Na última quarta-feira (27), o Conselho Deliberativo da Petros aprovou, em reunião, a reabertura da repactuação do Plano Petros. A medida autoriza a diretoria da fundação a investir na implementação do processo, fazendo com que petroleiros não repactuados possam optar pela medida. O próximo passo da Petros, agora, será preparar o ?cronograma da campanha e definir o novo prazo de adesão à repactuação?. Ou seja, será aberta mais uma ofensiva contra a categoria. Mais uma vez, com a ajuda generosa da FUP.
Ao alterar o contrato original para ?contribuição definida?, o participante elimina as vantagens garantidas pelo Artigo 41, como a cobertura da Petros para reduções no benefício do INSS. Na primeira campanha, o participante disposto a repactuar recebia em troca uma indenização de R$ 15 mil. O pacto também elimina a obrigatoriedade de assegurar ao participante 90% do seu salário da ativa. Ou seja: ao se repactuar, os novos trabalhadores da empresa não têm garantia alguma de que se aposentarão com a média correspondente aos seus últimos salários, já que o sistema da repactuação prevê que o aposentado tenha direito ao benefício correspondente ao que contribuiu durante a vida ativa.
Ao apresentar a proposta de repactuação, o objetivo da Petrobrás era zerar as dívidas atuariais da Petros em 20 anos, extinguindo, assim, todas as ações na Justiça contra a fundação. Curiosamente, em 2002, a Petros comemorou, em seu informativo, o fim de uma dívida antiga da Petrobrás referente aos aportes que deveriam ter sido feitos em 1970, quando a Petros foi criada. Na época, a Petrobrás precisava depositar contribuições de empregados anteriores a 1970 para garantir suas aposentadorias integrais. O então presidente da Petros, Carlos Flory, chegou a afirmar ao assinar o acordo que ?a quitação da dívida é uma garantia a mais aos participantes, assegurando a saúde financeira da Petros, que aumenta o seu patrimônio em 46%?.
Embora a dívida dos pré-70 tenha sido sanada, a companhia ainda está em débito com a Petros. E a estratégia da Petrobrás, para variar, é usar todo o seu poder e implantar medidas que visam retirar direitos dos trabalhadores. É justamente por causa deste caráter prejudicial e indenizatório que a luta contra a repactuação é uma das principais bandeiras da FNP.
A primeira alteração de contrato, que deveria ter sido implantada com a adesão de 95% dos participantes, foi imposta mesmo com um número de inscrições abaixo do esperado. A segunda campanha de repactuação seguiu a mesma linha, só que com uma estimativa menor: decidiu-se que a medida só seria acatada com 75% de adesão. Mesmo sem atingir a expectativa, a companhia passou por cima da vontade da categoria e seguiu em frente, impondo seus próprios interesses.
Se a repactuação é tão boa como se afirma, fica uma pergunta: por que a Petrobrás pagou, a título de indenização, um bônus de R$ 15 mil? A resposta é clara: a repactuação é nociva e só serve para eliminar os direitos da categoria adquiridos em mais de três décadas de luta, como a vinculação do benefício dos aposentados aos salários do pessoal da ativa, a assistência médica e o compromisso da patrocinadora sobre eventuais déficits do fundo. Neste sentido, a repactuação nada mais é que uma transferência do risco de déficit, que é responsabilidade da Petrobrás, para os participantes que repactuarem.
Para piorar, a repactuação acarreta a desunião da categoria, criando grupos de interesses diversos. A traição da FUP não é grande só pelo fato de ela participar efetivamente de uma retirada de direitos, mas também porque é protagonista de mais uma medida da empresa que visa fragmentar a categoria, dividindo os petroleiros entre aposentados e ativos. Se a FUP, ao invés de defender a repactuação, apoiasse aumento real no salário básico e o fim das remunerações variáveis, o petroleiro, seja da ativa ou aposentado, estaria sendo bem mais valorizado, com salários condizentes com o tamanho da empresa.
A Federação Nacional dos Petroleiros, em conjunto com as demais entidades (AEPET, AMBEP, FENASP), irá novamente combater mais uma tentativa de penalizar os trabalhadores. A expectativa é de que, a exemplo do que ocorreu na campanha pelo BPO, mais uma vez a tríade Petrobrás/Petros/FUP seja um novo fiasco.
Veja no link abaixo as perdas que os participantes estão tendo porque a Petros não está executando corretamente o disposto no Artigo 41:
Análise comparativa entre os reajustes dos repactuados e não-repactuados
Assista ao vídeo: Agnelson Silva comenta reabertura da Repactuação
