Durante a 1ª rodada de negociações do ACT 2011 com a FNP e Sindipetro-RJ, a Petrobrás apresentou o Termo de Compromisso que as entidades sindicais devem assinar para receber a antecipação da inflação. O Sindipetro-LP disponibiliza a minuta na íntegra (clique aqui) para que você entenda por que este acordo proposto pelos governistas é uma traição à categoria petroleira.
Embora tenha totais condições de efetuar esta antecipação sem qualquer participação/assinatura dos sindicatos, pois é uma prerrogativa da empresa, a Petrobrás insiste na versão de que este termo é uma necessidade. Na mesa de negociação, Diego Hernandes deixou escapar as razões: ?Para que depois vocês não digam que a gente deu porque quis?. Ora, mas não é exatamente esta a situação? Na época em que a companhia premiou 9 mil empregados de cargo de confiança com os R$ 90 milhões, nenhum documento foi assinado e os sindicatos sequer foram informados desta medida.
Mas as razões e a vontade de que este termo seja assinado não se resumem ao relatado acima. Nos informativos enviados à força de trabalho, a companhia foi bem clara em afirmar que ?vai repor inflação antes das negociações do ACT?. Entretanto, a companhia não informa apenas a antecipação do reajuste pela inflação.
No Parágrafo 1º, da cláusula 1ª da minuta, a empresa afirma, assim como em ACT?s anteriores, que ?A tabela praticada na Companhia até 31/12/06, será mantida para fins de correção das suplementações dos aposentados e pensionistas que não aderiram à repactuação do Regulamento Plano Petros do Sistema Petrobras.?
Ou seja, a empresa está se referindo neste trecho à tabela congelada imposta aos aposentados e pensionistas que não repactuaram, um ataque da Petrobrás que os sindicatos da FNP vêm combatendo em todas as campanhas salariais. Assinar este termo é admitir ? em primeiro lugar ? que concordamos com o reajuste pelo IPCA, e não pelo de maior índice, e ? em segundo lugar ? com a tabela congelada. Tudo isso, antes de qualquer mobilização, antes de qualquer tentativa de conquista através da ação direta dos trabalhadores? Isto não deve ser considerado manobra da Petrobrás e mais uma traição dos governistas?
Ao contrário do que informa em seus comunicados, a empresa ? por meio desta minuta ? já está negociando o ACT. E o pior: em parcelas, justamente para esvaziar o movimento e enfraquecer a luta pelas reivindicações da pauta histórica da categoria. Petrolino diria que a empresa inventou uma nova dinâmica de negociação, com o ?ACT Frankstein?, construído em partes.
A afirmação de que a assinatura desta minuta ?não importa em prejuízo à continuidade da negociação do ACT? carece de credibilidade e cai no vazio, pois sabemos que na prática a pretensão da companhia, sob o comando do Governo, é impor aumento real zero e sufocar as lutas deste período, jogando nas costas dos trabalhadores a conta da crise.
A FNP entende que a trincheira de luta deve ser construída a partir de mobilizações, a exemplo do que estão fazendo neste momento os trabalhadores dos Correios e Bancários. Assinar este termo é trair a categoria petroleira e trair todo o movimento sindical que está lutando por aumento real no salário básico.
