A notícia sobre a suspensão da venda chegou ao conhecimento dos petroleiros em meio ao XI Congresso Nacional da FNP.
Segundo a Justiça Federal de Sergipe, o Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, concedeu liminar para suspender, em caráter temporário, a alienação de 50% da participação acionária da Petrobrás na TERMOBAHIA.
O Ministério Público Federal, agindo como custos legis, opinou pelo deferimento do pleito autoral. No seu entendimento, há fortes indícios de que essa venda, não obstante ter recebido o nome de “Aliança Estratégica”, na verdade se amolda ao Programa de Desinvestimento da Petrobrás, já impugnado por diversas ações judiciais Brasil afora.
O magistrado entendeu que, embora a legislação de regência permita a alienação dos ativos da Petrobrás, o procedimento deve obediência principalmente aos princípios da legalidade e da publicidade. Entretanto, da forma como vem sendo conduzido pela citada companhia estatal, os regramentos em pertinência não estão sendo observados sequer minimamente.
Raquel Sousa, advogada da FNP comenta a decisão:
Fonte: Justiça Federal de Sergipe
