Na terça-feira (25), depois de uma espera descabida de longos nove anos, a 12ª Câmara Civil do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindipetro-LP relativo ao acordo firmado nos autos do processo jurídico impetrado pelos sindicatos em 2001 em relação às dívidas que a patrocinadora Petrobrás mantém junto ao Plano Petros do Sistema Petrobrás. Descabida porque um recurso demorar quase uma década para obter uma resposta é uma anomalia jurídica sem sentido que só é possível num país como o Brasil em que o desrespeito aos trabalhadores e à população em geral prima, não somente na Justiça, mas em todas as esferas institucionais.
Sobre a calúnia irresponsável
Na manhã desta sexta-feira (28) fomos surpreendidos com a publicação de uma matéria desrespeitosa da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em seu site oficial sobre este tema. Para “tirar o corpo fora” e se isentar dos erros que cometeu nos últimos 14 anos, em especial na sua gestão na Petros, a FUP prefere atacar um dos sindicatos com maior tradição de luta e organização da categoria petroleira: o Sindipetro-LP. No lugar de priorizar a unidade do movimento petroleiro numa conjuntura tão dura para os trabalhadores, prefere o caminho da calúnia.
A atual direção do Sindipetro-LP lamenta profundamente este tipo de sindicalismo. Desde que assumimos a gestão da entidade, nos dedicamos com força à tarefa de unificar a categoria em que pese as diferenças políticas e programáticas que dividem as duas federações. Se é verdade que não se deve negar as divergências, para nós também sempre foi verdade que isso não deveria servir de pretexto para negar a necessária união na defesa da Petrobrás e dos nossos direitos. A união da categoria é, aliás, um sentimento que toma conta dos petroleiros de norte a sul do país. Outro sentimento da categoria, bastante justo, é a aversão às disputas mesquinhas entre as lideranças sindicais.
Nos últimos dois anos, fruto deste esforço de unificar a categoria e de romper com o sindicalismo de egos, o Sindipetro-LP teve um papel importante no avanço dessa unidade. Fomos parte do valioso trabalho conjunto em defesa da Petrobrás em Brasília; construímos as caravanas unitárias de luta no estado de São Paulo; fomos parte dos atos e manifestações em defesa da democracia, dentre tantos outros trabalhos conjuntos que apontavam para uma superação da fogueira de vaidades que contamina boa parte dos dirigentes sindicais.
Por isso, observamos com bastante preocupação o fato de que alguns poucos dirigentes ainda não tenham percebido a necessidade desta unidade, preferindo apostar na divisão da categoria enquanto nossos direitos, nossa empresa e nossas vidas estão em risco.
A verdade sobre o processo
Em relação à matéria publicada pela FUP, cabe esclarecer que o recurso efetuado pelo Sindipetro-LP não suspendeu a eficácia do acordo firmado por esta federação com a Petrobrás e Petros. Não corresponde à verdade a afirmação de que o Sindipetro-LP teria responsabilidade no déficit existente. Aliás, se algo contribuiu para este déficit foi o malfadado acordo que deu quitação parcial aos pedidos do processo, dificultando a análise de todos os pedidos objetos da ação judicial.
Se em 2001 todos os sindipetros estavam unidos e impetraram ação judicial cobrando as dívidas que a Petrobrás mantém com o Fundo, desde 2003, somente dois anos depois, os membros e simpatizantes da FUP estiveram à frente da Petros, ocupando todos os cargos executivos e ainda no conselho deliberativo, assessorias e gerências da Fundação.
A FUP exerceu através de Wilson Santarosa e Diego Hernandes a Presidência do Conselho Deliberativo da Petros, onde tem até hoje o conselheiro eleito Paulo César Martins, o PC. Exerceu também a Presidência da Petros através de Wagner Pinheiro de Oliveira, Luiz Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernando Costa, os três denunciados pelos executivos da JBS e, ainda, Henrique Jäger. Esteve nas diretorias Administrativa e Financeira, de Seguridade e de Investimentos com Sérgio Lyra, Ricardo Malavazzi, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem.
Ao longo desses 14 anos, nunca cobrou qualquer dívida que as patrocinadoras mantêm junto aos planos que a Petros administra. Não estamos falando sequer de dívidas que foram criadas pela tresloucada política de Recursos Humanos sob a batuta de Diego Hernandes, que provocou passivos nunca mensurados relativos às ações de níveis, RMNR, PCAC, aceleração de carreiras, ou ainda o contingente judicial cujo regresso judicial nunca foi cobrado. Sobre todos esses passivos há um silêncio constrangedor que responde, de fato, pelas alterações dos compromissos da Petros na ordem de R$ 10 a 14 bilhões do atual déficit técnico de R$ 27 bilhões que seremos chamados a equacionar em breve.
Falemos, portanto, apenas dos passivos atuariais anteriores à posse da FUP na gestão da Petros, que constavam da Ação Civil Pública que demos entrada juntos na 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro, e com os quais, teoricamente, a FUP não teria divergência em cobrar administrativamente, pois o fez na Justiça, quais sejam: alteração das tábuas de mortalidade na avaliação dos compromissos com o grupo pré-70, ocorrida em 2004; diferença do débito relativo ao fechamento do plano para novos ingressantes (geração futura) por decisão unilateral da Petrobrás em 2002; reconhecimento tardio do pagamento de diferenças atribuídas a contagem de horas extraturno, impactando diretamente no equilíbrio atuarial do plano; débito referente à extinção da Interbrás e da Petromisa; Débito referente à consagração dos direitos do Grupo 78/79 na repactuação, entre outros.
O Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), segundo a FUP, colocaria dinheiro no Plano Petros e o mesmo ficaria em equilíbrio se você repactuasse, sem precisar mais se preocupar com déficit técnico. A história nos mostrou o quanto temos sido enganados:
1. O dinheiro foi contabilizado e ainda não entrou no Plano. Talvez em 2028;
2. A FUP à frente da Petros nunca cobrou dívida alguma de quaisquer patrocinadoras, deixando um rastro de negligência com o nosso plano, favorecendo a Petrobrás e a BR Distribuidora;
3. O desastre da gestão da FUP à frente da Petros levou a um déficit técnico de R$ 27 bilhões que será cobrado de todos nós, participantes e assistidos;
4. Denúncias de corrupção e gestão temerária que levaram a investimentos duvidosos, nas páginas policiais e levando o nome da Petros e da própria Petrobrás na lama;
5. Um volume inacreditável de 27 mil ações jurídicas movidas pelos participantes e assistidos em defesa de seus direitos que estão sendo desrespeitados;
6. Desmoralização do movimento sindical e das reivindicações dos trabalhadores, levando a uma paralisia do movimento social diante do Governo Temer, um dos governos mais corruptos e entreguistas da história.
7. Consolidação de perdas de direitos dos participantes e assistidos da Petros que aceitaram repactuar seus contratos e que agora vão enfrentar a política divisionista da cisão do plano Petros;
8. Você que repactuou terá que equacionar o déficit técnico assim como quem não repactuou;
9. A FUP enquanto esteve à frente da Petros nunca promoveu a eleição para diretores da Fundação, conforme constou no próprio AOR. Preferiu ser nomeada pela Petrobrás, prejudicando decisivamente a transparência da gestão da Petros.
Com tudo isso, é indignante que a FUP tenha a audácia de condenar o Sindipetro LP e outras entidades combativas que hoje se alinham na Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) para construir um sindicalismo de fato combativo e independente de qualquer governo, princípio que a outra federação claramente deixou de lado.
E nos assusta ainda mais que a FUP siga atacando os trabalhadores e suas organizações, sem fazer qualquer autocrítica dos erros que cometeu, que nos deixam de fora da gestão da nossa Fundação e nos farão equacionar um déficit técnico de R$ 27 bilhões.
Ainda assim, não perdemos a esperança de superar essas práticas tão nocivas à organização dos trabalhadores. Apesar da existência de uns poucos dirigentes que apenas se preocupam com a manutenção de seus cargos e privilégios pessoais, sabemos que há dirigentes na FUP preocupados em defender a categoria e a Petrobrás. Não será uma nota lamentável dessas que irá nos desviar do compromisso de seguir lutando pela unificação da categoria, pois esta é a única forma de defender a Petrobrás e o Brasil.
Juntos somos mais fortes!
Fonte: Sindipetro-LP
