A segunda mesa redonda do ACT 2013/2014 entre FNP e Petrobrás foi dedicada à discussão da AMS, Petros, anistia e SMS. A negociação aconteceu nesta quinta-feira (22/08), no Edifício-Sede (Edise) da companhia, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (23/08), a pauta será salário, vantagens, condições de trabalho e PCAC.
AMS
O primeiro tema debatido foi AMS. A FNP voltou a exigir uma assistência médica de excelência e integralmente custeada pela companhia, com a garantia de tratamento pleno, sem distinção, com o fim das negativas ou excepcionalidades. A inclusão dos pais, AMS para aposentados e dependentes da Transpetro nos mesmos moldes da Petrobrás e a sua extensão a todo o Sistema Petrobrás também são reivindicações que permanecem atuais. ?A AMS representa um custo muito pequeno para o desempenho econômico da empresa. Aliás, não representa quase nada e deve ser considerada como investimento, não custo?, lembraram os dirigentes da FNP, que ainda criticaram o que chamam de esvaziamento dos periódicos. ?Para todos os petroleiros, ativos, aposentados e pensionistas, exames importantes não estão sendo mais realizados?.
?Quando falamos da necessidade de melhorias na AMS estamos falando da sobrevivência dos trabalhadores e dos seus familiares. E impedir que a AMS seja contaminada por uma lógica de mercado, que já domina outras áreas da Petrobrás, é uma tarefa nossa?, frisaram os dirigentes.
SMS
O debate sobre SMS foi iniciado com a denúncia da FNP à continuidade, em todo o Sistema Petrobrás, da prática generalizada de assédio moral. As perseguições exercidas por diversos gerentes desembocam na formação de doenças ocupacionais em muitos empregados, que ao recorrerem à ouvidoria não encontram apoio efetivo. Neste sentido, os dirigentes cobraram o atendimento à cláusula 151.
Para uma melhoria efetiva à saúde e segurança dos empregados (cláusula 150), a FNP ainda reivindicou o fortalecimento das CIPAS (cláusulas 141, 142 e 143), uma vez que muitas delas vêm sendo boicotadas pelas gerências. Além disso, cobrou a adoção da cláusula 150, que obriga a companhia a ter os seus relatórios de PPRA, PCMSO e GHE aprovados pelos sindicatos, fazendo assim com que o ASO tenha explicito os riscos a que os trabalhadores estão expostos. Outra cláusula da pauta destacada é a 180, que atribui à companhia a adoção de medidas para assegurar a aposentadoria especial, com o preenchimento adequado do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o recolhimento das contribuições (GFIP) necessárias junto ao INSS e à Petros.
Um direito garantido no ACT, mas descumprido no dia a dia em diversas unidades da companhia, a FNP cobrou da empresa que o direito de recusa (cláusula 164) seja garantido a todos os empregados que considerarem que a vida e/ou integridade física, sua e/ou de seus colegas de trabalho, se encontre em risco grave.
Tema de conflito permanente, o respeito ao Acordo Nacional do Benzeno (cláusula 166) foi defendido pela FNP, que denunciou a tentativa sistemática da empresa de substituir o critério qualitativo pelo quantitativo para avaliar o nível de exposição ao agente. Outro assunto não menos conflitante e urgente, sobretudo após a implantação do PROCOP, o quadro mínimo também foi abordado pela federação, cuja pauta reivindicatória garante por meio das cláusulas 102 e 113 a manutenção dos efetivos, mediante definição em conjunto com os sindicatos, e a definição dos quadros mínimos sempre com a participação dos sindicatos.
Petros
A FNP voltou a cobrar o cumprimento do artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios do Plano PETROS para todos os seus participantes e assistidos. Existem hoje mais de 23 mil ações contra a Petros envolvendo mais de 50 mil participantes, sobretudo porque a Petrobrás burla o artigo 41, que garante aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste da ativa. Direito este vendido pela outra federação através da repactuação. E neste processo há uma anomalia revoltante, denunciada pela FNP: a Petros utiliza o dinheiro dos participantes contra eles mesmos para postergar a execução dessas ações. Ou seja, os trabalhadores financiam involuntariamente os escritórios de advocacia contratados sob altas cifras para prejudicar seus direitos.
Em relação à separação de massa, no passado recente a empresa dizia que este processo não significaria a divisão da Petros em dois planos. Hoje, vemos que foi exatamente isso o que aconteceu. A Petrobrás precisa ter coragem de dizer o que pretende com a separação da Petros em dois planos, precisa dizer claramente o que quer com isso, quais seus objetivos e o porquê de um encontro paralelo com a FUP, conduzindo reuniões de maneira irregular. Em síntese, precisa dizer quais seus planos para repactuados e não repactuados e se continuará tentando, a qualquer custo, massacrar aqueles que seguem resistindo às investidas da companhia contra direitos adquiridos após anos de luta. Além disso, os dirigentes voltaram a cobrar a reabertura do Plano Petros BD para todos.
Anistia
Luta cotidiana da FNP, este tema é de grande importância para o movimento sindical. Em diversas bases, muitos companheiros seguem ansiosos pelo cumprimento do capítulo 10 da pauta reivindicatória da categoria, que inclui reivindicações como o cancelamento das punições políticas, a incorporação de ex-empregados de subsidiárias (Braspetro, Gaspetro, Petromisa, Petroflex, Nitriflex e Interbrás) e a reintegração de demitidos (seja por motivação política ou fruto de extinções, privatizações e programas de desnacionalização). Para além dessas exigências acima, aqueles que já foram incorporados precisam ser readmitidos sem discriminações e com a garantia de um ambiente de trabalho adequado às suas aptidões, realizando treinamentos e programas específicos (caso necessário). Além disso, a empresa tem o dever de priorizar o retorno desses trabalhadores aos seus locais de origem.
Convênio Petrobrás/INSS (PRISMA)
A FNP também cobrou a reabertura do convênio PETROBRÁS/INSS para o ingresso de todos os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás que estão fora do programa da AMS, incluindo os aposentados da Transpetro, e as empresas que eram do Sistema (INTERBRÁS e PETROMISA), com a garantia ainda que a companhia não descontará os salários que foram pagos dobrados por conta do fim do convênio.
