Em dezembro do ano passado, o tribunal proibiu a estatal de vender ativos devido a indícios de irregularidade. Análise da proposta foi suspensa por pedido de vista do ministro Bruno Dantas
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de uma proposta que libera a Petrobrás para retomar o processo de venda de bens. Não há previsão para a proposta voltar à pauta.
A proposta foi apresentada pelo ministro José Múcio, mas a análise dela foi suspensa antes da discussão em plenário por um pedido de vistas do ministro Bruno Dantas.
Na terça (31), o G1 informou que Múcio apresentaria na sessão desta quarta a proposta que libera a Petrobrás para dar continuidade ao seu programa de venda de bens.
A decisão de Múcio foi motivada por acordo com o TCU pelo qual a Petrobrás se compromete a adotar medidas para aumentar a publicidade e o controle sobre os processos de vendas de ativos.
Entre ações está a necessidade de que cada passo do processo passe pela aprovação da diretoria-executiva da estatal, entre eles a definição do preço de venda do bem.
A Petrobrás também não poderá mais manter sob sigilo os processos de venda. Para isso, terá que publicar fatos relevantes ao mercado e permitir a participação de mais de um interessado nas negociações.
Mesmo que a proposta venha a ser aprovada pelo plenário do TCU, há outras decisões, da Justiça, impedindo o andamento de processos de venda de ativos pela Petrobrás. São pelo menos três ações, em casos específicos, envolvendo por exemplo a BR Distribuidora e campos terrestres de exploração de petróleo.
Proibição
Em dezembro, por sugestão do próprio Múcio, o TCU proibiu a estatal de assinar novos contratos de venda de ativos até que os procedimentos adotados pela empresa nesses processos fossem analisados.
A proibição foi decidida depois que a unidade técnica do tribunal apontou indícios de irregularidades, entre os quais o uso de decreto nos procedimentos de venda, o que, segundo Múcio, só poderia ser usado para aquisição de bens e serviços.
Segundo informa o site de notícias G1, a Petrobrás já atingiu cerca de US$ 13 bilhões em negócios fechados desde 2015 dentro do seu plano de venda de ativos ? lançado com o objetivo de abater parte da enorme dívida da estatal. O valor representa cerca de 87% da meta de US$ 15,1 bilhões para o período 2015-2016.
Além da meta de US$ 15,1 bilhões em desinvestimentos para o período 2015-2016, a Petrobrás incluiu em seu novo plano de negócios a previsão de levantar mais US$ 19,5 bilhões com venda de ativos entre 2017 e 2018, chamada pela companhia de desinvestimentos -? uma espécie de privatização, por se tratar de uma empresa com controle estatal.
No entanto, AEPET informa no seu site (http://www.aepet.org.br/) que, em muitas oportunidades, a empresa tem utilizado o argumento de estar passando por uma situação financeira difícil para pressionar os trabalhadores. “Qualquer analista, por mais primário que seja, quando olha o balanço de uma empresa a primeira coisa que vê é a liquidez, pois ele tem bem à sua frente a Ativo Corrente e o Passivo Corrente. Dividindo o Ativo Corrente pelo Passivo Corrente nós temos a chamada Liquidez Corrente. A Liquidez Corrente mostra a capacidade da empresa em cumprir com seus compromissos financeiros no curto prazo (1 a 2 anos )”, explica no texto.
A Petrobrás registrava uma dívida bruta de R$ 398 bilhões no final de setembro de 2016, sendo que já em 2015 a receita da companhia foi superior a R$ 400 bilhões. Ou seja, a dívida da Petrobrás, conforme mostra o texto da AEPET, é inferior à sua receita anual. Empresas em fase de investimento tem dívidas muitas vezes 2 vezes superior à receita anual, sem nenhum problema. A dívida da Vale é 25% superior à sua receita anual e ninguém diz que ela está muito endividada.
Por outro lado, a AEPET afirma que se incluirmos no patrimônio da Petrobrás as reservas do pré-sal (o que não é feito), que a ANP diz que já tem comprovado 50 bilhões de barris, a alavancagem (dívida dividida pelo patrimônio) fica baixíssima, mostrando a grande capacidade de captação de recursos que a Petrobrás tem. Não é à toa que o Banco de Desenvolvimento da China abriu um crédito de US$ 10 bilhões para a companhia, pedindo como garantia apenas a promessa de fornecimento futuro de petróleo. Com as reservas que a Petrobrás descobriu, não existe problema para obtenção de recursos.
Além do exposto acima, no final de setembro de 2016, a Petrobrás tinha em caixa R$ 73 bilhões. Ou seja, a empresa tem só em caixa 18% (73/398) de sua dívida bruta total. Até setembro de 2016 o Ebitda Ajustado (geração de caixa) foi de R$ 63 bilhões, 11% superior a igual período de 2015. Só no 3º trimestre de 2016 o fluxo de caixa livre foi de R$ 16,4 bilhões. De janeiro a setembro o fluxo de caixa livre foi 3,6 vezes superior a igual período de 2015. E por aí vai.
Para a AEPET, a Petrobrás finge ter problemas financeiros.
Fonte: G1 e AEPET
