PLR Futura: FNP reafirma PLR Máxima e Linear como única regra aceitável

A FNP não aceitará nenhuma regra para a PLR que não seja a defendida historicamente pela categoria em todos os seus congressos: PLR Máxima e Igual para Todos, ou seja, 25% dos dividendos liberados aos acionistas ? distribuídos de maneira linear entre os trabalhadores.

Foi com este posicionamento, já defendido em outras oportunidades, que a federação se recusou, em reunião realizada nesta quinta-feira (13/12) no Edise (RJ), a ?contribuir? com a empresa para a construção da PLR Futura arquitetada juntamente com a FUP.

Apresentada pela primeira vez em fevereiro deste ano, a proposta de PLR Futura (clique aqui e leia o documento) nasce com a tarefa de aprofundar a política de remuneração variável imposta pela companhia. Política, diga-se de passagem, que já foi definida em diversas decisões judiciais como uma fraude salarial. Por causa dessa política remuneratória, baseada em RMNR, abonos e PLR, a categoria tem pagado um preço alto: a defasagem salarial, com a imposição de aumento real zero no salário básico, prejudicando os ativos e, principalmente, aposentados e pensionistas.

A proposta indecente de adiantamento da PLR 2012 é um dos reflexos desta lógica perversa da Petrobrás, que tenta agora com o regramento legitimar uma antiga manobra dos patrões: jogar sobre as costas dos trabalhadores a responsabilidade por possíveis quedas de lucro e produtividade.

Mais do que uma medida gerencial, o regramento da PLR atende aos interesses dos acionistas. É para agradar esses senhores que a companhia não distribui de maneira justa os seus lucros, mas, por outro lado, transfere aos trabalhadores a responsabilidade por possíveis perdas. Não por acaso, as justificativas usadas pela companhia para remunerações cada vez mais baixas são as supostas quedas de lucro. Curiosamente, cabe apenas aos trabalhadores dividir o fardo e aceitar um padrão de vida mais baixo. Afinal, a ideia de reduzir as altas taxas de lucro desses acionistas em benefício dos empregados é um tabu absoluto, sequer cogitado pela Petrobrás.

Neste sentido, vincular o pagamento de PLR a indicadores baseados em ?metas e premissas factíveis?, que supostamente não sofrem grandes oscilações, é um erro. Nada garante que os resultados obtidos pela empresa nos últimos anos irão se repetir nos próximos anos, ainda mais se levarmos em conta a crise do capitalismo em nível mundial, com contornos trágicos na Europa. Em uma das metas contidas na proposta da empresa, por exemplo, derramamentos de óleo em grandes proporções afetariam diretamente o percentual recebido pelos trabalhadores.

Além disso, um dos itens das regras gerais da PLR Futura da Petrobrás é o percentual máximo de 4,5%, referencial baseado no lucro antes do resultado financeiro, das participações e impostos que foi aprovado, segundo a empresa, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Este tem sido um dos principais discursos da empresa para justificar valores tão baixos. ?Estamos atendendo às exigências da DEST?. Entretanto, tal referencial não consta em nenhuma resolução do departamento. Por outro lado, nossa reivindicação, sim. A defesa por 25% dos dividendos pagos aos acionistas está inserida na resolução CCE n° 010, de 30 de maio de 1995 (leia na íntegra aqui).

A tentativa da Petrobrás de emplacar esse referencial (4,5%) não é à toa. Um simulado simples mostra a diferença de valores entre o cálculo usado pela empresa e o defendido pela FNP.

Na PLR 2011, por exemplo, o lucro antes do resultado financeiro, das participações e impostos da Petrobrás foi de R$ 45,4 bilhões. Com isso, o valor reservado aos trabalhadores pelo referencial de 4,5% seria de R$ 2 bilhões. Com base na reivindicação da categoria, 25% dos dividendos pagos aos acionistas, que em 2011 alcançou a cifra de 11,7 bilhões, seria de R$ 2,9 bilhões, uma diferença de praticamente R$ 900 milhões. Ou seja, o regramento da PLR já impõe de antemão o rebaixamento do teto que pode ser alcançado pela categoria.

Enfim, a empresa simplesmente joga nas costas dos trabalhadores a responsabilidade por indicadores e metas cujos responsáveis são os gestores da Petrobrás ? não a categoria. Por isso, a FNP não irá concordar e sequer construir qualquer regramento de PLR que tenha como objetivo socializar possíveis prejuízos. Nossa bandeira é por uma PLR Máxima e Igual para Todos. E nossa luta, ainda maior e mais árdua, é pelo fim das remunerações variáveis com a incorporação desses rendimentos ao salário básico de ativos, aposentados e pensionistas.

A história da categoria petroleira comprova: para avançarmos na luta e conquistarmos seja uma PLR justa, baseada em nossa bandeira histórica, seja aumento real no salário básico, precisamos nos organizar e realizar grandes mobilizações em nível nacional. Sem lutas não há conquistas.

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