Vendas de ativos da Petrobrás é um risco para o Brasil
Por Vanessa Ramos, jornalista da FNP
O início desta semana foi assombrado pela notícia de que a Petrobrás havia obtido na Justiça a autorização, por meio de um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para retomar a venda de concessões de petróleo em águas rasas no Ceará e Sergipe.
E julho do ano passado, a estatal anunciou que iria dar início ao processo de cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de um conjunto de campos em águas rasas.
Com esta decisão judicial, a empresa pode continuar com o projeto de venda desses ativos, mas ressaltou que ainda há a necessidade do ?pronunciamento de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os ajustes requeridos por essa autoridade na sistemática de desinvestimentos da Petrobras?.
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao logo do ano de 2016, moveu uma série ações populares, a fim de suspender a venda de ativos. A Dra. Raquel Sousa, que ajuizou as ações, obteve êxito na maioria delas, mas, reconhece que a luta é árdua. ?Nem tudo são flores?, disse. (Veja a decisão).
Nunca se entregou tantos ativos como agora, na gestão de Michel Temer. Isso só demonstra o avanço neoliberal sobre um dos maiores patrimônios do País, a Petrobrás, atualmente pilar de desenvolvimento industrial, tecnológico e social.
O plano de gestão e investimentos aprovado para até 2019 expõe políticas que atentam contra as conquistas obtidas com a reestruturação a partir do governo Lula e o conceito ?do poço ao posto?, que cobre toda a cadeia petrolífera: venda de ativos, desinvestimento, cortes em projetos sociais e demissões. Um risco para o país!
Na tentativa de reverter esse cenário, na última quarta-feira (25), a FNP entrou com agravo regimental (uma espécie de agravo disposto nos regimentos internos dos tribunais, onde está previsto as suas hipóteses de cabimento e o seu regramento procedimental, em que o relator contradiz a própria natureza de decisões), uma vez que Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia suspendido a venda em águas rasas no Ceará e Sergipe.
Conquista
A pesar disso, no dia seguinte (24 de janeiro) à divulgação da decisão de venda de concessão em águas rasas no Ceará e Sergipe, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas bacias de Campos e de Santos.
Em outubro do ano passado, a Petrobrás informou a negociação com a Karoon Gas Australia Ltda. para a venda de 100% de sua participação no campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga Verde, que fica na Bacia de Campos.
Na época, rapidamente, a FNP entrou com uma ação popular contra a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda. Em novembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar ? decisão provisória ? para suspender a negociação da Petrobrás com a Karoon.
Após sucessivos recursos, a Petrobrás não obteve sucesso em reverter a decisão.
Fonte: FNP, IstóÉ e Caros Amigos
