Aconteceu nesta terça-feira (16) as duas primeiras assembleias convocadas pelos associados _uma pela manhã, na Transpetro, em Taubaté, e a outra com os trabalhadores do Grupo 1 da Revap (Refinaria Henrique Lage), em São José. Na pauta, a autorização para que o Sindipetro-SJC assine o Termo de quitação da PLR 2017 e, consequentemente, desista do processo que tramita na Justiça e que questiona a forma de cálculo adotada pela Petrobras, que prevê o pagamento integral a gerentes e cargos de chefia ao mesmo tempo que paga menos para os trabalhadores da produção.
Nas duas assembleias, somadas, foram registradas a participação de 41 trabalhadores. Deste total, apenas 13 aprovaram a assinatura do termo de quitação, com 1 abstenção. Todos os demais (27) votaram contra, seguindo a orientação do Sindicato. A posição do Sindicato é não recuar e manter a ação para que a Petrobrás quite a PLR de acordo com o termo de regramento assinado em 2014 com abrangência até 2019. A assinatura do termo de quitação inferior com a Petrobrás encerraria a nossa demanda na justiça.
O resultado das duas assembleias não encerra o assunto. Outras cinco assembleias ainda vão acontecer nos próximos dias, conforme calendário abaixo.
Regras
Esta nova rodada de assembleias ocorre em função de abaixo-assinado recebido pelo Sindicato solicitando nova deliberação sobre a PLR 2017 em virtude da conjuntura das outras bases.
A reabertura das assembleias via abaixo-assinado de 10% do número de associados atende ao Estatuto do Sindicato. Porém, qualquer nova deliberação quanto ao termo de quitação da PLR 2017 deve ser maior do a decisão da assembleia anterior e com pelo menos metade mais um dos votos dos que assinaram o abaixo-assinado. A rejeição do termo de quitação ocorreu por 178 votos e o abaixo-assinado apresenta 113 assinaturas de sócios.
Posição do Sindicato
O indicativo da direção do Sindipetro/SJC sempre foi pelo cumprimento do acordado para obter o cálculo da PLR com todas as remunerações durante o ano. O valor correto de PLR seria aproximadamente metade do valor recebido como 13º salário em 2017.
Porém, a proposta de quitação da Petrobrás considera apenas a soma da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) mais o que for maior, Adicional por Tempo de Serviço (ATS) ou Função Gratificada. O termo de quitação representa uma redução do valor para os trabalhadores de base, garantindo o pagamento integral apenas para os cargos de confiança.
Esta resistência ajudou a garantir o pagamento da PLR aos trabalhadores da FAFEN de Araucária (Paraná), que haviam sido tirados pela Petrobrás do processo de quitação. Acreditamos que o melhor caminho a seguir é manter a discussão na justiça e exigir o cumprimento do acordo!
Confira o calendário de assembleias:
Fonte: Sindipetro-SJC
