Segundo os membros que compõem o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros – composto por Fenaspe, marítimos, GDPAPE e FNP -, todos esses acórdãos estão condenando que essa recomposição seja de responsabilidade exclusiva das patrocinadoras do plano.
Explicação
Quando um assistido se sente prejudicado pela incorreta aplicação de índice de reajuste de seus benefícios e não consegue resolver de forma administrativa essa situação, a alternativa que lhe resta é a entrada com uma ação na justiça para reaver o reajuste que lhe foi negado.
Segundo a legislação vigente, o benefício poderá ser revisto até 5 anos antes da data da entrada na justiça. Por exemplo, se o assistido entrou em outubro de 2012 na justiça, terá a retroatividade dessa decisão atingindo até outubro de 2007, além do período de trâmite do processo até implementação do reajuste em folha.
O valor referente a essa revisão, calculado em 13 parcelas por ano (12 benefícios mais o abono anual – conhecido como décimo terceiro) é remetido no balanço da entidade como contingente judicial, ou seja, as ações consideradas de perda provável pelo jurídico da Petros. Esse valor é estimado como o impacto financeiro decorrente da perda da referida ação de revisão de benefício.
Ocorre que além do impacto financeiro, que corresponde á condenação judicial em favor do participante, há também o impacto atuarial.
O impacto atuarial corresponde ao impacto que a revisão do benefício terá nos anos seguintes no plano.
Exemplificando, digamos, que a correção de benefício seja de R$ 100,00 mensais no benefício. O impacto financeiro será, teoricamente, de R$ 1.300,00 por ano. Em cinco anos, o impacto financeiro será de R$ 6.500,00. Mas o impacto atuarial será o valor da diferença do benefício reajustado dali para frente, até a morte do assistido, quando será concedido o benefício à provável pensionista e até a morte desta última.
Decisão do TST
Os recentes acórdãos prolatados pelo TST estão decidindo que esse impacto atuarial é de responsabilidade integral das patrocinadoras. Com isso, o PPSP deveria estar sendo fortalecido pelo cumprimento dessas decisões.
Levantamento das ações com essa decisão
As entidades que participam do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros estão fazendo o levantamento de todas as ações que possuem acórdãos neste sentido. Entramos em contato com representantes de outras entidades como a FUP e a AMBEP para que tomem as mesmas providências.
Fórum em Defesa dos Participantes da Petros
