Por Américo Gomes*
Depois das ridículas multas aplicadas pelo IBAMA e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), o Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro formalizou a acusação criminal contra 17 executivos da Chevron e Transocean de crimes ambientais, falsidade ideológica e dano ao patrimônio público, devido ao vazamento na Bacia de Campos.
O valor das multas à Chevron pode chegar, na melhor das hipóteses, a insignificantes 260 milhões de reais, ou seja cerca de 150 milhões de dólares. O valor é irrisório se compararmos com os 18,2 bilhões de dólares que tem que pagar ao Equador por poluir a floresta amazônica (em uma declaração, a Chevron disse que a decisão era ?um exemplo gritante da politização e corrupção do judiciário equatoriano?); e os 20 bilhões que a BP terá que pagar aos Estados Unidos pelo vazamento no Golfo do México.
Além do vazamento de novembro, agora em 4 março, foi detectada nova mancha de óleo, a três quilômetros do local anterior. De acordo com a Marinha a extensão do derramamento chegou a um quilômetro; também foram identificados uma fissura de 800 metros e o afundamento do solo do oceano.
Frente a isso, a ANP simplesmente montou um ?Comitê de Avaliação?, formado por técnicos da Chevron, Petrobrás e Frade Japão Petróleo Ltda, para analisar os novos pontos de vazamento no Campo de Frade.
Segundo o documento do MP, que teve por base relatório da PF, a causa do primeiro acidente ocorreu por insistência de Chevron e Transocean em perfurar com pressão de 9,5 libras por galão, ultrapassando o limite suportável pela parede do poço. O poço não suportou e vazou óleo para o oceano. O segundo vazamento, agora em março, seria uma decorrência do primeiro, segundo especialistas, pois o tampão ?não foi totalmente fechado por ineficiência da Chevron?.
Por isso, o procurador pede na denúncia o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões por cada empresa. Também requisitou que todos os acusados sejam condenados pelos crimes, o que pode resultar em prisão por até 31 anos e 10 meses nos três casos mais graves.
O presidente da Chevron no Brasil, George Raymond Buck III, está entre os 17 denunciados e pode pegar até 31 anos de prisão se for condenado.
Mas a 1ª Vara Federal de Campos ainda precisa decidir se vai aceitar a denúncia e iniciar o processo criminal, pois a primeira instância da Justiça Federal do Rio havia negado uma liminar, do mesmo procurador, que pedia a suspensão das atividades da Chevron no Brasil, agora com o recurso sendo julgado no Tribunal Regional Federal (TRF).
CHEVRON CONTESTA COMPETÊNCIA DA COMARCA DE CAMPOS
O advogado da Chevron, Nilo Batista, disse que a empresa não recebeu a denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e por isso não se pronunciaria sobre o assunto. Ele contestou a competência da Comarca de Campos para fazer a denúncia. Segundo ele, o derramamento ocorreu a uma distância superior a 12 milhas da costa – o que estaria fora do mar brasileiro, e no caso de extraterritorialidade, a competência é da comarca da capital do estado, que por ultimo residiu o acusado.
Um precedente muito perigoso, pois se esta tese for aceita a extraterritorialidade seria utilizada amplamente pelas multinacionais petroleiras que inclusive encontrariam uma maneira para que estes litígios fossem julgados em tribunais internacionais, muito mais manobráveis por estas empresas.
Por seu lado, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a entidade patronal do ramo petroleiro, João Carlos França de Luca, disse que o Brasil ?deveria evitar julgamentos precipitados?. E aconselha: ?vamos aplicar a legislação com cautela?, um conselho que poderia ser seguido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando da desocupação do Pinheirinho.
A CHEVRON DEVE SER EXPROPRIADA, SEM NENHUMA INDENIZAÇÃO E SEUS BENS INCORPORADOS AO PATRIMONIO NACIONAL
A prisão dos executivos da Chevron é uma necessidade, mas o sequestro dos bens dos denunciados durante o processo é pouco. É necessário que o governo Dilma exproprie todos os bens na Chevron no Brasil, sem nenhuma indenização, e integre-os ao patrimônio do povo brasileiro.
Isso no marco da retomada do monopólio estatal da exploração, refino e distribuição do petróleo, e estatização completa da Petrobrás, além da destinação social dos recursos gerados pelo petróleo e gás natural.
Está claro que as multinacionais são incapazes de agir com eficácia ante um vazamento de óleo em alto mar. A Britsh Petroleum e a Chevron não souberam eliminar os vazamentos que causaram. E nem se importam com isso, pois estão de olho nas riquezas do pré-sal que podem gerar US$ 5 trilhões de dólares.
Além disso, as multinacionais do petróleo, como a Chevron, maior concessionária geral no Golfo do México, maior produtora privada do Cazaquistão, Azerbaijão, Bangladesh e Tailândia e que explora petróleo na Arábia Saudita e Kuwait, estão envolvidas em dezenas de crimes.
Crimes ambientais, como são denunciados no Canadá, onde a Chevron explora petróleo a partir de areias betuminosas; Equador, onde grupos indígenas a acusam de destruição de suas casas, saúde e meio ambiente, por despejar bilhões de litros de materiais tóxicos em poços e rios entre 1972 e 1992; Estados Unidos, acusada de violar a Lei do Ar Limpo, pois não instala controles antipoluentes em Richmond, Califórnia e se recusa a informar e pagar seus gastos de água, esgoto, gás, luz, recolhimento de lixo, etc., alegando ?sigilo de negócio?; e de destruir florestas em Bangladesh.
Mas também crimes hediondos como na Nigéria, onde é acusada de massacre, quando alugou helicópteros e barcos para soldados do exercito abrirem fogo contra manifestantes. Na Birmânia, onde é acusada de cumplicidade em atos de escravidão, tortura, estupro, assassinato e crimes contra a humanidade. E em Angola, acusada de terrorismo e de transportar os métodos do Ku Klus Klan.
Também foi denunciada por estar envolvida em casos de corrupção junto com outras empresas do setor (Panalpina, a Transocean, a Pride International, a Noble, a Shell Nigeria e a Global Santa Fé), que assumiram que a maior parte das propinas foi paga para evitar regras locais e permitir a importação de equipamentos e embarcações a países como Brasil, Angola, Azerbaijão, Cazaquistão, Nigéria, Rússia e Turcomenistão.
Uma empresa destas deve ser expropriada pelo bem da humanidade e seu patrimônio utilizado para o bem estar da comunidade mundial.
* Américo Gomes, advogado com especialização em Política e Relações Internacionais, membro do ILAESE e assessor do Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas
