Na última terça-feira (01/11), a FNP e Sindipetro-RJ encerraram a rodada de negociação iniciada na sexta-feira (28/10) com a Petrobrás. Foram rediscutidos os principais pontos da pauta reivindicatória da categoria sobre os capítulos Salários, Adicionais e Vantagens, Benefícios, Petros, AMS, SMS, Segurança no Trabalho, Condições de Trabalho, Relações Sindicais, Inovações Tecnológicas, Terceirização, dentre outros.
No último dia de reunião antes da assembleias que serão realizadas com o indicativo de rejeição, a FNP voltou a cobrar da empresa a reabertura do PCAC. No entanto, a Petrobrás deixou claro que não pretende reabrir o plano e nem levar em consideração a insatisfação dos empregados. ?Não temos nada?, afirmaram os representantes da companhia. Uma grande contradição justamente num período em que a Petrobrás bombardeia a população brasileira com comerciais bem produzidos, cujo foco é justamente atrair novos talentos. Aos petroleiros novos, o discurso também é promissor. ?Vocês terão muitas oportunidades nesta companhia. Aproveitem?, disse recentemente o diretor de Recursos Humanos, Diego Hernandes, a um grupo de empregados recém-admitidos. A Petrobrás é uma vendedora de ilusões.
RELAÇÕES SINDICAIS
Um dos pontos mais debatidos durante a negociação foi o tema Relações Sindicais. A FNP repudiou as práticas antissindicais da Petrobrás, que insiste em privilegiar a outra federação, enquanto impõe um tratamento intransigente e desrespeitoso com a FNP. A Petrobrás insiste em omitir o nome da FNP e da Fenaspe em seus documentos oficiais e no próprio ACT. Além disso, nega as liberações solicitadas para os seus dirigentes sindicais justamente para sufocar o trabalho de base desenvolvido pela Federação. Mesmo quando os sindicatos se dispõem a arcar com 100% dos custos pela liberação, a Petrobrás se recusa a liberar os dirigentes, ferindo o direito de organização sindical garantido pela própria legislação trabalhista brasileira.
Oficialmente, a empresa finge que esta medida cumpre orientações jurídicas, mas o fato é que atende a uma posição política. A Petrobrás, claramente, tenta evitar o crescimento da FNP. Há muito tempo, o número de diretores está defasado e o aumento vertiginoso de empregados próprios e de unidades novas fala por si. Só a companhia não vê isso. Ao justificar o tratamento discriminatório que impõe à FNP com a afirmação de que só mudará a relação atual com a entrega da Carta Sindical, que ainda não foi obtida junto ao Ministério do Trabalho, a Petrobrás ignora o fato de que durante mais de 10 anos, mesmo sem Carta Sindical, a FUP obteve todos os direitos hoje recusados à FNP. A Carta foi obtida pela FUP apenas em 2003. Com isso, fica claro que existem dois pesos e duas medidas. Os critérios mudam de acordo com o interesse da empresa.
A FNP e seus sindicatos, os representantes em primeiro grau da categoria, exigem o fim deste tratamento desrespeitoso e uma mudança drástica na forma como a companhia se relaciona com este importante setor da categoria, cujas bases não podem ser prejudicadas por interesses políticos da companhia.
SEGURANÇA NO EMPREGO
A FNP voltou a cobrar da empresa medidas concretas para acabar com os abusos gerenciais, as práticas antissindicais e o assédio aos empregados. Se por um lado, a empresa preserva cláusulas penalizadoras como a 49ª e a 69ª, por outro, não existe qualquer cláusula que evite demissões coletivas como ocorreu durante o governo Collor. A sensação de insegurança é constante e atinge petroleiros próprios e terceirizados. Hoje, comissões respaldadas na cláusula 69ª são montadas com a intenção deliberada de punir e demitir empregados. Ao ignorar a necessidade de reverter estes abusos, a companhia assume o papel de cúmplice em casos de assédio moral e de assédio sexual cometidos por gerentes. A mesma cláusula usada para punir os trabalhadores, não é utilizada quando os suspeitos são chefes. A empresa fecha os olhos e aplica punições que mais parecem promoções. Como dizem os petroleiros na área, os gerentes da Petrobrás ?caem pra cima?. E mesmo assim, apenas com muita pressão das entidades sindicais.
DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
A FNP reivindicou a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais; licença-paternidade de 30 dias; licença-maternidade automática de seis meses, além de uma resposta concreta para a cláusula 127 da pauta reivindicatória, que trata da condição da mulher. Como resposta, a empresa afirmou que a reivindicação está contemplada na cláusula 169 da proposta enviada, onde diz que a companhia ?valorizará a diversidade humana e cultural nas relações com os empregados, garantindo o respeito às diferenças e a não discriminação.? Com essa proposta, a empresa desafia a inteligência da categoria, achando que os trabalhadores irão considerar como avanço uma retórica que no dia a dia não é colocada em prática.
SMS
A FNP cobrou da empresa maior atenção sobre as questões de SMS e voltou a citar o número alarmante de mortes no Sistema Petrobrás, principalmente com trabalhadores terceirizados, como sintoma da falência da política de SMS da companhia. Com as atividades do pré-sal, muito mais complexas e perigosas, o número de acidentes pode dar um salto ainda maior se a companhia não adotar medidas urgentes. A empresa se orgulha de afirmar que o número de acidentes caiu, mas não diz que os acidentes que não fazem parte desta lista são os que resultam em morte ou mutilação, justamente aqueles que não podem ser escondidos. As subnotificações de CAT?s é uma realidade, mas a empresa insiste na versão de que isso não existe. A FNP ainda criticou a tentativa da empresa em retroceder na legislação que trata do Benzeno, tentando impor, à revelia do movimento sindical e da própria lei vigente no país, análises quantitativas de benzeno, estabelecendo limites toleráveis de exposição ao contaminante baseada em um conceito da ACGIH- Conferência (Norte-) Americana de Higienistas Industriais Governamentais ? fundação bancada pelo capital. Os dirigentes voltaram a afirmar que não há limites toleráveis de exposição e que a análise deve ser qualitativa.
PETROS
O principal ponto debatido sobre Petros é a nova tentativa da empresa de reabrir o processo de Repactuação para a categoria. A companhia está tentando legitimar a Repactuação, corrigindo uma irregularidade: o fato de não ter atingido os 95% de adesão que a legislação exige. O absurdo é que a companhia se recusa a admitir que a reabertura atende a um interesse da própria empresa, alegando que na verdade tal proposta atende a um pleito do outro setor da categoria (FUP). Ora, se esta é a argumentação, por que a empresa se recusa a fazer propostas para pleitos que são dos dois setores da categoria, como a reabertura do PCAC e AMS para os pais? A companhia não respondeu ao questionamento.
ANISTIA
Em relação aos anistiados, a empresa também não respondeu a praticamente nenhuma das reivindicações contidas em nossa pauta. Neste sentido, foi cobrado que a empresa reavalie sua postura e reconheça, de fato, a importância desta reivindicação. Entretanto, a resposta da empresa foi mais uma vez intransigente. ?Nós vamos avaliar, mas em princípio não tem chance, não?, afirmou o RH Corporativo. Para avançar neste sentido, a FNP cobrou a formação de uma comissão permanente para discutir a Anistia e a criação de um capítulo específico sobre o assunto em nosso ACT, até mesmo para melhorar a interlocução entre a Petrobrás e a CEI/IMP, cujos caminhos são invariavelmente burocráticos e repletos de obstáculos.
Uma reivindicação importante apontada na mesa é a inserção do termo readmissão na carteira profissional. O que parece uma medida simples é, na verdade, reconhecer a injustiça que foi cometida com esses companheiros Hoje, a empresa tem registrado o retorno desses trabalhadores como nova admissão, o que vai contra, inclusive, a uma medida governamental. Outro problema que persiste é sobre o local de trabalho dos anistiados. Muitos trabalhadores são deslocados para outras regiões sem qualquer consulta, afetando sua vida social. Isso sem citar o fato de que a grande maioria tem retornado com salário defasado e sem a correção do ATS.
Como se não bastasse isso, com a implantação do PCAC, em 2007, muitos anistiados foram reenquadrados como assistentes de serviço de apoio, cargo que não permite qualquer avanço, pois está literalmente isolado no plano de cargos criado pela companhia. Se quiser avançar, ele é obrigado a fazer um novo concurso público, outra enorme injustiça. Por fim, a FNP voltou a cobrar a VP-DL 1971/82 e ainda criticou a morosidade na readmissão de companheiros anistiados, com casos em que o retorno ao trabalho chegou a ser efetivado mais de 30 dias após a publicação da portaria, privando o anistiado de um mês de salário. Os dirigentes reivindicaram que a empresa considere como data de retorno ao trabalho o dia em que a portaria foi publicada, evitando dessa forma mais prejuízos ao trabalhador.
Fim das punições
Logo após a discussão sobre Anistia, a FNP repudiou as punições veladas contra os trabalhadores de Cabiúnas por conta do movimento de 19 de outubro. Como retaliação, a empresa suspendeu as trocas de turno com dobra, realizadas por interesse do empregado. Na greve de 22 de agosto, também na Bacia de Campos, o resultado foi ainda pior, com oito punições administrativas na Petrobrás, dois demitidos da ELFE e uma cipeira da hotelaria impedida de embarcar. Diante disso, a FNP exigiu o cancelamento de todas as punições.
