“As oportunidades de desinvestimento”, neologismo para fatiamento de ativos do Sistema Petrobrás, incluem os direitos de exploração, desenvolvimento e produção em sete conjuntos de campos em águas rasas.
Esse informe ao mercado não é um comunicado qualquer. Significa o avanço desta política de direita, colonial do governo Temer (PMDB) em parceria com Pedro Parente. Essa política aplicada mostra a desestruturação do sistema nacional de petróleo e gás ao entregar ao mercado os ativos que controlam as nossas riquezas naturais.
Seja por meio da cessão de direitos (privatização) de ativos da União ou sob o controle da Petrobrás, é o país quem sai perdendo com essa neocolonização a serviço das petroleiras privadas e estatais, como no caso da China.
A privatização de campos de extração em águas rasas avança sobre o pré-sal da Bacia de Santos (SP), Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio de Janeiro.
A FNP ingressou com várias ações contra a privatização de ativos do Sistema Petrobrás questionando a forma como vinham sendo feitas. Barramos várias vendas por processo fraudulento, mas a gestão Temer/Parente tem lançado novos editais de vendas alinhadas às novas regras do Tribunal de Contas da União (TCU), que também vamos contestar.
Até a imprensa internacional tem publicado que o Brasil anda entregando o ouro ao bandido e ainda por cima de forma barata. As petroleiras estrangeiras, principalmente as privadas, nem precisam pechinchar. Isso agrava o crime lesa pátria, que é entregar a soberania nacional de petróleo e gás e destruir a Petrobrás como uma empresa do poço ao posto. Estamos fragilizando toda a nossa cadeia de produção e distribuição. É muito entreguismo político. É abandonar, por exemplo, a nossa grande oportunidade de mais investimentos em saúde e educação e as discussões da criação de um fundo soberano, a exemplo da Noruega, ou o repasse de royalties com destinação exclusiva para este fim.
Ainda há outros pontos a considerar. Essa política neoliberal não diz respeito apenas a venda de ativos, inclui também o que a Petrobrás tem chamado em apresentações para o mercado de “Nova Cultura”, “Novo modelo de relacionamento sindical e reformulação do ACT 2017”, “Gestão de Desempenho”, “Revisão do Plano de Cargos e Carreiras” etc. A empresa mira também a sua força produtiva. Isso é consequência direta da política adotada pelo governo federal.
Só com os Programas de Demissão Voluntária (PDV), o governo Temer reduziu em 50.364 o quadro de funcionários das empresas estatais nos últimos anos. Com relação a Petrobrás, houve redução de 30% do quadro de empregados com o desligamento de 15 mil funcionários nos últimos anos. Hoje, somos apenas 49.385 empregados no Sistema Petrobrás. Os dados são do jornal O Estado de São Paulo.
O baixo efetivo sobrecarregou ainda mais a força produtiva e tem gerado situações e riscos de acidentes em muitas refinarias. E não para por aí.
Segundo a FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), o governo Temer quer inviabilizar os planos de saúde das estatais impondo a paridade de custeio, incluindo despesas assistenciais e administrativas, entre a mantenedora e os empregados. A proposta estaria sendo tratada por uma Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administrativa de Participações Societárias da União (CGPAR). Seria um duro ataque a nossa AMS.
Por isso, quando a Petrobrás insiste na política de desinvestimento custe o que custar, ela aplica o projeto político do governo federal a serviço do mercado, que avança sobre os direitos da força produtiva e na entrega de setores estratégicos de petróleo e gás.
Derrotar este projeto é tarefa essencial de todos nós, petroleiros, e do conjunto da classe trabalhadora. É preciso romper com esta política de direita entreguista para assegurar os nossos empregos, os nossos direitos e o patrimônio do povo brasileiro.
A nossa próxima Campanha Salarial será a mais difícil dos últimos tempos. Por isso, a nossa união e espírito combativo devem estar preparados. Todas essas discussões serão tratadas no Congresso Paulista da FNP, no próximo fim de semana, em São Sebastião, e no Congresso Nacional da FNP, de 17 a 20 de agosto, no Rio de Janeiro. É preciso organizar a luta para resistir e avançar!
Fora Temer! Fora Parente!
Fonte: Sindipetro-SJC
