O calendário completo de assembleia segue abaixo, mas pode sofrer nova modificação caso o mau tempo se repita.
Esta nova rodada de assembleias ocorre em função de abaixo-assinado recebido pelo Sindicato solicitando nova deliberação sobre a PLR 2017 em virtude da conjuntura das outras bases.
A reabertura das assembleias via abaixo-assinado de 10% do número de associados atende ao Estatuto do Sindicato. Porém, qualquer nova deliberação quanto ao termo de quitação da PLR 2017 deve ser maior do a decisão da assembleia anterior e com pelo menos metade mais um dos votos dos que assinaram o abaixo-assinado. A rejeição do termo de quitação ocorreu por 178 votos e o abaixo-assinado apresenta 113 assinaturas de sócios.
É importante esclarecer que deliberação contrária a decisão anterior suspenderia a judicialização da PLR 2017. A nossa luta na justiça é para que a Petrobrás quite a PLR de acordo com o termo de regramento assinado em 2014 com abrangência até 2019. A assinatura do termo de quitação inferior com a Petrobrás encerraria a nossa demanda na justiça.
O indicativo da direção do Sindipetro/SJC sempre foi pelo cumprimento do acordado para obter o cálculo da PLR com todas as remunerações durante o ano. O valor correto de PLR seria aproximadamente metade do valor recebido como 13º salário em 2017.
Porém, a proposta de quitação da Petrobrás considera apenas a soma da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) mais o que for maior, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou Função Gratificada. O termo de quitação representa uma redução do valor para os trabalhadores de base, garantindo o pagamento integral apenas para os cargos de confiança.
A rejeição da base de São José dos Campos e do Litoral Paulista ao termo de quitação avalizou a decisão dos companheiros de outras bases que vieram junto nesta luta para o cumprimento do termo de regramento. Esta resistência ajudou a garantir o pagamento da PLR aos trabalhadores da FAFEN de Araucária (Paraná), que haviam sido tirados pela Petrobrás do processo de quitação.
Com isso, a base deliberará a manutenção ou não da decisão com a certeza de que só a luta pode garantir os direitos dos trabalhadores!
Fonte: Sindipetro-SJC
