Petrobrás contesta auxílio-doença acidentário de petroleiros; Veja como proceder

Os petroleiros e petroleiras que recebem auxílio-doença acidentário (B91) porque sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou adquiriram doenças ocupacionais, estão sendo surpreendidos com cartas enviadas pelo INSS comunicando a contestação do seu benefício.

Isso está ocorrendo porque a Petrobras, em um claro ataque aos trabalhadores, está entrando com pedido de impugnação no INSS, na tentativa para transformar os auxílios-doença acidentários (B91) em auxílios-doença previdenciários (B31). E, em alguns casos, está conseguindo.

Vários petroleiros estão recebendo as cartas e demorando para apresentar defesa, perdendo assim o direito ao benefício.

Segundo a advogada previdenciária do Sindicato, Simone Micheletto Laurino, vários petroleiros da base do Sindipetro-SJC já receberam as cartas informando a contestação. No entanto, muitos não se atentaram ao prazo estipulado para que o beneficiário apresente sua defesa, evitando a mudança no benefício.

“A legislação prevê a possibilidade de a empresa contestar o nexo técnico epidemiológico da enfermidade. Feito o questionamento, é assegurado ao trabalhador o direito de argumentar contra a contestação do empregador. Se a defesa não for apresentada no prazo, a alteração do benefício é feita automaticamente. Por isso, os trabalhadores devem estar atentos”, disse a advogada.

Segundo ela, o departamento jurídico do Sindicato já atendeu vários petroleiros que deixaram o prazo vencer. “Nesses casos ficamos sem ter o que fazer. Por isso, é importante que, venha ao Sindicato assim que receber a carta, para que possamos dar as orientações e tomar as devidas providências”, explicou.

O Sindicato oferece atendimento jurídico previdenciário gratuito para sócios. O atendimento é sempre às quintas-feiras, das 14h às 18h, por ordem de chegada.

Entenda as diferenças

O auxílio-doença acidentário (B-91) é concedido quando fica reconhecida pelo INSS a relação causa e efeito entre o trabalho e a doença. Um dos critérios para esse reconhecimento é o chamado nexo técnico epidemiológico, estabelecido quando certas doenças são mais frequentes em determinado ramo econômico do que no conjunto das outros.

Uma vez reconhecida a relação entre a doença e o trabalho, o trabalhador recebe o auxílio-doença acidentário, o B91. Nesse caso, o empregador deve recolher o FGTS do trabalhador durante todo o período em que ele estiver afastado. Também é assegurado ao funcionário a estabilidade no trabalho, mesmo após a cessação do benefício.

Já o auxílio-doença previdenciário (B31) é concedido quando não é reconhecida a relação causa e efeito entre trabalho e doença. Neste caso, ao contrário do que ocorre com o auxílio-doença acidentário (B91), o empregador não recolhe o FGTS do funcionário durante o período de afastamento. Além disso, o trabalhador perde a estabilidade no trabalho.

Fonte: Sindipetro-SJC

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