Ação tenta suspender a venda dos campos de produção de petróleo e gás natural em campos terrestres localizados em Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Espírito Santo
Por Vanessa Ramos, jornalista da FNP
Com o papel preeminente de estar a serviço dos interesses do Brasil, Pedro Parente, atual presidente da Petrobrás, executa um ?plano de negócio? entreguista, destinado a favorecer os interesses estrangeiros. Em uma corrida desenfreada, desmantela a empresa e vende campos estratégicos para o país.
Privatiza, por exemplo, a rede de gasodutos construída pela Petrobrás, que interligava o país de norte a sul. Privatiza a BR, que garantia a distribuição de gasolina em todo o território nacional, além de vender Carcará e outros ativos, sem licitação.
Segundo informações contidas na Constituição Federal, Art. 37, inciso 21, prevê que toda venda de ativos exige que seja precedida de licitação, o que não vem acontecendo nas vendas realizadas pela direção da Petrobrás.
Diante disso, a advogada Raquel Sousa, do Sindipetro Alagoas/Sergipe (AL/SE), move uma ação popular na tentativa de suspender, imediatamente, o procedimento de concessão dos campos de produção de petróleo e gás natural em campos terrestres localizados nos Estados de Sergipe (Siririzinho e Riachuelo), Ceará (Fazenda Belém), Rio Grande do Norte (Riacho da Forquilha e Macau), Bahia (Buracica e Miranga) e Espírito Santo (Fazenda São Jorge/Cancã e Fazendo Cedro, Lagoa Parda e Gás – além de 6 concessões exploratórias) e instalações integradas a ambos os pólos.
No processo, Raquel ainda ressalta que a venda dos campos terrestres causa impacto direto na vida dos cidadãos sergipanos. ?Isso porque, por exemplo, a venda da instalação denominada “TECARMO” envolve questões muito importantes em relação a emprego e renda que poderão não ser mantidos pela empresa adquirente; bem como prejudicar o meio ambiente, haja vista que o comprador pode não deter tecnologia suficiente para operar as plataformas em questão sem causar desastre ambiental?, explica.
Em entrevista para a FNP, a advogada relata que a Agência Nacional do Petróleo (ANP), como órgão regulador, tem responsabilidade de verificar e garantir que o tramite previsto em lei seja seguido nas vendas. ?Nesse sentido, a Agência está sendo conivente com as irregularidades ao permitir que a Petrobrás faça uma venda imensa de ativos, sem a observância da Constituição e da lei?.
A atual iniciativa de suspender a venda de campos terrestres é uma das cinco ações populares movidas todas pelo Sindipetro-Al/SE, desde o final do mês de outubro. A FNP, seus sindipetros, além de todos aqueles comprometidos com o futuro e a soberania nacional repudiam veementemente o desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras.
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