Justiça condena Petrobrás por punição política de Gilvani Alves, diretora do Sindipetro AL/SE

Condeno a ré (Petrobrás) a pagar à autora (Gilvani Alves), no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, as seguintes parcelas: dias descontados; indenização por danos morais no valor de R$ 60.040,00, perfazendo um total de R$ 62.338,18, e honorários advocatícios de 10% (R$6.233,82), afirma sentença da Justiça do Trabalho.

A diretora do Sindipetro AL/SE Gilvani Alves e o diretor Alberto Dantas foram punidos com suspensão por 10 dias pela Petrobrás após os protestos que a categoria realizou pela melhoria do restaurante e por transporte de qualidade. Da diretora Gilvani Alves, foi-lhe retirado o aparelho celular funcional de qual dispunha para se comunicar no ambiente de trabalho; foi excluída do labor em escala de plantão, causando-lhe imenso prejuízo financeiro; e, o mais grave, foi retirada do trabalho em campo, ou seja, do ambiente laboral próprio da sua profissão como técnica ambiental?. [Sentença judicial]

A justiça reconheceu que Gilvani Alves não praticou ato indisciplinar conforme afirmava a Petrobrás. ?A ré (Petrobrás) não conseguiu comprovar o nexo da causalidade entre a falta e a punição, ou melhor, sequer conseguiu comprovar o fato que, segundo ela ensejou a punição da autora (Gilvani Alves), pois, a meu ver, subir em uma cadeira de plástico para agradecer a votação em sua chapa não é ato exacerbado, nem mesmo abuso de direito sindical?, afirma o parecer do juiz.

Segue o juiz, ?entendo que foi abusiva a punição aplicada, devendo a ré excluí-la dos apontamentos funcionais da autora, bem como deverá efetuar o pagamento dos dias descontados?.

Dano moral
De acordo com a sentença judicial, o ?pedido de indenização por dano moral tem por base a injustiça na aplicação da pena de suspensão, acima já decidido, além de ter sido retirado o aparelho celular funcional de qual dispunha para se comunicar no ambiente de trabalho; ter sido excluída do labor em escala de plantão, causando-lhe imenso prejuízo financeiro; e, o mais grave, foi retirada do trabalho em campo, ou seja, do ambiente laboral próprio da sua profissão como técnica ambiental?.

Afirma o juiz, ?defiro o pedido de indenização por danos morais, ora arbitrada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), considerando, e o montante foi estabelecido levando-se em conta o grau da ofensa e a capacidade financeira reconhecida da empresa?.

A justiça ainda determina que ?ré (Petrobrás) proceda à exclusão da punição aplicada dos apontamentos funcionais da autora (Gilvani Alves), bem como proceda à análise da pertinência dela ser contemplada com o avanço no nível salarial, inclusive por antiguidade, no prazo acima, sob pena de multa diária de R$ 150,00?.

Processo
O processo está disponível no site da Justiça do Trabalho 20ª Região, sob o número 0001563-48.2011.5.20.0006. A sentença está disponível no site do Sindipetro AL/SE. A Petrobrás ainda pode recorrer da decisão.

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