A Petrobrás entrou na Justiça contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para tentar solucionar um conflito com o governo do Rio Grande do Norte e com a distribuidora local de gás Potigás, na qual a estatal tem participação acionária.
A disputa exemplifica as dificuldades que o governo terá para alinhar os interesses em torno do novo marco regulatório do setor.
O conflito envolve a tarifa pelo uso de instalações que levam gás natural à usina Termoaçu, em Alto do Rodrigues, e foram construídas pela própria Petrobrás.
A legislação garante o monopólio da distribuição de gás a empresas estaduais e lhes permite cobrar tarifas sobre movimentações do combustível em sua área de atuação, mesmo que os dutos tenham sido construídos por terceiros.
A Petrobrás questiona o valor da tarifa definido pela agência reguladora do Rio Grande do Norte (Arsep) e, após o início das operações, foi multada pela ANP em R$ 1,26 milhão por falta de contrato.
Na ação, a estatal alega que, com o preço sugerido pela agência, teria que pagar R$ 40,8 milhões por ano "por serviços que sequer a distribuidora tem condições de prestar", já que não é dona do duto e nem das estações de medição.
A empresa pede a suspensão das multas e dos pagamentos à distribuidora até que a atividade de autoprodutor de gás seja regulamentada no Estado.
A ANP não comentou o assunto. A Potigás disse que não foi citada na ação e que tem buscado a conciliação com a Petrobrás.
Fonte: Folha de SP.
