A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindipetro-RJ se reuniram com a Petrobrás, na última terça-feira (18/10), para dar sequência às negociações do ACT 2011. Repetindo o mesmo enredo das negociações de anos anteriores, a empresa apresentou poucas propostas (leia no quadro abaixo), e restritas neste momento às cláusulas sociais, ignorando importantes reivindicações da categoria.
A FNP cobrou a negociação imediata das cláusulas econômicas, mas a empresa se recusou a iniciar as discussões sobre as questões salariais, cujo eixo é aumento real de 10%, o maior índice inflacionário do período e a reposição das perdas salariais em 29%. O argumento é de que ?a companhia não está preparada para discutir?.
De acordo com a companhia, a proposta consolidada das cláusulas sociais será entregue na próxima quinta-feira (20/10) e a ?expectativa? é que a proposta econômica seja discutida a partir do de 24 de outubro. Ou seja, na próxima semana.
PAUTA REIVINDICATÓRIA IGNORADA – Ao dividir a negociação em duas partes, a empresa aprofunda a tática de tentar enrolar os trabalhadores e enfraquecer a disposição de luta da categoria, ganhando tempo com novas datas e prazos. Além disso, ao ignorar nossa pauta reivindicatória, a rejeita de antemão e deixa claro que o objetivo é manter intacto o maior número possível das 150 cláusulas atuais do ACT.
É lamentável que a empresa insista na manutenção de cláusulas prejudiciais e ignore demandas importantes como a revisão do PCAC, a discussão sobre a RMNR, Anistia, ATS, Serviço Passado, dentre outros itens. Trechos do ACT que consideramos prejudiciais à categoria, como as cláusulas 49, 50 e 69, também foram ignoradas.
A FNP deixou claro que não irá apreciar ?propostas consolidadas? de ACT fragmentadas. Neste sentido, exigiu a apresentação de uma proposta única, com respostas concretas para as cláusulas sociais e econômicas da nossa pauta de reivindicações, cuja redação possui 208 cláusulas.
PCAC – Um dos itens mais importantes desta campanha, a cobrança pela reabertura e revisão do PCAC também foi ignorada pela Petrobrás. A empresa informou que não há proposta para melhorar o plano de cargos, mesmo reconhecendo indiretamente ? através do PAC para empregados juniores ? o fracasso do plano.
A medida, que divide a categoria e abre espaço para perseguições com a adoção de indicação gerencial para conceder avanços para empregados posicionados no terceiro nível, fez uma tímida concessão aos mais novos, mas por outro lado aumentou ainda mais a insatisfação de trabalhadores das categorias Pleno e Sênior, além daqueles que estão posicionados no último nível da categoria Júnior.
No Litoral Paulista, trabalhadores que participaram de mobilizações e greves, ?coincidentemente?, não foram contemplados pelo PAC. Houve casos em que a gerência, em vez de contemplar esses empregados, preferiu efetuar a devolução do dinheiro destinado à promoção como forma de punição.
A empresa tenta passar por cima de um forte anseio dos trabalhadores, respaldado em nossa pauta reivindicatória através de 40 cláusulas, e finge que não existe um forte movimento na categoria, através de manifestos que pipocam em todo país.
Confirmada em documento oficial da própria empresa e em compromisso do RH Corporativo, a reunião que deveria ocorrer após a campanha de PLR para discutir pontos específicos do PCAC não foi agendada até agora pela companhia. Pior, a empresa, na figura de Diego Hernandes, deu a entender que não assumiu esse compromisso. A tentativa de não discutir o plano de cargos é premeditada. A FNP exigiu que a empresa apresente uma data para discutir a situação dos técnicos de contabilidade e de enfermagem, e dos inspetores de segurança e de equipamento.
AMS – Antes de divulgar as propostas de melhorias para a AMS, a empresa fez uma apresentação com dados e números relativos ao programa. No entanto, a companhia restringiu o estudo apenas à controladora e não a todo o Sistema Petrobrás.
Uma vez que a pauta reivindicatória inclui todo o Sistema, a FNP cobrou da companhia que nos próximos estudos, sobre qualquer tema, sejam contempladas todas as empresas do Sistema Petrobrás.
A FNP ainda questionou se foi realizado algum estudo sobre o ingresso dos pais dos trabalhadores na AMS, conforme bandeira histórica da categoria, mas a empresa informou que não foi feito qualquer levantamento sobre este pleito. Com isso, mais uma vez a empresa demonstrou que não levou em consideração nossa pauta.
Como de costume, a empresa voltou a insinuar que o aposentado é um peso para a companhia, citando o déficit atuarial como ?prova?. Argumento, no mínimo, controverso, pois o cálculo anual utilizado apresenta sérias distorções, pois não leva em consideração quanto já foi acumulado pela empresa através dos seguros daqueles trabalhadores que nunca usaram o atendimento de Grande Risco. Tal estudo diminuiria significativamente esses estudos pessimistas.
SMS ? A FNP cobrou que sejam retomadas as apresentações corporativas da empresa aos sindicatos e federações em caso de acidentes com morte. Este fórum é muito importante e não deve ser encarado como uma excepcionalidade, mas como prática da companhia. A empresa irá analisar o pedido.
Mais uma vez, a FNP pautou no debate a discussão sobre o Benzeno, reafirmando que não existe qualquer grau de tolerância em relação ao contaminante e que a exposição é qualitativa, conforme prevê legislação brasileira específica para o tema. Entretanto, contrariando e desrespeitando a própria legislação, a empresa segue tentando estabelecer limites de exposição ao benzeno.
Enquanto as subnotificações forem usadas para fabricar indicadores otimistas, qualquer medida que vise melhorar a questão de SMS será insuficiente. Por isso, a FNP exigiu a punição rigorosa dessa irregularidade.
Em relação às CIPAS, a FNP considera um retrocesso as propostas apresentadas pela empresa no que se refere às eleições. A suposta vantagem em estabelecer mandato de dois anos para cipistas, sem possibilidade de reeleição, esconde uma importante brecha para perseguições aos seus membros, uma vez que a garantia de estabilidade pela norma regulamentadora é de apenas um ano.
Outra intenção da empresa é eleger automaticamente como vice-presidente o cipista mais votado na eleição. Essa proposta também foi criticada pela Federação, pois a empresa tira dos membros da CIPA a responsabilidade e o papel de eleger ? em consenso ? o vice-presidente. Enquanto mantém a nomeação do presidente como atribuição patronal, a empresa tenta, por outro lado, restringir o poder de decisão dos trabalhadores.
Sobre a intenção de ?facilitar?, no caso das CIPAS offshore, a participação de um representante sindical lotado na plataforma, além de insuficiente, a FNP considera essa proposta mais uma forma de enrolar os sindicatos, impedindo com os mais variados discursos o embarque de representantes dos sindicatos.
A FNP cobra da empresa a liberação de dois dirigentes sindicais para as reuniões de CIPA que aconteçam em alto mar. É possível avançar neste ponto, mas a empresa prefere utilizar verbos simpáticos como ?facilitar? para inviabilizar a possibilidade de embarque dos dirigentes sindicais.
PETROS – A FNP reforçou sua posição contrária à reabertura da Repactuação e do BPO, medidas que visam retirar direitos dos trabalhadores. Quando o que está em jogo são os interesses dos trabalhadores, a empresa se nega a dialogar e não abre espaço para avanços. Entretanto, quando o objetivo é retirar direitos a empresa não mede esforços.
A própria possibilidade de reabertura da repactuação, que só deveria ser implantada com a adesão de 95% dos participantes, mostra que a empresa tenta impor sua política à revelia da categoria.
A FNP também contestou o fato da inclusão da RMNR na base de cálculo para o plano Petros do Sistema Petrobrás (2007 a 2011) estar vinculada a condição de que ?não redunde em desequilíbrio atuarial para o plano?. A empresa apresenta, na prática, uma proposta que não firma qualquer compromisso.
MULHERES – Em relação à cláusula 127, que trata das condições das mulheres, a empresa afirmou que está avaliando o pleito e que, em breve, apresentará uma contraproposta. As direções sindicais voltaram a cobrar que a empresa garanta licença-maternidade de 180 dias de maneira automática para as petroleiras (próprias e terceirizadas). Em tese, basta a trabalhadora notificar seu gerente sobre a extensão do benefício por mais 60 dias, no entanto é sabido que tal formalidade dá margem para casos de assédio moral.
VEJA ABAIXO A TABELA COM AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA EMPRESA PARA AS CLÁUSULAS SOCIAIS
