Tribunal Superior do Trabalho nega pedido de mediação da Petrobras e medida cautelar contra greve, e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) exige nova proposta de ACT
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou na última quinta-feira (29) o pedido de mediação e conciliação pré-processual realizado pela Petrobrás. A empresa também solicitou medida cautelar alegando possível ocorrência de greve pelos petroleiros, mas o ministro em exercício Emmanoel Pereira (vice-presidente do TST) informou que o tipo de pedido da empresa não conta com a previsão da cautelaridade. Ele também ressaltou que, acatar o pedido de apenas uma das partes para negociação seria inadequado, pois ?demonstraria a existência de um desequilíbrio entre empresa e empregados, o que é indesejável?, salientando ainda que os trabalhadores petroleiros ?não merecem sofrer qualquer forma de desprestígio?.
Diante da posição do Tribunal, a direção da FNP, reunida na sede do Sindipetro-RJ, decidiu encaminhar documento à Petrobrás solicitando apresentação de nova proposta até a próxima quarta-feira (4), quando haverá outro encontro dos dirigentes da Federação. Caso a proposta não venha, os sindipetros filiados à FNP debaterão a construção de um novo calendário de paralisação.
Pela primeira vez pelo menos nos últimos dez anos, o Acordo Coletivo de Trabalho não foi assinado até o encerramento do ano de vigência. A pauta de reivindicações dos petroleiros e petroleiras dos sindipetros filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) foi encaminhada à direção da Petrobrás no final de agosto.
Entre os principais pontos econômicos do documento está a reposição integral da inflação acumulada, acrescida de 10% de produtividade e ganho real. Com 251 cláusulas, o documento foi elaborado durante o Congresso da Federação, tendo como base a pauta histórica da categoria e as propostas enviadas pelas bases.
Entre os demais eixos da campanha estão o repúdio ao Projeto de Lei 4567, de autoria do senador José Serra; a defesa intransigente do pré-sal e contrária à venda de ativos da Petrobrás; a luta por uma Petrobrás 100% estatal; nenhum direito a menos; benefícios farmácia e AMS; e isonomia no pagamento de aposentados.
GREVE NATALINA SUSPENSA – Em estado de greve, os petroleiros das bases da Federação Nacional dos Petroleiros e da Federação Única dos Petroleiros suspenderam a greve natalina, realizada nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, em diversas bases do país. A categoria demonstrou que está mobilizada e não abrirá mão de um Acordo Coletivo de Trabalho sem retrocessos e da luta contra a venda de ativos e entrega do pré-sal.
No Rio, onde ocorreram mobilizações, atos, atrasos e panfletagens em diversas bases, com direito a ?rolezinho? com distribuição de balões no Edifício Senado, uma assembleia realizada no Terminal Aquaviário Baía de Guanabara (TABG), na segunda-feira (26), deliberou pela suspensão da greve. Essa era a única unidade da Petrobrás que ainda estava parada em todo o Brasil.
NEGOCIAÇÕES DEMORADAS – Durante a Campanha Reivindicatória a FNP realizou a ?caravana petroleira? visitando as bases dos cinco sindipetros filiados, conversando com a categoria sobre o andamento da campanha salarial e a necessidade da defesa intransigente da Petrobrás, contra a venda de ativos da companhia e das reservas petrolíferas do pré-sal. A realização da Caravana foi uma das atividades definidas no Congresso da Federação.
Ao todo a Petrobrás já apresentou quatro propostas ? dias 16 de setembro, 26 de outubro, 17 de novembro e 29 de novembro, todas rejeitadas pela categoria por conter graves retrocessos e retirada de direitos. A empresa iniciou as negociações propondo, entre outros absurdos, reajuste que não chegava a 50% da inflação acumulada no período.
A quarta proposta veio no dia 29 de novembro, praticamente sem novidades em relação a proposta anterior. Apresentada pela empresa como ?a última?, a empresa oferece reajuste em 6% no salário básico e na RMNR, retroativo a setembro de 2016, acrescido de 2,8% em fevereiro (antes era março), sem retroatividade. Além disso, se compromete a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para 10 de janeiro de 2017 (mês em que se recebia a PLR). Outra diferença é em relação às horas extras. A Petrobrás retirou a proposta de reduzir a remuneração e sugere a formação de um grupo de trabalho específico para debater a questão, mantendo a redução de jornada com redução de salário para empregados do regime administrativo engajados em horário flexível e sem função gratificada.
Por fim, a última novidade é em relação ao Auxílio Almoço. A empresa propõe reajuste do Vale Refeição/Alimentação de R$ 1.003,64 para R$ 1.093,84, com opção de conversão total do Vale Refeição em Vale Alimentação e mantém o Auxílio Almoço (anteriormente cortado), porém com valor congelado, sem reposição inflacionária.
Mobilizações ? Já em setembro, o Sindipetro-RJ participou do Dia Nacional de Luta (15/9). Conforme decisão das assembleias realizadas entre os dias 6 e 12, foram realizados atos e atrasos no Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG), em Angra dos Reis, Terminal Aquaviário da Baía de Guanabara (TABG), no Cenpes, Edise, Ventura e Senado e, por fim, uma passeata, articulada com trabalhadores da Cedae, dos Correios e dos bancos, da Candelária a Cinelândia, abrindo as mobilizações em busca de um ACT sem retirada de direitos.
Em outubro e novembro foram realizados atos em unidades administrativas e de logística como o Edisen (Centro do Rio) e do Terminal de Aquaviário da Baía de Guanabara (TABG), na Ilha do Governador, entre outras. Também ocorreram paralisações e atrasos em Alagoas, Sergipe, Litoral Paulista, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá.
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovaram um plano de lutas, com atos, atrasos e paralisações em diversas bases, para construção de greve nacional unificada. Após a categoria rejeitar a quarta proposta da empresa, a greve nacional foi iniciada no dia 23 de dezembro.
Mobilizações vão continuar em 2017
Este não foi um ano fácil! E, para 2017, o cenário não se apresenta diferente. Os petroleiros precisarão se unir ainda mais para garantir direitos, defender seus empregos, lutar contra a venda de ativos, a continuidade da entrega do petróleo e gás brasileiros e por uma Petrobrás 100% pública e estatal. Tudo isto diante de um cenário de crise política e econômica no país e no mundo.
Janeiro de 2017 já chega sem o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho, e a possibilidade de não termos novamente o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). O número de trabalhadores próprios diminui com programas como o PIDV e os terceirizados vivenciam um quadro constante de demissões, muitas vezes sem sequer receberem suas verbas rescisórias. Os aposentados continuam enfrentando problemas com o Benefício Farmácia, Petros e reajustes diferenciados da ativa.
Fonte: jornal Surgente edição 1.422/ SINDIPETRO-RJ
