Justamente no mês no qual Getúlio Vargas (foi durante o governo dele que o povo brasileiro criou a Petrobrás) entregou sua vida em razão das tramas que se repetem, principalmente contra a soberania nacional. Um momento delicado, tendo como exemplo, agora, o retorno dos leilões das reservas petrolíferas do país, com a entrega do Campo de Libra, descoberto com custo e glória pela Petrobrás.
Cabe recordar que essa proposta de separar o Plano Petrobrás BD em dois, sendo um para os ?não repactuados? e outro para os ?repactuados? foi fruto de acordo espúrio entre a Petrobrás e FUP. O acordo nefasto foi construído paralelamente às negociações do ACT-2012/13, constante de carta compromisso assinada entre eles e encaminhada para providências da conivente Direção da Petros.
Os Conselheiros Deliberativos Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco, eleitos por indicação do CDPP, votaram contra a proposta de Separação de Massas quando na fase inicial de sua passagem pelo Conselho Deliberativo, em Reunião Extraordinária convocada irregularmente. A proposta foi, na ocasião, aprovada por maioria, com o voto favorável do representante da FUP.
Os conselheiro eleitos e os dirigentes das Associações que compõem a FENASPE já haviam se reunido com a Diretoria da PREVIC quando expuseram a ilegalidade da proposta da ?separação de massas? e sua ameaça a estabilidade do próprio Plano BD. Argumentaram que a medida era mais uma retaliação pela resistência ao assédio moral executado constantemente pela patrocinadora para que os participantes abdiquem de seus direitos adquiridos protegidos pela Constituição Federal. Argumentaram também que tal ?separação de massas? era uma ameaça ao próprio sistema de previdência complementar em nosso país, pela perda de confiabilidade nos fundamentos e na filosofia do sistema. Até o momento, ainda que sem resposta aos argumentos técnicos e políticos desferidos pelos dirigentes da FENASPE e os conselheiros eleitos da PETROS, a Previc permite a continuidade do processo.
Ato contínuo àquela aprovação, os Conselheiros Deliberativos Eleitos Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco (hoje Conselheiro Fiscal Eleito), impetraram ação judicial para anular a realização da Reunião Extraordinária convocada de forma irregular. O processo nº0328456-59.2012.8.19.0001 ? vide www.tjrj.jus.br ? está, ainda, em andamento, tendo sido juntada a Ata do Conselho Fiscal que decidiu, por unanimidade, que a convocação daquela Reunião Extraordinária foi feita de forma irregular.
A FENASPE e suas afiliadas impetraram ação judicial nº0049448-39.2012.4.01.3400? vide -www.jfdf.jus.br- Mandado de Segurança ? preventivo visando impedir que a PREVIC analisasse a proposta da separação de massas que seria encaminhada. Infelizmente por retardo da tramitação do processo, permitiu que a PREVIC desse à Administração da Petros a ?autorização prévia? prevista na legislação.
De posse dessa ?autorização prévia? a Diretoria da Petros instruiu para deliberação do Conselho Deliberativo a proposta final que é a de dividir o Acordo de Adesão das patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobras em dois. Um para o pretendido Plano Petros do Sistema Petrobrás dos Repactuados e outro para Plano Petros do Sistema Petrobrás dos Não Repactuados. Isto será mais uma ilegalidade se conseguirem aprovar, sempre com o voto do representante da FUP, o que provocará outro Mandado de Segurança para anular homologação pela PREVIC.
Resta, agora, medidas necessárias dos Sindipetros componentes da Federação Nacional dos Petroleiros ? FNP, tanto no campo do Poder Judiciários, quanto no político agendando reunião com o Procurador Geral do Trabalho, como foi proposto da reunião dos advogados no último Congresso da FNP. Bem como promovendo mobilização em massa da categoria, em conjunto com as Associações que compõem a FENASPE, para nas ruas protestar contra mais esse crime que pretendem cometer contra os trabalhadores que acreditaram na PETROBRÁS e fizeram da criação do povo brasileiro no Governo de Getúlio Vargas a grande petrolífera que é, ainda.
Assinam este manifesto:
Agnelson Camilo – Conselheiro Deliberativo Eleito
Emidio Rebelo Filho – Conselheiro Fiscal Eleito
Epaminondas Mendes – Conselheiro Fiscal Eleito
Fernando Siqueira – Conselheiro Deliberativo Eleito
Marcos André – Conselheiro Fiscal Eleito
Paulo Teixeira Brandão – Conselheiro Deliberativo Eleito
Ronaldo Tedesco – Conselheiro Fiscal Eleito
Silvio Sinedino – Conselheiro Fiscal Eleito
