A companhia entregou, nesta segunda-feira (31/10), a proposta completa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2011 (leia na íntegra), conforme reivindicado pela FNP na negociação de sexta-feira (28/10). Sem nenhuma novidade, o documento com a redação final une o conteúdo das duas cartas enviadas pela empresa anteriormente, uma com as proposições sociais e outra com as proposições econômicas.
A FNP indica sua rejeição e convoca os trabalhadores das 17 bases petroleiras do país a construírem uma forte GREVE NACIONAL UNIFICADA. Oito sindipetros já deram um importante passo neste sentido ao aprovarem, em Plenária pela unificação da campanha, o dia 16 de novembro como data-limite para iniciar a greve, integrando dessa forma o calendário proposto pela outra federação.
O indicativo, que será votado nas assembleias, cumpre o papel de mais uma vez colocar as diferenças das direções de lado e reafirmar a consolidação da unidade nacional como único caminho para um ACT vitorioso. Por isso, a categoria deve lotar as assembleias que devem acontecer na próxima semana e derrotar esta proposta ultrajante de forma contundente.
Na última segunda-feira (31/10), FNP e Sindipetro-RJ voltaram a se reunir com a Petrobrás para dar sequência à negociação de sexta-feira (28/10), cuja pauta de discussão não foi esgotada. Durante a reunião, a FNP reafirmou as principais bandeiras de luta da categoria, rediscutindo pontos importantes sobre salários, vantagens e adicionais, e benefícios.
AUMENTO REAL JÁ!
A reivindicação por GANHO REAL DE 10% NO SALÁRIO BÁSICO foi novamente empunhada, tendo como pano de fundo a necessidade de acabar com a política de remuneração variável da companhia. Desde meados de 1994, a Petrobrás vem impondo uma política remuneratória, cujos resultados são enormes prejuízos para toda a categoria (ativos, aposentados e pensionistas).
Com a concessão de níveis, PLR, Abonos e gratificações contingenciais, a empresa mascara a defasagem salarial da categoria e esconde sob seu tapete a grande sujeira que aplica contra os empregados. A implantação da RMNR trouxe um prejuízo ainda maior, achatando o salário básico e prejudicando seus respectivos reflexos, liquidando a possibilidade de o petroleiro conquistar uma aposentadoria digna e compatível com a riqueza que produziu para a empresa. Medidas recentes, que aparentemente deveriam atenuar este problema, já causam novos problemas. O PAC para Júnior, por exemplo, colocou petroleiros que ingressaram recentemente na empresa no mesmo patamar de trabalhadores da categoria Pleno, que estão há mais de dez anos na empresa. A Petrobrás, em vez de resolver o problema, divide ainda mais a categoria e cria novas e mais graves distorções.
Há 16 anos sem aumento real, a categoria acumula perdas salariais que já ultrapassaram os 30%. Como se não bastasse, os trabalhadores petroleiros assistem a uma desvalorização gritante de seus salários, vendo estatais como o Banco Central oferecer salário básico de R$ 4.600 para cargos técnicos. Enquanto isso, a Petrobrás ? maior companhia do país e a 4ª maior empresa de energia do Mundo ? se orgulha de sua política remuneratória mesquinha e de um plano de carreiras falido. Não é toa a enorme debandada de novos talentos para outras estatais e para a iniciativa privada.
AMS
Em relação à AMS, a FNP voltou a exigir a inclusão dos pais no programa e que o benefício seja estendido às demais empresas do Sistema Petrobrás, inclusive a Transpetro, garantindo nos mesmos moldes da Petrobrás a AMS para seus aposentados e dependentes. A necessidade de investir em treinamento e acabar com a terceirização foi apontada como ponto-chave para melhorar o atendimento da AMS, fonte de grande insatisfação entre os beneficiários. Além disso, foi ressaltado que mesmo avanços apontados pela companhia nesta proposta, como o aumento no valor da consulta, também traz efeitos colaterais, uma vez que o custo para o aposentado também aumenta.
Auxílio-educação / Programa Jovem Universitário
Sobre o auxílio-educação, a FNP voltou a cobrar que o custo dos cursos seja integralmente custeado pela companhia e que haja uma política concreta de valorização dos empregados que cursam ensino superior. Hoje, pipocam em diversas unidades casos de petroleiros que abandonam a vida acadêmica por não conseguir conciliar o estudo com o trabalho. Muitas vezes, essa dificuldade é criada pelas gerências, que recusam liberações em dias de prova e até mesmo trocas em grupos de turno.
Empresa ignora pauta reivindicatória, mas preserva cláusulas prejudiciais
Se por um lado, a companhia literalmente ignorou a pauta reivindicatória da categoria, não atendendo nenhuma das cláusulas construídas pelos trabalhadores, por outro, mais uma vez manteve intactas as cláusulas que prejudicam frontalmente nossos direitos.
Diante disso, a FNP aproveitou a negociação para denunciar a manutenção das cláusulas que vem lesando sistematicamente a categoria. Os dirigentes reivindicaram a exclusão de cláusulas como a 69ª, usada para demissões políticas; a revisão da cláusula 1ª, que em seu primeiro parágrafo mantém a tabela congelada para os aposentados; e a revisão do item C da cláusula 49ª, que suprime do trabalhador o direito de se aposentar pela Petros em caso de demissões por justa causa. Tal medida, além de dar brecha para punições políticas, exclui um direito que foi adquirido ao longo dos anos por um ato isolado.
Na opinião da FNP, outra cláusula que também não pode ser mantida da forma como está estabelecida é a 50ª, que obriga o empregado admitido a partir de 2010 a ter, no mínimo, 10 anos de vinculação à AMS para ter direito ao programa. Ou seja, com base nestes critérios, anistiados e petroleiros que ingressem na Petrobrás com a chance de se aposentar pelo INSS em um prazo menor são diretamente prejudicados por esta cláusula.
Por fim, a FNP voltou a defender a progressão do ATS para todos os trabalhadores e progressão na tabela a partir dos 30 anos; acordo único para todo o Sistema Petrobrás; Dia do Embarque e Dia do Desembarque para todas as bases; o pagamento de hora extra para empregados de nível superior; o fim do Administrativo de Campo e se posicionou contra a escala definida e não definida, contra a criação do Regime de 4×3 ? ?Regime Administrativo Contínuo?.
FNP fecha nesta terça-feira rodada de negociação iniciada sexta (28/10)
Nesta terça-feira (01/11), às 9 horas, a negociação seguirá com a discussão sobre Petros, Segurança no Emprego, Condições de Trabalho, SMS, Inovações Tecnológicas, Relações Sindicais, Anistia e PCAC. A FNP reivindicou na mesa que, mesmo após a entrega da contraproposta, a companhia avalie os avanços considerados prioritários pela categoria.
