A Petrobrás anunciou no último dia 02 (segunda-feira), a abertura do processo de adesão ao novo plano de cargos (Plano de Carreiras e Remuneração) e um simulado, com o valor do abono para os funcionários que optarem por migrar para o novo plano. O processo segue uma linha muito suspeita. Pouca informação, muito assédio (o valor do abono é muito maior que o proposto para a PR, por exemplo), um prazo exíguo para adesão e nenhuma negociação com os sindicatos.
Com essa proposta, a Petrobrás alega buscar maior flexibilidade e adequação das carreiras às necessidades da empresa e dos empregados, porém, a força de trabalho não foi ouvida. Apenas algumas pessoas participaram da formulação do PCR e o resultado, em uma primeira análise, mostra que o plano se tornou um grande ataque aos direitos da categoria.
Com a limitação do aumento por mérito e extinção do aumento por antiguidade, a empresa busca atender a recomendação do governo federal, de que o aumento médio dos salários das estatais pelo processo de avaliação de desempenho seja de no máximo 1% da folha salarial. Essa medida é uma clara afronta ao ACT da categoria, que prevê em cláusula específica (cláusula 52) o aumento por antiguidade.
Outro aspecto é o desvio de função. Em clara afronta à Súmula Vinculante 43 do STF (que ecoa do artigo 37, II da CF), que não permite investidura de servidor em carreira para a qual não foi aprovado em concurso, cria dois grandes cargos genéricos, e quer que o trabalhador assine um cheque em branco que coloca nas mãos dos gerentes o futuro de suas carreiras. As tabelas de remuneração ainda não estão totalmente claras e com isso ainda não tivemos tempo de avaliar qual o impacto da adesão ao PCR na relação com a tabela de RMNR.
Mas o que ficou muito claro é a intenção da Petrobrás de promover uma mudança da cultura organizacional, de cima para baixo, sem qualquer negociação com sua força de trabalho. A proposta joga água no moinho do individualismo, procura pavimentar o caminho do fortalecimento da remuneração variável (cada vez mais sob critérios individuais) em detrimento das negociações coletivas e benefícios coletivos (AMS, Benefício Farmácia, etc..) implodindo as carreiras e toda inteligência coletiva gerada pelos anos de existência de seus setores especializados e cargos específicos.
É necessário que a empresa compartilhe todas as informações e todo o conteúdo do termo de adesão ao novo PCR para que os trabalhadores e seus sindicatos possam analisar com calma seus impactos.
Nenhuma adesão ao PCR! Contra a extinção dos cargos especializados!
Por uma Petrobrás 100 % estatal e que valorize sua força de trabalho!
Fonte: Sindipetro-SJC
