Sem autorização para operar até que seus funcionários obtenham a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20), a Perbras, que deveria iniciar atividades do contrato com a Transpetro Belém no dia 18 de abril, acumula dívidas diretas e indiretas de sua incompetência e intransigência
A terceirizada corre o risco de perder o contrato com a Transpetro, já que segundo o Gerente Regional da subsidiária essa possibilidade está sob análise do jurídico da Petrobrás. O Sindipetro PA/AM/MA/AP denunciou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA) e Ministério Público do Trabalho (MPT) os riscos operacionais da atividade da Perbras no Terminal de Miramar. Às vésperas do feriado de Tiradentes, dois auditores notificaram a Transpetro, proibindo a operação de atividades pela Perbras. No dia 27 de abril a terceirizada deverá apresentar a documentação que comprova o treinamento de seus funcionários na NR-20.
Para a direção do Sindipetro PA/AM/MA/AP todo o caos gerado no TA Belém é fruto da intransigência da Perbras, que desde o início de março desconsiderou as tentativas de acordo com o sindicato e trabalhadores para absorção da força de trabalho da 4M (sua antecessora), mantendo profissionais experientes e com treinamento na NR-20, os quais lutavam para se manter nos empregos. Também é de responsabilidade e incompetência das gerências regional, local e de SMS, que desprezaram os alertas e mantiveram até o fim o discurso ?não é comigo? ou ?não posso fazer nada?.
Agora o problema é de todos! Foi necessário aumento do efetivo próprio e acúmulo de horas extras para suprir a demanda não assumida pela Perbras. Além de estar sendo multada em mil reais por dia desde 18 de abril, quando deveria ter iniciado as operações, a terceirizada também pagará o serviço executado pela ?Stefanini?, prestadora da BR Distribuidora, que realizou operações de sua obrigação contratual.
O Navio que deveria ser operado no dia 18 e somente no dia 19 de abril pode ser operado pela equipe própria do terminal, também gerou uma multa de 9.500,00 dólares. Todos os prejuízos diretos e indiretos, inclusive o pagamento das horas extras, serão repassados para a conta dos intransigentes, segundo afirmou o gerente regional em reunião nesta segunda-feira, 24, com representantes do Sindipetro PA/AM/MA/AP. Também ficou definido que os trabalhadores próprios não realizarão treinamento para os funcionários da Perbras.
O Sindipetro e os próprios do TA Belém seguem afirmando que a terceirizada não tem condições de operar em Miramar por não possuir experiência na área que pretende prestar serviço. Mantemos a exigência de rescisão por descumprimento contratual e pela incapacidade operacional.
A NR-20 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Fonte: Sindipetro-PA/AM/MA/AP
