Está marcado para o dia 17 de outubro o leilão do SGDC (satélite geoestacionário) da Telebras. O anúncio foi enviado pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), há duas semanas.
A data do leilão já foi adiada por duas vezes. Segundo a Telebras, a mudança na data foi para atender ao pleito das próprias empresas que estariam interessadas em participar da licitação. “[o adiamento] Se dá em decorrência de novas solicitações apresentadas por empresas interessadas durante a fase de esclarecimento”, informou a empresa.
Idealizado para servir à população de áreas isoladas, como as escolas em comunidades na Amazônia ou no sertão, garantindo acesso à Internet, e igualmente como ferramenta estratégica da comunicação de defesa do País, o satélite teve sua finalidade totalmente invertida pelo atual governo, que decidiu repassar a maior parte de sua capacidade para uso por grupos econômicos privados, as chamadas “teles”.
Lançado em maio desse ano, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o satélite, mais conhecido como Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), foi projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas.
Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite fica posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.
A intenção do governo é leiloar dois lotes da chamada banda Ka, que totalizam 23 gigabites (Gbps), dos 56 Gbps de capacidade total do satélite. Do restante, 11 Gbps são garantidos à Telebras, e outros 12 Gbps poderão ser usados pela estatal, ou vendido em novo leilão, caso haja demanda.
O período de cessão da capacidade de banda larga será de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Além disso, a empresa que arrematar o maior lote também ficará encarregada de prestar serviços para a Telebras.
Polêmica
Uma das entidades mais envolvidas na frente contra a privatização indiscriminada do SGDC é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e uma ação popular no Judiciário, para questionar a privatização. “Esse recuo ainda é pouco. Tem um detalhe: em nenhum momento está escrito, no edital ou na política da Telebrás, como será atendido o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Quais são as metas, o cronograma? Não tem nada. A gente tem questionado o leilão em si”, relata Marcos Urupá, integrante da coordenação executiva do Intervozes.
Outros setores da sociedade civil também se organizam para evitar a entrega do que seria uma conquista da soberania nacional, uma vez que o país hoje depende de satélites estrangeiros até para suas comunicações militares. O Clube de Engenharia, entidade fundada em 1880 no Rio de Janeiro, realizou um evento em agosto para debater o tema e mobilizar o interesse da população. “Houve uma mudança bastante grande na destinação do satélite. Principalmente com as Forças Armadas, que veem suas informações passando por satélites estrangeiros, um desconforto relacionado a redes que não tinham a segurança necessária”, comenta Márcio Patusco, diretor do Clube.
Em abril, após o governo anunciar que pretendia leiloar parte do satélite, o PDT, partido de oposição ao governo do presidente Michel Temer, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do edital da Telebras para a venda de capacidade do satélite, o relator da matéria é o ministro Dias Tofolli. A ação ainda não foi apreciada pela Corte.
De acordo com a ação, o leilão esvazia “a natureza jurídica da Telebras”, que deixaria de atuar diretamente em uma área de seu domínio econômico “travestindo-a de mero ente intermediário, cujo desígnio passa a ser simplesmente o de gerenciar a cessão de seu patrimônio à iniciativa privada” e que “não há autorização constitucional para alienação, sob qualquer forma que seja, da atividade prestada pelo Estado”.
Para a Telebras, o modelo de negócio escolhido não fere preceito fundamental da Constituição e nem tira a atribuição da empresa de prover infraestrutura de telecomunicações. De acordo com a empresa, a suspensão prejudicaria também ações previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.
“Assim, caso o Supremo Tribunal Federal venha a limitar a atuação da Telebras apenas aos serviços de telecomunicações prestados diretamente aos usuários finais, a empresa sofrerá um grave revés em sua capacidade econômica, assim como nas políticas públicas postas a sua responsabilidade, pois terá desaparecido o fundamento legal para sua existência e que se constitui hoje em seu objeto social”, diz a estatal em sua defesa.
O leilão
O leilão de 17 de outubro vai oferecer à iniciativa privada dois lotes, de 21 Gbps e 12 Gbps respectivamente.
O governo manterá sob seu controle uma faixa de 11 Gbps, o que significa cerca de 21% da capacidade total do SGDC.
O projeto, criado ainda no governo Dilma, em 2013, custou R$ 2,7 bilhões e foi conduzido pela joint-venture Visiona (associação da Telebras, estatal, e Embraer, privada). O SGDC foi construído pela Thales Alenia Space, empresa francoitaliana, e lançado na Guiana Francesa, pela empresa francesa Ariane Space, em maio.
Hoje, o Brasil aluga satélites para manter seus serviços de inteligência e telecomunicações. Ao ceder à iniciativa privada a maior parte da operação do SGDC, o governo Temer, desde a entrada de Gilberto Kassab no hoje Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), opta por abrir mão do controle total e põe em risco informações sigilosas. O projeto inicial também incluía expandir o PNBL e oferecer acesso à Internet às comunidades distantes. Entretanto, o edital não cita em momento algum essa obrigação por parte dos vencedores.
Urupá, do Intervozes, questiona o desinteresse do atual governo em manter nas próprias mãos um produto cobiçado. “A Telebras tem tudo para entrar com um papel estratégico no mercado de Banda Larga. Um dos propósitos dela é ofertar esse serviço. Essa infraestrutura toda poderia colocá-la como player para de fato abrir uma concorrência interessante de preços ao consumidor.
** Com informações da Agência Brasil e do SindCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial)
* Imagem Agência Brasil
