O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. No entanto, a venda só será permitida sem o aval para as empresas estatais subsidiárias.
“Um ataque ao dever de licitar. Nós vimos ministros, inclusive, dizerem que a sistemática de desinvestimento da Petrobrás poderia ser considerada um procedimento competitivo”, critica Raquel Sousa, advogada da FNP.
Lamentavelmente, a decisão da maioria favoreceu os planos do governo Jair Bolsonaro que defendeu a flexibilização de regras para a comercialização de estatais. Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra a venda sem aval do Congresso. Os demais votaram a favor da medida.
Com isso, a liminar que suspendeu o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões volta a valer parcialmente. Isso porque o plenário decidiu que não precisa de aval do Congresso nem de licitação, mas aponta a necessidade de seguir algum tipo de concorrência.
Mas, a batalha não terminou. No dia 12, “continuará o julgamento das reclamações constitucionais em relação a venda da TAG”, alerta Raquel.
Por isso, categoria petroleira, precisamos estar mobilizados para fazer pressão e impedir a entrega da TAG. Dia 12, tuitaço, aquecimento para a Greve Geral do dia 14: contra a Reforma da Previdência, contra o corte na Educação, pela soberania nacional, em defesa das estatais e pelo povo brasileiro.
