No último dia 21 de novembro o SINDIPETRO-RJ deu entrada com uma notificação/interpelação extrajudicial contra o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, sobre a conversão de quatro navios petroleiros do tipo VLCC (Very Crude Carrier) em plataformas de petróleo do tipo FPSO (Floating Production na Offloading) realizadas pelo Estaleiro Inhaúma
A interpelação também incide sobre a venda da distribuidora de gás de cozinha, Liquigás, vendida recentemente para a Ultragaz. Além disso, o sindicato, simultaneamente, enviou um documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo esclarecimentos sobre os dois negócios.
A partir de denúncias anônimas, enviadas ao SINDIPETRO-RJ , foram elaborados os seguintes questionamentos na notificação judicial a Pedro Parente:
1 ? As quatro conversões foram integralmente realizadas no Brasil?
2 ? Caso a resposta seja negativa, que percentuais de conversão , em cada plataforma foram realizadas no Brasil
3 ? Qual a capacidade de conversão simultânea do Estaleiro Inhaúma?
4- Seria possível a realização simultânea das quatro conversões naquelas instalações industriais (estaleiro Inhaúma)?
5 ? Algumas das conversões contratadas originalmente para serem realizadas pelo Estaleiro Inhaúma foram transferidas para estaleiros chineses?
6 ? Em caso positivo, quais conversos foram transferidas para a China?
7 ? Houve licitação para a transferência das conversões?
8 ? Em caso positivo, quais os são integrantes da Comissão de Licitação e que assinou o(s) contrato(s) pela Petrobrás?
9 ? A Petrobrás obteve algum desconto para a transferência das conversões, em relação ao preço contratado no Brasil?
10 ? Como o tema da conversão foi tratado, à época, pela Gerência de Conteúdo Nacional e pela Diretoria do E&P (Exploração e Produção)?
11 ? Quantos empregos diretos (aproximadamente) foram rescindidos no Brasil em virtude dessas transferências das conversões para a China?
Sobre a venda a venda da subsidiária Liquigás para o grupo Ultrapar (Ultragás), as perguntas incidem sobre o valor total da transação e se o negócio ocorreu por meio de licitação pública como estipula à Lei 8.666/93. Ainda nesta semana, o SINDIPETRO-RJ vai encaminhar um documento ao Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão tome as devidas providências sobre a falta de transparência nos processos de conversões de navios e venda da distribuidora de gás de cozinha.
Fonte: Sindipetro-RJ