Advogada do Sindipetro-SJC vai ao TST

A representante do Departamento Jurídico do Sindipetro-SJC, Regiane Sgorlon, esteve nesta terça-feira (12) com a advogada do Sindipetro SE/AL, Raquel Sousa, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para despachar com a ministra Maria de Assis Calsing.

Os dois sindicatos, ambos filiados à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) recorreram da decisão do TST que julgou abusiva a greve iniciada no dia 30/05 contra a política de preços da Petrobrás, privatização da empresa e pela demissão de Pedro Parente.

A decisão do TST baseou-se na lei nº 7.783 / 1989, mais conhecida como lei antigreve. Uma lei que proíbe as greves político-sociais, que é o caso da greve dos petroleiros que decidiram lutar contra o desmonte da Petrobras, que está sendo entregue a investidores internacionais.

No entanto, a pauta política está intimamente ligada à defesa da manutenção dos empregos, que é uma pauta legítima e atinge, em cheio, toda a categoria.

Por conta de tudo isso, o recurso pede que o TST recoloque em vigor o direito constitucional de greve e declare a inconstitucionalidade da lei antigreve.

E, por consequência, reforme a decisão que julgou a greve abusiva, já que os petroleiros apenas exerceram o direito constitucional de greve.

REUNIÃO DA DIRETORIA DO SINDIPETRO-SJC

A diretoria do Sindipetro-SJC se reuniu na manhã desta terça-feira (12.06). Na pauta de discussões, o balanço da Greve Nacional do último dia 30, as punições que estão ocorrendo em várias unidades do Sistema Petrobrás e o enfrentamento contra as práticas antissindicais da Revap. Também foi discutido sobre as formas de ampliarmos o engajamento à campanha  “Todos Contra a Alta dos Combustíveis – Petrobrás 100% Estatal”, lançada na semana passada.

Fonte: Sindipetro-SJC

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