Sindicato e trabalhadores denunciam que acidente não é um caso isolado. Bola da vez é a nova ETE da unidade. Inaugurada semana passada, ela já apresenta graves problemas operacionais
Uma semana após o vazamento de óleo que atingiu diversas praias do Litoral Norte, o Terminal Almirante Barroso, em São Sebastião, amanheceu diferente na última sexta-feira (12/04). Carros do Sindipetro-LP na porta da unidade, trabalhadores de braços cruzados, debates acalorados entre os diretores do sindicato e a força de trabalho. Como forma de protesto, uma parcela importante dos petroleiros atrasou em uma hora o expediente do terminal.
A insegurança na unidade, aliada à tentativa da empresa em ?encontrar? um culpado para o acidente, impulsionou o movimento. A solidariedade de classe deu o tom do atraso, que serviu para fortalecer a unidade da categoria e exigir da empresa medidas concretas para garantir a segurança dos trabalhadores e da comunidade.
Por que protestamos?
Desde que o vazamento desaguou nas praias da região e nas páginas da grande imprensa, a Transpetro adotou uma postura lamentável. Logo após o acidente, negligenciou informações e subestimou o volume total de óleo derramado, chegando a afirmar ao sindicato que apenas 80 litros de óleo tinham vazado do terminal. Atualmente, a versão oficial é de que o vazamento foi de 3.500 litros – número que também consideramos inferior à realidade encontrada nas praias.
E o mais grave: tentou transferir para o lado mais fraco da corda a responsabilidade pelo acidente. Evidentemente, essa não é a primeira vez que a empresa tenta usar os trabalhadores de bodes expiatórios para maquiar os inúmeros problemas que existem em suas instalações. Repudiamos essa manobra, pois a responsabilidade pelo vazamento é da empresa!
Em nota à imprensa, a Transpetro afirma que “a comissão de investigação do vazamento concluiu que o evento ocorreu porque o procedimento (padrão) não foi cumprido e uma válvula ficou aberta”. O que a mesma Transpetro – conscientemente – não informou aos veículos de comunicação é que tais descumprimentos ocorrem por culpa das chefias e gerências, que pressionam e assediam diariamente os trabalhadores para que etapas de segurança sejam deixadas de lado em nome de metas e rapidez. Quem faz vistas grossas e estimula procedimentos errados, fazendo da campanha “Na dúvida, pare” uma peça de ficção, são os gestores da companhia e não os trabalhadores.
Neste caso, a etapa que foi descumprida por responsabilidade da gerência foi o teste hidrostático (TH), que não foi feito devido à pressa em abastecer o navio no Píer Sul do terminal.
Além disso, lembramos que em outros vazamentos – já ocorridos no Sistema Petrobrás – o tratamento dado aos gerentes é privilegiado. Enquanto os trabalhadores são de fato punidos, seja com demissão ou com suspensões, os gerentes são invariavelmente “punidos” de uma maneira bem peculiar.
Para ficar em apenas um exemplo, citamos aqui o vazamento na Reduc, em Duque de Caxias, considerado um dos maiores acidentes ambientais do Brasil. Ocorrido em 2000, o vazamento despejou 1,3 milhões de litros de óleo in natura na Baía de Guanabara. No ano em que a tragédia completou 11 anos, o Sindipetro Caxias publicou em sua página na internet uma reportagem, na qual afirma:
“No que diz respeito à responsabilidade criminal dos empregados e gerentes da Petrobrás envolvidos no acidente ecológico, apenas o processo relativo ao Técnico de Operação do Terminal da Ilha D?Água foi concluído. No entanto, este gozou do benefício da suspensão condicional do processo por 2 anos, aplicado aos crimes de menor potencial ofensivo, e teve que pagar 06 salários mínimos em benefício da Pastoral do Menor de São João de Meriti. Quanto aos demais 10 réus arrolados na Ação Penal Pública, todos gerentes da Petrobrás, estes não sofreram qualquer condenação na esfera criminal e ainda foram agraciados com promoções ou aposentadoria após o acidente!”
Um caso isolado?
No último dia 8, segunda-feira da semana passada, foi formalizada pela gerência da unidade a entrega da nova ETE (Estação de Tratamento de Efluentes), obra atrasada em mais de dois anos que consumiu mais de R$ 500 milhões. Infelizmente, já na data de sua inauguração, ela apresenta uma série de problemas operacionais – muitas deles denunciados pelo Sindipetro-LP. Isso demonstra, como tem alertado o sindicato reiteradamente, que o vazamento ocorrido no último dia 5 não é um caso isolado. Pelo contrário, reflete uma insegurança generalizada do terminal.
Um sintoma disso é a ausência de um equipamento primordial para a ETE cumprir plenamente suas funções: o analisador de linha, sistema responsável por travar o lançamento de efluentes fora dos padrões da legislação ambiental vigente. Sem este equipamento, a água é despejada no mar pelo terminal sem ter todos os resultados das análises efetuadas.
Este fato tem feito com que a empresa descumpra o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em novembro de 2006 entre a Petrobrás, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. O objetivo deste termo era justamente tratar de modo efetivo a chamada água de formação – efluente com características muito particulares proveniente da produção de petróleo, quando este é carregado nos navios-tanques pelas plataformas marítimas.
Outra falha grave da nova ETE é o efetivo de trabalhadores destinado a operar a unidade. Enquanto a própria empresa (Centroprojekt) responsável por conceber o projeto avaliava que seriam necessários, pelo menos, cinco operadores, a Transpetro tem imposto apenas 2 operadores por turno. E o pior: prova de que número é insuficiente, mantém até hoje em cada grupo de turno um trabalhador terceirizado, responsável por auxiliar a tarefa dos operadores. Ou seja, está terceirizando irregularmente uma atividade-fim da companhia!
Improviso
Somado aos fatos já citados acima, um grave problema identificado na ETE foi a ausência de treinamento adequado para os empregados responsáveis por operar e dar manutenção à nova unidade. Esses trabalhadores não puderam acompanhar o andamento das obras para facilitar o período de adaptação à nova planta. E nós sabemos o porquê: porque as tarefas do dia-a-dia, cada vez maiores e mais exigentes, têm esgotado os trabalhadores! Não por acaso, a gerência impediu que esses petroleiros se deslocassem para as obras. Se o quadro mínimo não estivesse tão reduzido, a realidade teria sido outra e a força de trabalho hoje localizada na ETE teria muito mais facilidade para operar a instalação.
No caso da manutenção a situação é ainda pior, pois esses trabalhadores nunca tiveram contato com a planta e hoje estão sendo chamados constantemente para resolver os problemas da unidade que, diga-se de passagem, não são poucos.
Ainda em relação a falta de treinamento, vale destacar que a brigada de incêndio nunca foi treinada para atender qualquer emergência na ETE, sendo um local de sérios riscos. Além do H2S, com o registro de reclamações sobre o odor que já existe na unidade, existem diversos outros agentes químicos extremamente perigosos como ácido sulfúrico e soda cáustica.
Em 1985, na Revap (São José dos Campos), o mais grave acidente da refinaria serve como uma trágica lição. Um escapamento de gás sulfídrico do tanque 42313 matou 10 pessoas, nove instantaneamente. O acidente foi gerado por uma operação de urgência na Unidade de Craqueamento Catalítico. Todos que foram atingidos pelo gás caíram imediatamente. O acidente poderia ter sido evitado, já que a Unidade de Craqueamento Catalítico já havia apresentado problemas mais de duas horas antes.
Lembramos que na nova ETE sequer existe procedimento operacional na unidade. Em seu lugar, está sendo aplicado uma espécie de guia operacional, que em hipótese nenhuma substitui o tão propagandeado e defendido padrão corporativo da Petrobrás. Além disso, o documento de análise de riscos, há muito tempo cobrado pela CIPA, até hoje não foi disponibilizado pela companhia.
O Sindicato exige da empresa as adequações urgentemente necessárias para que a ETE possa cumprir suas funções básicas. Neste sentido, cobramos também uma reivindicação dos trabalhadores não atendida até agora: a apresentação dos laudos de análise patológica do lodo a fim de que seja investigada a presença de vírus da hepatite A e outras doenças. É preciso saber, o quanto antes, se esses trabalhadores precisam ser imunizados para os possíveis riscos à saúde.
Preocupação igualmente importante, até hoje ignorada pelo terminal, é sobre o elemento químico bário, que dependendo do tipo de água processada pode ter grau perigoso de radioatividade no resíduo gerado por este processo.
Outro ponto que aflige cotidianamente os trabalhadores é a indução dos cabos de comando dos instrumentos. Além de gerar informações conflituosas, com indicativos que não correspondem à realidade do campo e leituras erradas de valores, o programa responsável pelo comando dos instrumentos localizados na área muitas vezes desliga aleatoriamente bombas e outras ferramentas, gerando um grande risco aos trabalhadores e à segurança das operações.
Por isso, lamentamos que mesmo sabendo de todas essas inconformidades o GG pressione os trabalhadores a operar em plena carga, despejando por dia 2 milhões de litros de água no canal de São Sebastião. Em vez de assediar os trabalhadores, afirmando que a unidade precisa operar e produzir custe o que custar, a gerência deve arregaçar as mangas para que o Tebar não estampe mais as páginas dos jornais por mais um dano ambiental.
ETE nova, velhos problemas
Prometida há quase 10 anos como a solução dos inúmeros problemas ambientais causados pelo terminal à cidade, a nova ETE nasce sem qualquer condição de colocar em prática o prometido ao longo desses anos. Com um agravante: muito mais do que uma simples promessa, a nova ETE é fruto de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Petrobrás, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
A questão da má qualidade dos efluentes lançados pelo emissário submarino do Tebar foi levantada, pela primeira vez, ainda em 2003. Na época, a secretária municipal de Meio Ambiente determinou que a Petrobrás apresentasse medições dos efluentes. Desde então, as medições de boro e amônia vêm apresentando sistematicamente índices fora dos padrões previstos na legislação.
Para se ter uma ideia, em 2004 a antiga ETE estava lançando amônia no Canal de São Sebastião em volumes acima do permitido por Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Enquanto o limite permitido era de 5,0 mg/l, foram observados índices de 12,9 a 125 mg/l. Justamente por isso foi levantada a necessidade de uma nova ETE, posteriormente transformada em compromisso da companhia com a consolidação do TAC.
