Nesta segunda-feira (28), diretores da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e de seus sindicatos protocolaram a Pauta de Lutas para o Acordo Coletivo 2017, aprovada durante o XI Congresso Nacional da FNP, realizado entre 17 e 20 de agosto.
A pauta também foi entregue ao Gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Petrobrás, Mauricio Ferreira, que se comprometeu em apresentar o documento à direção da empresa.
"A gente espera agora começar, de fato, as negociações, embora as expectativas não sejam nada boas", disse Eduardo Henrique, diretor da FNP e do Sindipetro-RJ.
Além da Pauta de Lutas, a FNP também propôs um calendário de reuniões, a ser realizado na primeira quinzena de setembro e aguarda uma resposta da direção da empresa.
A FNP e seus sindicatos pretendem, agora, retorna às bases petroleiras com a tarefa de organizar a categoria petroleira para construir uma greve nacional unificada contra a retirada de direitos e a privatização da Petrobrás!
Pauta de Lutas 2017
Este ano, a pauta para negociação foi composta por dez eixos centrais, com base na pauta histórica, além do anexo, que contém destaque para 27 cláusulas.
Conheça a Pauta de Lutas 2017
1 – Contra a venda de ativos e o desmonte do Sistema Petrobrás, garantindo a manutenção de todas as atividades atuais da empresa e os investimentos para garantir a integridade, a segurança dos trabalhadores e também a continuidade na produção de energias renováveis.
2 – Garantia dos direitos históricos conquistados: Manutenção do acordo coletivo 2015-2017, com os ajustes de redação nas cláusulas aprovados no Congresso Paulista da FNP, conforme anexo;
3 – Reajuste no Salário Base de 8,4%* estendendo aos Benefícios e Vantagens:
– Maior índice de inflação.
– Ganho real de 2 %.
– Reposição de 2,97%, referente às perdas dos últimos dez anos desde que foi implementada a RMNR.
– Reposição de 0,37% de perda no aditivo de 2016.
4 – Cancelamento da redução de efetivo baseado no estudo de O&M, número mínimo em acordo com sindicatos e força de trabalho, inclusive das plataformas e reposição do efetivo através de concurso púbico;
5 – Garantia de emprego: Substituição da Cláusula 80 (Dispensa sem justa causa) e inclusão de cláusula para formação de comissão em caso de dispensa com justa causa, com participação do sindicato, com direito a ampla defesa do empregado e ao contraditório;
6 – Fim da política de consequências, dos padrões punitivos, assédio moral e toda forma de violência psicológica aos trabalhadores. Contra a subnotificação de acidentes e a garantia da participação da CIPA nas investigações de acidentes somente com cipeiro eleito;
7 – Garantir em forma de cláusulas que as perdas da reforma trabalhista sejam impedidas no Sistema Petrobras, tais como a garantia da representatividade dos sindicatos. Garantir em forma de cláusula a primeirização das atividades fins e também as essenciais à segurança e a vida dos trabalhadores e a integridade dos equipamentos;
8 – Equiparar as cláusulas do ACT das subsidiárias e empresas do Sistema Petrobras às cláusulas de melhor vantagem aos trabalhadores, inclusive a implantação da AMS, Benefício Farmácia e adicionais aos trabalhadores das Termoelétricas, tais como, Tambaqui e Jaraqui;
9 – Extensão do Auxílio-acompanhante para os pais, abono para acompanhamento de dependentes com apresentação de atestado e garantia do impedimento de grávidas e lactantes, próprias ou terceirizadas, de trabalhar em ambiente insalubre;
10 – Garantir os direitos dos aposentados, de AMS, Benefício Farmácia e Petros, garantir o pagamento da dívida da PETROS pela patrocinadora Petrobrás e demais, repasse dos níveis salariais, fim da tabela congelada e todas as discriminações;
Confira os documentos protocolados:
