Pressão da FNP surte efeito e TCU pode pedir para Petrobrás refazer venda de ativos

Após a visita da FNP, TCU divulgou, nesta quarta (15), que poderá obrigar a Petrobrás a recomeçar do zero projetos de venda de ativos para corrigir procedimentos considerados irregularidades

Por Vanessa Ramos, jornalista da FNP

Na última terça-feira (14), diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), com o setor jurídico, estiveram em Brasília para conversar com deputados, senadores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de denunciar a venda ilegal de ativos da Petrobrás. (Leia a matéria sobre a ida da FNP a Brasília).

Após a visita da FNP, TCU divulgou, nesta quarta (15), que poderá obrigar a Petrobrás a recomeçar do zero projetos de venda de ativos para corrigir procedimentos considerados irregularidades. A proposta deve ser apresentada em plenário pelo relator do processo que avalia os desinvestimentos da estatal, José Múcio Monteiro, em julgamento previsto para esta quarta-feira, 15. Um novo voto, com esse entendimento, estava sendo preparado ontem pela equipe do ministro, após discussões com outros integrantes da corte.

O TCU determinou em dezembro do ano passado que a Petrobrás suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. O principal motivo da paralisação foi a identificação de ?riscos? na sistemática adotada para as alienações.

O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos, como o ?direcionamento e o ajuste de preços?. Por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.

A Petrobrás apresentou em janeiro documentação ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos e pediu a liberação dos projetos. A companhia se comprometeu a adotar os procedimentos exigidos pela Corte para todos os novos negócios, desde a primeira fase. Mas requereu que, para dez deles, considerados prioritários e que já estavam em curso, as novas práticas fossem adotadas a partir da etapa em que foram suspensos. Caso contrário, poderia haver atraso, em consequência, na entrada de ao menos US$ 6 bilhões em caixa, num contexto de urgente necessidade de captação dos recursos.

A Federação Nacional tem conquistado na Justiça, desde o ano passado, liminares que suspendem a venda de ativos da Petrobrás. A FNP não vai deixar a Petrobrás ser privatizada e continuará movendo ações contra a venda de ativos.

Fonte: Federação Nacional dos Petroleiros e Estadão

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