Escola Sem Partido: Na terça-feira (4), a comissão especial que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido tem reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), a partir das 14h.
O leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal do petróleo, a chamada cessão onerosa, e a distribuição dos recursos para estados e municípios também devem ser alvo de intensas negociações no Congresso Nacional nesta semana.
Veja outros itens que podem ser votados:
Plenário da Câmara
– Violência doméstica: Os deputados também podem analisar um requerimento para acelerar a votação de uma proposta para obrigar os agressores a ressarcirem os custos dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica.
– Municípios: Há ainda na pauta projeto que permite que municípios que tiveram queda de receita continuem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estiverem acima do limite legal.
– Distrato: Texto aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato imobiliário”. O projeto já tinha passado pela Câmara, mas, como sofreu mudanças no Senado, precisa ser reanalisado pelos deputados.
– Cadastro positivo e aéreas: Alguns temas já estão na pauta há alguns meses, como a conclusão da votação do cadastro positivo e do projeto que libera a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas.
Comissões na Câmara
– Escola Sem Partido: Na terça-feira (4), a comissão especial que discute o projeto conhecido como Escola Sem Partido tem reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
– Foro privilegiado: Em outra comissão, após adiamento, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), deve apresentar o seu parecer na terça. A expectativa, porém, é de que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise), adiando a discussão e votação.
– Legítima defesa: Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), consta novamente da pauta projeto que altera os limites da legítima defesa. O texto permite a redução ou até a suspensão de pena se a pessoa alegar que reagiu em legítima defesa por "medo", "surpresa" ou "susto". A proposta também isenta o agente público que usar armas para coibir homicídios, sequestros ou roubos.
– Unificação das polícias: CCJ também tem na pauta, há várias semanas PEC, que unifica as polícias militares e civis nos estados.
– Demarcação de terras: Projeto de lei na CCJ estabelece que a demarcação de terras indígenas seja feita por lei e não mais por ato do Executivo.
Plenário do Senado
Além da cessão onerosa, podem ser votados, entre outros itens:
– Municípios: Projeto que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que haja um novo censo demográfico.Royalties: Proposta que retira as receitas de royalties do cálculo do limite das despesas com pessoal nos estados, Distrito Federal e municípios.Precatórios: Texto que exclui dos limites de gastos impostos aos estados e ao DistritoFederal as despesas relativas à execução de sentenças judiciais, os chamados precatórios.
– Código Comercial: Comissão que discute mudanças no Código Comercial pode votar na terça (4) parecer apresentado pelo relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.
– Museus: Comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisa a medida provisória que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) se reúne na terça para votar o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A medida atribui à nova agência a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, destruído por um incêndio em setembro.
Fonte: G1
