O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza no dia 28 audiência pública que vai debater liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa, com início às 9h e término previsto para as 18h.
Através do ministro Ricardo Lewandowsky, o STF divulgou a lista dos especialistas selecionados a participar da audiência. Foram contabilizadas 116 inscritos.
Lewandowsky é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e Fenae contra a lei 13.3013 (Estatuto da Estatais). Ele já havia emitido parecer em que reconhecia a urgência e relevância da ação, mas informava que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
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FNP participa
De acordo com o STF a seleção de inscritos obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização, técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas.
Os lecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão os representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, FNP, FUP, CUT, Contraf, Fanae, CTB, BNDES, bancos públicos, Ministério do Planejamento, Ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e professor Luiz Gonzaga Belluzzo.
Dra. Raquel Sousa, advogada do Sindipetro-AL/SE, será a expositora da FNP na audiência. Sua participação está prevista para acontecer a partir das 16 horas.
É importante salientar que Raquel é autora de 90% das ações contra o desmanche da Petrobrás e tem barrado as vendas de subsidiárias e campos de petróleo, além de impedir 60% da privatização pretendida.
Para Adaedson Costa, diretor da FNP , “a audiência é uma oportunidade de debater e esclarecer à sociedade sobre a importância da Petrobrás e o risco das privatizações, com danos à sociedade e à soberania nacional”.
Lewandowski determinou ainda que se expeçam convites para a Presidência da República e para o Congresso Nacional para acompanhar a audiência pública e, também, que se convide os demais ministros do STF.
Reunião na véspera da audiência
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realiza um encontro na véspera, dia 27 de setembro, em Brasília que terá como pautas a audiência no STF sobre privatizações; inserção do Comitê no debate eleitoral; audiência no Congresso Nacional sobre as resoluções CGPAR que atingem planos de saúde nas empresas públicas.
