A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) marcou presença em dois importantes atos realizados nesta quarta-feira (28/11), em Brasília. Pela manhã, participou ao lado de diversas entidades do seminário que visa articular a luta contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) e na parte da tarde foi até a Câmara dos Deputados, acompanhada de outras entidades, cobrar dos deputados o fim do fator previdenciário de acordo com as reivindicações históricas do movimento sindical.
Apresentadas como propostas da classe trabalhadora, tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em tramite no Congresso, o Fator 85/95, são na verdade mais uma forma de retirar direitos dos trabalhadores.
De acordo com Ademir Gomes Parrela, secretário-geral da FNP, que esteve nas duas manifestações ao lado do diretor do Sindipetro-RJ, Roberto Ribeiro, a federação cumpre o seu papel classista de estar em todas as lutas dos trabalhadores. “Sabemos que os petroleiros não estão isolados. Fazem parte de uma realidade que é comum a todas as categorias. Por isso, estamos aqui para fortalecer uma luta da maior importância: o combate sem trégua aos ataques do Governo e dos patrões. O ACE e a reforma da previdência representam um retrocesso para os trabalhadores”.
ACE flexibiliza direitos!
O seminário nacional contra o ACE foi realizado em uma grande tenda, armada na Esplanada dos Ministérios, com a presença de aproximadamente 800 trabalhadores vindos de 17 estados. Entre as iniciativas indicadas está uma marcha nacional que será convocada para a primeira quinzena de abril de 2013 em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A proposta pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na Convenção Coletiva do Trabalho (CLT).
Dessa forma, se aprovado este projeto, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras.
Nem Fator previdenciário, nem Fator 85/95
Cerca de 200 pessoas estiveram na Câmara para protestar contra as mudanças da Reforma da Previdência previstas para ir a voto no final do mês de novembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pautou para votação as mudanças na previdência que vem sendo negociadas pelo governo e centrais sindicais governistas. Essas mudanças incluem a troca do Fator Previdenciário pela Formula 85/95.
Se o Fator Previdenciário altera o cálculo para a aposentadoria dos trabalhadores, podendo reduzir em até 40% o benefício a ser recebido, o Fator 85/95 prevê que para se aposentar a soma do tempo de contribuição e idade deve chegar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens. O tema está na pauta do plenário da Casa desta semana e a matéria pode ser votada entre hoje e a próxima quinta-feira (22).
Com informações do ANDES/SN
