Na penúltima semana de janeiro, duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) foram publicadas. O objetivo, de acordo com as resoluções, é colocar uma trava no que eles chamam de “crescimento acelerado dos gastos” com plano de saúde das empresas estatais.
Segundo informações divulgadas, o percentual dos gastos de saúde com funcionários ativos e inativos na folha de salários do ano passado, acrescido de uma margem de 10% ou o limite máximo de 8% da folha – o que for menor- será o teto para a empresas custearem os planos das companhias estatais por autogestão. Uma política clara que visa sucatear e precarizar os serviços das estatais para justificar a terceirização de suas atividades, seguida de privatizações por preços irrisórios e gestões duvidosas.
Ainda de acordo com as resoluções, serão quatro as modalidades de planos: autogestão por operadora própria (a exemplo da Cassi, do Banco do Brasil), os que são geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas.
As resoluções vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros. Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados, mas há casos como o dos Correios, que arca com quase 95% dessa despesa com ativos e inativos.
Na Petrobrás, a média é 70% para as estatais e 30% para os trabalhadores. Com as resoluções, a empresa vai ter que se adequar e fazer a categoria pagar 50%, o que prejudicará demasiadamente os aposentados e pensionistas. Assim, as novas medidas são mais uma forma de destruir a necessidade de melhoria da governança nas empresas públicas, reforçando o propósito do governo federal de sucateamento das estatais, mirando-se na privatização como objetivo final.
Nesse contexto, a venda de ativos segue em ritmo acelerado, ainda que de forma segmentada, e atinge setores estratégicos como transporte, energia elétrica, petróleo e loterias. Frente a essa ameaça, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) defende que a Petrobrás seja 100% estatal, pois elas são essenciais para o desenvolvimento do país.
