Com a votação da ata dos três dias de debates e da Carta do Rio de Janeiro, texto de cunho político que tradicionalmente fecha as atividades apontando as perspectivas e ações para o próximo período, foi finalizado nesta sexta-feira (23/11) o VI Congresso da Fenaspe, que contou com mais de 40 delegados e cerca de 50 observadores e convidados.
Em seu discurso de despedida, o atual presidente da entidade, Adelino Ribeiro Chaves (Astape/RJ), afirmou que termina o seu segundo mandato à Fenaspe com o sentimento de dever cumprido e enorme satisfação. ?Enquanto temos condições de caminhar não podemos parar de luta. Porque a nossa luta não é pela nossa única necessidade, mas pela necessidade de todos os companheiros aposentados e pensionistas, é em torno de todos aqueles que se sentem prejudicados. Não lutamos também só por salário, por melhoria das condições de vida, lutamos também em defesa da Petrobrás, para que ela não seja tripudiada pelo capital financeiro?.
Rodnei Bernabé Hernandes (Astaipe/Santos), que assumirá a presidência para os próximos dois anos (2012-2014), disse que ?a minha gestão será na luta e ação dos companheiros, resgatando a união da categoria, somando o maior número possível de ativistas na luta contra as injustiças que são cometidas contra a categoria?.
Veja abaixo, na íntegra, o conteúdo da Carta do Rio de Janeiro, construída e aprovada pelos congressistas da Fenaspe, que tem como um dos pontos de destaque a reafirmação da unidade com a FNP e demais entidades de luta para combater os ataques do Governo e da Petrobrás.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
Reunidos no VI Congresso Nacional, O PETROLEO TEM QUE SER NOSSO, da FENASPE, na ASTAPE/RJ, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nos dias, mês e ano acima citados, os Delegados das Entidades afiliadas à Entidade Federativa, (FENASPE), debateram temas do interesse dos Petroleiros Aposentados, Pensionistas e Anistiados e de toda categoria do Sistema Petrobras. Em consequência, elaboraram a presente carta para manifestar que:
1 ? Em homenagem póstuma ao grande líder YVAN BARRETTO DE CARVALHO, os participantes, em prece, fizeram um minuto de silêncio ao ilustre trabalhador, que viveu e morreu na luta em defesa da categoria.
Esta mesma homenagem está sendo prestada ao ilustre e grande defensor da nossa categoria Doutor ANTONIO C. MAIA.
2 ? A FENASPE continuará na luta pela manutenção do Plano PETROS BD para todos e para impedir a nova proposta de ?Separação de Massas?, de participantes e assistidos, repactuados e não repactuados.
3 ? A FENASPE, exigirá o cumprimento do artigo 41 e sua complementar Resolução 32-B, do Regulamento do Plano PETROS BD, que é direito previdenciário inalienável. Como também lutará de todas as formas pela recuperação das perdas dos benefícios e pensões de toda categoria petroleira e continuará defendendo o fim das discriminações adotadas e praticadas pelas administrações da Petrobras e da Petros.
4 ? A FENASPE dentro do princípio de unidade com os Sindicatos dos petroleiros e petroquímicos da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), continuará na luta pela defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas, anistiados e demais aposentados e pensionistas da Previdência Social Pública, em decorrência das agressões sofridas de políticas neoliberais, praticadas pelas administrações da Petrobras, Petros, FUP e Órgãos Governamentais competentes.
5 ? Este VI Congresso decidiu ainda, que a FENASPE continuará lutando contra as mudanças decorrentes da Repactuação do Plano Petros BD, contra a implantação do BPO (Benefício Proporcional Opcional), que, além de ato ilícito, trará graves prejuízos ao próprio Plano e aos seus Participantes que optarem por esta mudança. Também ratificou a participação da FENASPE em Comitê Gestor ou comissões previstas em ACT?s para acompanhar a gestão da AMS, em conjunto com a Federação Nacional dos Petroleiros, FNP.
6 ? A FENASPE se posiciona contrária às atitudes da Administração da Petros, que continua se comportando de forma parcial, na condução dos interesses dos participantes.
7 ? A FENASPE continua contra a falta de manutenção preventiva das plataformas e sucateamento, em geral, das unidades operacionais da PETROBRAS, que vem ocorrendo de forma criminosa e sistemática, visando uma nova investida, de privatização da Empresa, dentro de um projeto neoliberal de interesse internacional.
8 ? A FENASPE continuará apoiando nas eleições para Conselheiros e Diretores da Petros, bem como dos Sindicatos de trabalhadores petroleiros e petroquímicos, chapas que estiverem comprometidas efetivamente em defender os direitos dos petroleiros ativos, aposentados, pensionistas e anistiados.
9 ? A FENASPE ratifica total apoio a luta travada pelos Conselheiros da PETROS eleitos, que atuam com total transparência e buscam nas decisões preservar o patrimônio e os direitos dos participantes, principalmente com relação aos que venham a ter ameaçada ou efetivada a retirada de patrocínio dos planos das empresas privatizadas administrados pela PETROS.
10 ? A FENASPE preocupada com as deficiências que vem sofrendo a nossa ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE, AMS, sempre que for necessário, promoverá reuniões com o RH-CORPORATIVO – AMS, para EXIGIR as mudanças e procedimentos que não vem atendendo às necessidades vitais dos usuários.
11- Os Congressistas ratificam a construção de uma COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL, como importante meio para viabilizar a necessária efetiva mobilização da categoria dos participantes da Petros para conquista de seus objetivos. Formada por um representante de cada entidade que compõem a FNP e a FENASPE.
12 ? Os Congressistas também decidiram elaborar um documento sobre o Convênio Prisma (Petrobras/INSS), para ser enviado ao Ministro da Previdência, aos Presidentes do INSS, da Petrobras e da Petros, relativo ao provável término do Convênio.
13 ? Também decidiram criar uma Comissão para agendar uma audiência com o Presidente do INSS, referente ao mesmo assunto.
14 – Foi decidida a criação de uma Comissão para agendar uma reunião com o Deputado BERZOINE, para discutir sobre o seu projeto de reforma das Leis Complementares que regulamentam a Previdência Complementar.
15 ? Os Congressistas defenderam a mobilização das entidades associativas e sindicais, inclusive suas entidades federativas e a sociedade civil de modo geral, inclusive parlamentares, para que seja realizado um PLEBISCITO, contra a realização dos leilões dos BLOCOS DE PETRÓLEO, que atentam contra a nossa soberania nacional.
Duque de Caxias (RJ), 23 de novembro de 2012.
