O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta segunda-feira, 29, que conseguiu recolher as 54 assinaturas necessárias para colocar em regime de urgência o projeto de lei da cessão onerosa. Coelho vai levar o assunto à reunião de líderes do Senado nesta terça-feira, 30 e, caso haja entendimento, o tema poderá ser apreciado pelos parlamentares.
O projeto de lei permite que a Petrobrás possa vender até 70% dos 5 bilhões de barris a que tem direito na área para outras empresas. A proposta também vai dispensar os consórcios dos quais a Petrobrás participa de seguir as regras da Lei das Estatais para a compra de itens, produtos e serviços. Isso vai liberar os consórcios para aquisições a partir de convite a uma lista de fornecedores.
Vale lembrar que o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (Ineep), Willian Nozaki, já havia alertado que a quebra do regime de cessão onerosa pode causar perda de R$ 500 bi aos cofres públicos.
“Primeiro, o país perde a possibilidade de usar a sua renda petroleira para financiar desenvolvimento nacional e, junto com isso, abre mão de um recurso natural estratégico que colocou o Brasil no hall dos principais países produtores e exportadores de petróleo ao longo dos últimos anos”, destacou Nozaki.
O projeto de lei da cessão onerosa foi aprovado no dia 4 de julho pela Câmara dos Deputados. O texto foi relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia (MME). Para que o projeto de lei passe a ter validade, ele ainda precisa ser votado no Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República.
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