Contrariando corpo técnico, CVM decide que Petrobrás não precisa refazer balanços

O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu que a Petrobrás não precisará refazer seus balanços financeiros entre 2013 e 2016.

A decisão acata recurso da estatal contra decisão da área técnica da autarquia, que questionou a adoção, pela companhia, de mecanismo para se proteger de variações cambiais conhecido como "contabilidade de hedge".

Com esse mecanismo, a Petrobrás usa receitas futuras de exportação para compensar o risco de variações cambiais sobre sobre suas obrigações de dívida de longo prazo.

A área técnica da CVM discorda da metodologia e afirma que a empresa é importadora líquida e, por isso, não poderia usar exportações futuras como proteção. Em março, determinou que a companhia refizesse os balanços desconsiderando o mecanismo.

No dia 11 de julho, o diretor da autarquia que relatou o caso, Henrique Machado, acatou recurso da empresa contra a medida, sendo seguido pelo diretor Pablo Rentería. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, foi voto vencido.

Segundo o economista Cláudio Oliveira, aposentado da Petrobrás, o processo sobre o "hedge account" (RJ-2013-7516) , foi aberto por iniciativa da própria CVM em 12/07/2013. Coincidentemente passados exatos quatro anos foi concluido por julgamento do Pleno da CVM em 12/07/2017.

As empresas denunciadas pela CVM tem direito a ampla defesa, podendo contestar, discutir, argumentar sobre tudo que for alegado pelo corpo técnico da CVM. O corpo técnico da CVM é formado por funcionários públicos federais concursados, selecionados pelos conhecimentos que detém para atender às necessidades do órgão.

A diretoria colegiada é nomeada politicamente. Por exemplo, o relator deste processo, diretor Henrique Machado, foi nomeado pelo atual governo em 2016.

Cláudio Oliveira questiona: "Ora, depois de quatro anos de análises o corpo técnico firma posição num determinado sentido, e vem um diretor recém nomeado e muda tudo? Qual o motivo da existência deste corpo técnico?"

O economista prossegue: "Lembro que a Vale que é uma empresa "exportadora liquida" em sua essência, não adotou o "hedge account" . Em função disto apresentou prejuizos em 2015 e não distribuiu dividendos aos acionistas".

"Sendo que a CVM aceitou a adoção do "hedge account" da Petrobrás, mesmo contrariando a opinião de seu corpo técnico, por coerência deveria exigir que a Vale altere seus balanços adotando a prática. Caso contrário fica o entendimento que qualquer empresa pode ou não adotar a prática de "hedge account", conforme seus próprios interesses", finaliza Cláudio Oliveira.

Fonte: Brasil 247

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