A direção da Petrobrás vinha tentando entregar para o capital estrangeiro o controle da maior malha de dutos do País, deixando o povo brasileiro refém do empresário que iriam controlar o preço das tarifas, com consequência direta no preço do gás e dos combustíveis
Mas, os petroleiros, representados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), interpuseram junto ao Tribunal Federal da 5ª Região a suspensão da venda da TAG. O fundamento da decisão da 4ª Turma do TRF da 5ª Região foi que a Petrobrás, assim como qualquer outro cidadão, é obrigada a respeitar a leis regentes desse país, no que se refere a venda de ativos.
Em outras palavras, “o fundamento acatado pela turma foi de que a Petrobrás não cumpre a Lei de Licitações ao fazer o processo de venda da subsidiária no formato de venda direta para outra empresa, no caso a Engie. Segundo os desembargadores, a direção da Petrobrás deveria ter cumprido a Lei 9491/97 que trata do processo de desestatização em que é exigido a realização de leilão para a venda de qualquer estatal ou subsidiária” – explicou a advogada da FNP, Raquel de Sousa.
São leis em que a direção da Petrobrás afirmava que não se aplicava a ela. “Ela não pode privatizar a empresa sem respeitar as leis”, afirmou Raquel.
TAG é a Transportadora de Gás Associada, subsidiária da Petrobrás, proprietária da maior malha de dutos de transporte do país, ou seja, as malhas do Norte e Nordeste.
Muito lucrativa, só, em 2016, a TAG teve lucro líquido de R$ 7 bilhões. Mesmo assim, estava sendo entregue de mão beijada a Engie, por preço equivalente a 4 anos de seu lucro.
O feliz ganhador teria lucro garantido: compraria por um valor equivalente a quatro anos de lucro a maior malha de dutos do país, recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção.
Em seguida, ele alugaria essa mesma malha de dutos para a Petrobrás por meio de um contrato de longo prazo com uma cláusula de “Ship-or-Pay”, ou seja, receberia por toda a capacidade de transporte da companhia, mesmo que não fosse utilizada.
As perguntas que se fazem, de maneira simples, direta e objetiva, são: Por qual motivo a Petrobrás escolheu a Engie como comprador? Se era para vender, o que impede que a venda seja feita mediante licitação, em busca do melhor preço?
Não fosse a completa ausência de norma legal a embasar a referida Sistemática, o fato é que a 14º Rodada de Licitações da ANP e 2ª Rodada de Licitações da ANP em Regime de Partilha de Produção são prova inconteste da lesividade das alienações feitas com base na malfadada Sistemática de Desinvestimentos e na falácia da alegada situação de penúria da Petrobrás.
Em resumo, essas duas rodadas comprovam que a realização de leilões viabiliza a obtenção do melhor preço, ali um ágio de 1.500%.
A Petrobrás dispõe de capacidade de investimento de R$ 225 bilhões, o que desmascara a necessidade da venda TAG a preço vil.
Isso significa dizer que se 0,8% dos “investimentos previstos no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021” montam a R$ 1,8 bilhão, a capacidade de investimento é relevada por simples conta: R$ 1.800.000.000,00 / 8 x 1000 = R$ 225 bilhões.
Que o gigantesco campo de petróleo de Carcará foi entregue para a empresa norueguesa Statoil a preço vil em comparação com o preço pago por esta mesma empresa pela área Norte de Carcará é notório.
O contraste é marcante
A Petrobrás entregou o campo de Carcará, com reservas provadas e delimitadas, por US$ 2,5 bilhões, sendo que destes apenas 50% à vista e a Statoil vai ficar com todo o óleo e gás lá produzidos.
No Leilão da ANP, a mesma Statoil pagou pelo Norte de Carcará um bônus de R$ 3 bilhões e vai entregar à União 67,12% do óleo bruto.
Em relação aos demais campos que foram vendidos na 14ª Rodada, obteve-se um ágio de 1.556%!
Isto tudo prova que, em um processo licitatório digno deste nome, a Petrobrás com certeza obteria um melhor preço pelos valiosíssimos ativos que ofertou aos felizardos escolhidos a dedo pela atual da companhia.
Vale enfatizar que a licitação é um remédio que não possui contraindicações: previne doenças como corrupção, fraude e outros desvios assemelhados, e assegura a obtenção do melhor preço.
“É um trabalho de longa data que a FNP faz, articulando no judiciário para defender os interesses da categoria petroleira e da Petrobrás. Hoje, por enquanto está suspensa a venda TAG” – disse Adaedson Costa , coordenador da FNP e diretor do Sindipetro-LP. E assim, a luta continua!
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