Pendência da reunião realizada ontem (21/02), as demandas relacionadas às comissões de acompanhamento de ACT, terceirização e regime de trabalho foram debatidas pela FNP e Petrobrás nesta sexta-feira (22/02), em reunião realizada no Edise (RJ). Logo de início, chamou a atenção da FNP a ausência de representantes da diretoria de Abastecimento, uma vez que se multiplicam nas refinarias uma série de problemas sobre redução de quadro mínimo e ambiência.
TERCEIRIZAÇÃO
O primeiro ponto discutido foi terceirização, cujos males vêm se agravando e se repetindo de unidade em unidade em todo o país. Calote nos funcionários, casos graves de discriminação, alimentação de baixa qualidade e uma série de irregularidades formam o pano de fundo da precarização das condições de trabalho que impera no Sistema Petrobrás.
?Temos em nossa base casos em que mais de 230 trabalhadores estão sem receber nenhum centavo há mais de setenta dias?, denunciou Gildo, diretor do Sindipetro AL/SE, se referindo a salários, 13° e verbas rescisórias até agora não recebidas pelos empregados. ?E o pior: na maior parte do tempo, não há nenhuma iniciativa da Petrobrás em resolver esses problemas?.
No Litoral Paulista, conforme relatou Ademir Gomes Parrela, secretário-geral da FNP, trabalhadores terceirizados da UTGCA estão sendo obrigados a se identificar duas vezes na unidade, sendo uma delas em um portão interno da planta, enquanto é exigida dos trabalhadores próprios uma única identificação. No Tebar, trabalhadores da terceirizada PROEN seguem sem o pagamento de adiantamento e encontraram como única saída cruzar os braços.
Em todos os relatos, o ponto comum foi um preocupante padrão de comportamento da Petrobrás: a negligência e omissão em relação aos abusos cometidos pelas contratadas, seja com a contratação de novos serviços de empresas com ficha suja, seja ajudando a aprofundar a enorme desigualdade de direitos que existe entre os trabalhadores próprios e terceirizados.
?Em todo o país é este o cenário: calotes, empresas irregulares impunes e contratos violados. E a única solução encontrada pelos trabalhadores também tem sido a mesma: entrar em greve?, resumiu Agnelson Silva, diretor do Sindipetro PA/AM/MA/AP. O Comperj, com seguidas mobilizações, é possivelmente um dos casos mais simbólicos neste sentido. ?Os trabalhadores realizaram uma greve forte e arrancaram do consórcio um acordo, mas depois a patronal voltou atrás e rejeitou as exigências antes atendidas. Esses empresários estão lucrando milhões e mesmo assim continuam atacando os trabalhadores?, lembrou Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ e secretário-geral da FNP.
Em resposta às denúncias, repetidas há anos pelos dirigentes sem qualquer solução consistente, a Petrobrás afirmou que todos os problemas apresentados serão analisados. Em relação aos calotes, informou que ? a partir de denúncias – a Petrobrás tem condições de reter a fatura do contrato para pagar o trabalhador, podendo em alguns casos suspender a empresa do cadastro da Petrobrás. Mas além de não funcionar na prática, com caloteiras há anos no Sistema Petrobrás, muitas vezes fruto de privilégios e influências obscuras, tal recomendação não resolve o problema de fundo, que é a necessidade de fiscalização e punição contínua das terceirizadas caloteiras.
ACT e Regime de Trabalho
Condições de alojamento precárias; violação no pagamento de horas extras; imposição de folgas para não realizar o pagamento de horas trabalhadas; criação de regimes de trabalho que se chocam frontalmente com a legislação trabalhista e o próprio ACT. Esses são apenas alguns problemas dos inúmeros existentes na Petrobrás.
Enquanto os trabalhadores são cobrados a cumprir rigorosamente o Código de Ética e o ACT, usados rotineiramente pela empresa para punir os trabalhadores, gerentes iluminados fazem o que bem entendem e rasgam todas as regras e procedimentos da empresa sem qualquer punição. O tratamento privilegiado dado a esses chefes, muitos deles reconhecidamente assediadores, mancha o discurso da empresa de equidade e combate à discriminação.
Neste sentido, a FNP cobrou do RH Corporativo mais empenho no acompanhamento desses casos, assim como o fim das demissões unilaterais – muitas delas ?legitimadas? por meio de comissões arbitrárias que não fornecem ao trabalhador nenhuma condição de plena defesa.
Representação Sindical
Por fim, os dirigentes cobraram com contundência o fim do tratamento privilegiado a apenas um setor do movimento sindical petroleiro. Escondida sob o discurso de empecilhos jurídicos e administrativos, como a ausência de Carta Sindical, a Petrobrás segue negando à FNP a liberação de diretores. Por outro lado, segue promovendo à outra direção a liberação de dirigentes biônicos, que sequer foram eleitos pela base como representantes da categoria.
AMS
No dia 6 de março, FNP e Petrobrás voltam a se reunir no Edise para dar sequência às comissões de acompanhamento do ACT. Na ocasião, o assunto em pauta será AMS.
