Artigo de Eduardo Amaro, dirigente do Sindipetro Alagoas/Segipe
Os abusos cometidos por empresas que prestam serviços à Petrobrás se multiplicam e há muito tempo são velhos conhecidos de toda a força de trabalho, de gerentes, gestores e fiscais.
Embora nossas denúncias sejam concentradas ao Sistema Petrobrás, esta situação não se limita apenas à maior companhia do País, mas a todas as empresas públicas e privadas que contratam serviços. A Braskem, no estado de Alagoas, serve de exemplo.
Uma lógica perversa
O grau de exploração é determinado, via de regra, de acordo com a região. Em cidades ou estados onde a oferta de emprego é menor, a exploração é maior. Em Alagoas, para se ter uma ideia, onde a monocultura da cana de açúcar é dominante e os governantes atuam como agentes/parceiros dos senhores de engenhos, os empresários fazem o que querem.
No ATP-AL (Ativo de Produção de Alagoas), não muito diferente dos demais ativos e empresas do Sistema Petrobrás, as gatas (empresas terceirizadas) fazem a farra. Além de praticarem salários abaixo do piso da categoria, atrasam seus vencimentos, não recolhem os encargos obrigatórios, praticam jornadas excessivas, não fornecem EPI's básicos, não pagam horas extras e sequer plano de saúde, transporte e alimentação. E pra completar o pacote de perversidades praticam assédio moral e sexual.
Aquele ou aquela que reclamar da situação é punido. Como sabemos, na maioria das vezes, com demissão. Nesses casos, de nada adianta ser cipista ou dirigente sindical eleito pelos trabalhadores e com estabilidade. O clima de terror ronda a maior parte dessas empresas.
Até onde vai a omissão e conivência gerencial?
A empresa de hotelaria Panela de Barro, que prestava serviços no ativo de Alagoas, Estações de Produção de Pilar e Furado (São Miguel dos Campos), fazia o que queria. De setembro de 2012 até início de março de 2013, quando perdeu o contrato com a Petrobrás, piorou a situação para a força de trabalho em geral.
Os trabalhadores desta empresa não tinham seus salários garantidos porque os donos alegaram que, em setembro e outubro, tinham investido na campanha eleitoral de um candidato a vereador. Ou seja, chegou-se ao absurdo de naturalizar irregularidades contratuais com justificativas como essa. Neste caso, por “não ter dinheiro” nem para o pagamento, e nem para o fornecimento de vestimentas adequadas, alguns trabalhadores chegaram a comprar seus vestuários por conta própria porque era a única chance de permanecerem em seus empregos.
A qualidade da alimentação também caiu de repente. Para os trabalham em regime de turno e sobreaviso, as refeições servidas no período noturno, aos sábados, domingos e feriados é ainda pior. Muitas vezes, os trabalhadores chegam para operar a unidade no turno das 19h às 7h e não tem sequer um lanche para aguentar uma jornada de 12 horas de trabalho!. Para não passarem fome, são obrigados a recorrer a restaurantes externos, sangrando parte do salário (diga-se de passagem, extremamente rebaixado).
Na última semana de fevereiro a situação ficou escandalosa. Na falta de carne para o almoço, uma mistura simples, serviram em seu julgar soja e ovo. Pelo que se comenta na base, o gerente da unidade comeu satisfeito e chegou a discutir com um trabalhador que reclamou da qualidade da alimentação.
Para solucionar o problema, a Petrobrás – através do TSG (Gerência de Transporte e Serviços gerais), faz contrato tampão (moda na Petrobrás) com a churrascaria do Gaúcho (localizada na Chã de Pilar-AL), empresa sem estrutura de pessoal para atender as necessidades da Petrobrás.
A Petrobrás, em vez de apresentar soluções concretas e definitivas para esses casos, alimenta esse ciclo de irregularidades empurrando com a barriga os problemas e sempre dando um “jeitinho”. Tanto é que a gerência do TSG desviou trabalhadores da empresa Oceânica, que presta serviços de conservação, para o ativo de Alagoas com a tarefa de executar serviços de auxiliares de cozinha e refeitório nos restaurantes de Pilar e Furado. Ou seja, serviços para os quais não foram contratados! E o pior, esses trabalhadores foram obrigados a trabalharem em horários diferentes (antes era das 7 às 15h e agora, com duas turmas, passou para dois horários: das 23 às 10h e das 10 às 20h).
Mesmo que a alegação seja de que esta situação é temporária, é um desrespeito à força de trabalho. Nem os trabalhadores, nem o Sindicato Obreiro, nem o Sindipetro AL/SE foram contatados para discutir uma saída, digamos, menos onerosa para os empregados.
Diante das denúncias feitas pelo Sindicato e as reuniões realizadas com gerentes e fiscais de contratos, a resposta desses senhores é fria e ensaiada: estamos agindo dentro da lei.
O que está por trás de tudo isso? Qual o compromisso de gestores, gerentes e fiscais? Mais ainda, qual a responsabilidade da Petrobrás, que se orgulha de receber prêmios e mais prêmios de responsabilidade social? Mais do que nunca, a distância entre a propaganda e a realidade está cada vez maior quando o tema é terceirização.
