Acontece na sede do Sindipetro-RJ, no próximo dia 6 de junho, das 9 às 16h, Seminário sobre a Revisão da NR-13, que está aberta para consulta pública em 18 de maio deste ano. O governo quer coletar sugestões em conformidade com a Portaria MTE nº 1.127, de 2 de outubro de 2003 até 17 de junho de 2013.
O texto elaborado na Comissão Tripartite, na qual não há representantes da FNP, traz algumas mudanças que retiram dos sindicatos alguns controles como, por exemplo, a obrigatoriedade do Profissional Habilitado (PH) enviar aos sindicatos os relatórios de Inspeção de Caldeiras, ou apresentar o projeto alternativo para obtenção do “De acordo” do sindicato quando não for possível atender a NR-13 ou, no caso da determinação da caldeira Especial. Na proposta atual o termo usado é informar.
Outra mudança é que os Relatórios de Inspeção – RI – só serão enviados aos sindicatos se solicitados; na atual, o PH deve obrigatoriamente enviar os RI para os sindicatos. A proposta inclui a regulamentação dos dutos que não há na atual.
Os empresários estão realizando vários seminários para discutir esta revisão. Há muitos interesses conflitantes e eles estão mobilizados e se preparando. Podem propor mais mudanças ao texto apresentado.
Então, a nossa proposta é fazer a discussão do texto apresentado, de conceitos de segurança relativos a caldeiras e vasos de pressão, e, elaborar propostas, e por que não, que garantam aos sindicatos o maior controle/acompanhamento das condições destes equipamentos.
O seminário encaminhará os resultados para o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST – até o dia 17 de junho de 2013 – data limite da consulta. O evento será coordenador por Rui Magrini, especialista no assunto.
