O Conselho Fiscal da Petros finalmente consegue contratar a Auditoria do Passivo e do Ativo do Plano Petros dos Sistema Petrobras – PPSP (R & NR).
Após anos de lutas para conferir clareza e confiabilidade aos números da Petros e em especial do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), o Conselho Fiscal teve reunião no mês de setembro com o Diretor de Seguridade e a empresa KPMG onde foram fixados os principais aspectos definidos pelos Conselheiros Fiscais a serem observados pela auditoria independente específica (com a lupa historicamente exigida por nós, conselheiros eleitos) a ser realizada no PPSP.
O foco inicial era auditoria do passivo atuarial, mas o Conselho Fiscal insistiu que o escopo do trabalho deveria incluir os questionamentos sobre a concessão dos benefícios e suas correções anuais e por determinação judicial, assim como os investimentos da Petros e as suas influências nos desequilíbrios do PPSP e de outros Planos administrados pela Petros.
"O contrato está para ser assinado, mas entendemos, desde já, que a Diretoria da Petros finalmente busca atender nossas exigências de 15 anos de lutas e recomendações de rejeição das Demonstrações Contábeis da Petros", segundo o Presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira. "Esse passo é importantíssimo para que o Conselho Fiscal e o próprio Conselho Deliberativo da Petros possam ter tranquilidade para analisar os números que a Fundação apresenta para serem avaliados anualmente. Não há como as contas da Petros serem aprovadas se os participantes e assistidos não puderem confiar nas informações prestadas pela Fundação", continuou Siqueira.
Como conselheiro fiscal e hoje suplente de Fernando Siqueira, fui o primeiro Presidente do Conselho Fiscal a recomendar a rejeição das contas da Petros, em 2004 com base no exercício de 2003, e acrescento: a nossa desconfiança se expressa em todos os aspectos da gestão da Petros e também nos números informados nos balanços. A contabilidade precisa de números confiáveis. Ainda restam muitos problemas a serem enfrentados pela Petros, em especial sobre as possíveis dívidas em que ainda há resistência de serem avaliadas, mensuradas e corretamente contabilizadas para, então, serem cobradas como o fez a Diretoria da Petros cobrando da patrocinadora Vele Fértil do Plano Petros Ultrafertil, com base no inciso VIII do artigo 48 do Regulamento deles, igual ao nosso inciso IX do artigo 48.
Foram com estes estes importantes passos que conseguimos, agora finalmente, os frutos da nossa luta e obstinação, introduzindo como obrigatória a Auditoria Externa independente do Passivo do PPSP, juntamente com a do Ativo, já feita tradicionalmente.
As demonstrações contábeis anuais da Petros têm tido recomendação de rejeição nos últimos 15 anos. Sendo que nos exercícios de 2012 a 2016, esta recomendação foi por unanimidade dos membros do Conselho Fiscal, incluindo aí os representantes das patrocinadoras.
"Uma anomalia do regramento dos fundos de pensão permite que os Conselhos Deliberativos (que são quem manda gastar) possam também aprovar as próprias contas", explicou Ronaldo Tedesco, Conselheiro Deliberativo da Petros.
Os conselheiros eleitos sempre encaminharam e registraram esses pareceres nos órgãos de fiscalização: ao longo de anos, esses pareceres foram encaminhados para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que foi posteriormente sucedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – a PREVIC. E também ao Ministério Público Federal (MPF).
São afirmações nossas e do Ronaldo Tedesco “Estivemos em Brasília muitas vezes e contamos com o apoio de parlamentares nessa caminhada. Mas os órgãos de fiscalização nunca tomaram qualquer providência para verificar a procedência dos apontamentos realizados pelo Conselho Fiscal".
“Agora, temos configurada a possibilidade de uma importante vitória dos participantes e assistidos. Vamos acompanhar e continuar a fiscalizar atentamente para que essa auditoria seja corretamente realizada e possa devolver a tranquilidade que participantes e assistidos precisam ter na gestão de seus recursos de previdência complementar", afirma Fernando Siqueira.
No âmbito da categoria petroleira também existe demanda por Auditoria e é recorrente porque há um questionamento de quais foram as causas do déficit técnico que o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP apresentou em 2015 e que, corrigido para 2017, alcançou os cerca de R$ 27 bilhões geradores do PED assassino.
Nessa linha de questionamento, se fala em abrir a “caixa preta” para se desvendar este mistério. Se observarmos o quadro demonstrativo adiante, poderemos abrir a “caixa preta” e analisar a composição do resultado que foiR$ 22 bilhões.
Inicialmente, o saldo resultante do apurado em 2014 cujo déficit foi de R$ 6. 193 milhões.
A parcela seguinte corresponde a R$ 146 milhões, resultante do valor da soma das contribuições de participantes, assistidos e patrocinadoras, de R$ 1.365 milhões, menos o valor dos pagamentos dos benefícios, de R$ 4.498 milhões, e mais o valor da atualização do compromisso da Petrobras (TCF), de R$ 3.279 milhões (para pagamento em 2028).
A parcela negativa de R$ 411 milhões seguinte corresponde ao provisionamento para Contingências, como as despesas com pagamento de atrasados decorrentes de ações judiciais de correção de benefícios. O provisionamento é retirado do Patrimônio Líquido para pagar o resultado das ações executadas.
O custeio administrativo transferido para o PGA, de R$ 54 milhões,corresponde à taxa de carregamento de 4% sobre a arrecadação (soma das contribuições) para compor o Fundo Administrativo.
Agora, vamos entrar nas causas conjunturais, ou seja, aquelas decorrentes da conjuntura macroeconômica do pais, que, somadas, resultaram em perda deR$ 1.951 milhões, com a seguinte composição:
1- (-) R$ 1. 569 milhões correspondentes à falência da Sete Brasil.
2- (-) R$ 711 milhões correspondentes à desvalorização das ações da Vale do Rio Doce (Fundo Litel).
3- (-) R$ 406 milhões correspondentes à desvalorização da INVEPAR.
4- (-) R$ 468 milhões pela desvalorização do investimento na Norte Energia (Belo Monte).
5- R$ 1.176 milhões com o lucro no investimento na FIP Florestal (com a J&F).
6- R$ 26 milhões com resultado líquido dos outros investimentos.
Como estruturais, ou sejam aquelas que alteram as características básicas do Plano, como exemplo a alteração dos dependentes – família real –, alteração do valor básico do cálculo do benéfico por via judicial ou administrativa que aumentaram as Provisões Matemáticas para o valor de R$ 17.068 milhões, são as causas demonstradas nas parcelas seguintes:
1- (-) R$ 1. 321 milhões pelo impacto atuarial decorrente da decisão administrativa de conceder reajuste dos benefícios aos assistidos que não demandaram em Juízo – ganho real correspondente aos níveis concedidos nos ACT de 2004,2005 e 2006.
2- (-) R$ 5.190 milhões pela revisão da Família Real.
3- R$ 590 milhões pela permanência de aposentados que continuaram trabalhando e não requereram benéfico Petros.
4- (-) R$ 3.404 milhões pelo aumento do impacto atuarial pela retirada do teto operacional de 90%.
5- (-) R$ 8.604 milhões pela atualização das Provisões Matemáticas por IPCA mais juros somados ao saldo previdencial (diferença entre entrada e saída de caixa no período de 31-12- 2014 a 31-12-2015.
6- (-) R$ 97 milhões – outros.
A parcela de R$ 2.924 milhões corresponde ao retorno ao Ativo do valor provisionado para cobertura referente aos impactos atuariais das correções dos benefícios concedidos administrativamente, visto que apenas parte foi utilizada.
A de R$ 2.2 milhões corresponde a resultado a realizar.
Ao final, chegamos nos R$ 16.416 milhões que é o déficit técnico de 2015, somados ao saldo de 2014 de R$ 6.193 milhões, resulta nos R$ 22.609 milhões.
Desta forma se abriu a famosa “caixa preta”.
O que se pode observar é que a parcela significativa de R$ 1.321 milhões corresponde a compromisso da Petrobras pelo Inciso IX do artigo 48 do Regulamento e não deveria ter sido colocado a débito do PPSP.
Também a parcela de R$ 8.604 milhões será objeto de auditoria do passivo que acima mencionamos, porque certamente também deve alguma ligação pelo efeito na composição de ações de níveis determinadas pelo Judiciário. E, neste caso, também é questionável se cabe ao PPSP, como foi feito, ou às patrocinadoras. Na ação da APAPE/AEPET, o pedido de perícia judicial tem a ver com essa e outras questões similares no rol de dívidas das patrocinadoras.
O importante nesta matéria é demonstrar que a composição do déficit é clara e não está em nenhuma ”caixa preta”, pois faz parte da contabilidade do PPSP e nela constam os valores das Demonstrações Contábeis de 2015 rejeitadas por unanimidade pelos Conselheiros Fiscais da Petros (os eleitos e os indicados).
Apesar de ser simples abrir a tal “caixa preta” não está nesta constatação a colocação da nossa “lupa” quando brigamos por anos por uma auditoria do passivo dos benefícios concedidos e como foram corrigidos, na forma dos registros do Passivo Atuarial e do Ativo Líquido e o que deste é investido.
Vejam que, de 2007 a 2012, o PPSP apresentou superávit técnico (apesar dos maus resultados de investimentos). E como estes superávits foram paulatinamente "comidos", dentre outras causas, pela falta da cobertura total das dívidas apontadas na Ação Civil Pública, cujo acordo apenas prometeu pagar a metade em 2028.
Com isso, não ocorreu aporte real para investimento e, mais ainda, as ações jurídicas (níveis e outras) começaram a provocar aumentos crescentes do passivo atuarial que não foram cobertos por aportes das patrocinadoras, (inciso IX do artigo 48).
Por essa razão, apontamos nos pareceres das contas rejeitadas essa ausência de aportes que hoje denominamos dívidas das patrocinadoras.
É claro que alguns rendimentos de determinados investimentos que, embora atingissem os padrões comparativos de mercado como o Índice Bovespa, não superaram a meta atuarial , como a aplicação em ITAUSA e outros que, também, contribuíram para reverter a curva de superávit para déficit. Isto, todavia, não foi a causa principal, embora continuemos investigando, mas sim o crescimento do passivo atuarial que foi exponencial em 2015 pela Família Real + a retirada do teto de 90% + o lançamento explicito da influência da correção dos benefícios de alguns com acréscimo de ganho real correspondente aos ACT de 2004,2005 e 2006.
Daí, afirmo que uma auditoria do passivo/dos benefícios/ do ativo investido é que vai mudar este quadro, porque vai constatar exatamente isso, ou seja o que importa aferir é a correlação dos benefícios concedidos, suas correções e a dívida pelo acréscimo do passivo não ressarcido pelas patrocinadoras.
Essa constatação será igualmente apresentada pela perícia judicial que pedimos na nossa (APAPE e AEPET) ação contra o PED.
Esperamos ter conseguido demonstrar como não é difícil visualizar as influências dos resultados dos investimentos e como realmente alguns promoveram perdas patrimoniais, quando comparado com a enorme influência do crescimento do passivo sem que a compensação fosse feita pelas patrocinadoras, registrada em nossas manifestações de 2003 e visualizada na ação civil pública (18ª Vara TJRJ) de 2001/2008 e em nossos pareceres e votos seguintes até 2017, assim como nas recentes ações judiciais das Associações e Sindicatos.
Uma coisa é claríssima: não existe nenhuma "caixa preta", é apenas necessário separar na contabilidade, de forma mais analítica, o que é causa de aumento do passivo por conta dos milhares de ações judiciais transitadas em julgado e executadas, isso porque não deveriam estar na conta do PPSP e sim das patrocinadoras.
Há, com igual importância a necessidade de separarmos na contabilidade o que é correspondente aos Pré-70 porque, na forma como está, uma enorme parte de débito da Petrobras não está sendo apresentada e poderá causar sérios prejuízos para os Pós-70 que, se permanecer na forma atual, estarão subsidiando a não participação dos Pré-70 no equacionamento do PPSP. Isso precisa ficar resolvido.
Fica comprovado que os Conselheiros Fiscais Eleitos e os Deliberativos Eleitos que votaram pela desaprovação durante os últimos 15 anos apontaram em seus votos e pareceres as verdadeiras causas do déficit técnico acumulado em 2015 que recebeu acréscimo de R$ 5 bilhões para 2017, porque a Diretoria da Petros não cumpriu com sua obrigação apresentando o Plano de equacionamento em dezembro de 2016, como determina a legislação.
Agora, esses mesmos Conselheiros estão trabalhando na formulação de nova forma de equacionamento que possa eliminar o PED assassino e salvar o PPSP, impedindo a implantação do Petros 3 que visa acabar com o PPSP e, logo em seguida, com o Petros 2.
*Paulo Teixeira Brandão é conselheiro Fiscal da Petros e diretor da APAPE e da AEPET.
