Está se realizando em Florianópolis, Santa Catarina, o 34º Congresso da ABRAPP – Associação Nacional dos Fundos de Pensão. O fórum reune cerca de 3.000 pessoas atuantes no sistema de previdência complementar do nosso país. Os conselheiros eleitos da PETROS, indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS realizaram no dia de hoje reunião com o Superintendente da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, José Maria Rabelo e seu Diretor Técnico, José Roberto Ferreira, também presentes ao Congresso. Foi uma oportunidade para expor aos fiscais do Governo as razões que devem fazer com que a Previc não aprove a Separação de Massas do Plano PETROS do Sistema Petrobrás, que está sendo levada a cabo como separação de planos.
A PREVIC não autorizou uma separação de planos, como a que está sendo implementada, mas uma separação de massas. Os participantes foram informados que, em nenhuma hipótese haveriam novos planos e a PETROS está solicitando um novo número de CNPB, o que caracteriza um novo plano com novos contratos de adesão da patrocinadora e novos regulamentos. O principal motivo dos conselheiros eleitos se manifestarem totalmente contrários ao processo de separação é que a metodologia de cálculo das provisões matemáticas que foi utilizada não considera diferentes premissas para as diferentes massas.
A razão apresentada pela Petrobrás e pela própria Diretoria Executiva para a realização desta separação é justamente o cálculo diferenciado para ambas as massas. Este cálculo deveria levar em consideração que o reajuste da massas de repactuados reflete apenas o índice do IPCA, enquanto que o reajuste da massa dos não-repacutados considera o reajuste aplicado para os ativos do Sistema Petrobrás.
Mas, contraditoriamente, no cálculo das provisões matemáticas, é utilizada a mesma premissa para ambas as massas, o que distorce profundamente as provisões claculadas, em claro prejuízo aos não-repactuados.
A PETROS nunca utilizou a premissa correta para realização deste cáculo, sempre sob protestos dos representantes dos participantes. Com esta atitude ilegal, a Diretoria da Petros distorce as provisões calculadas e evita a cobrança da dívida da Petrobrás para com o Plano PETROS do Sistema Petrobrás. Os Conselheiros Eleitos ponderaram que o cálculo das provisões matemáticas precisaria ser revisto desde 1984, época da instituição do artigo 41 e do artigo 48, inciso IX, que garantia a cobertura integral pela patrocinadora de possíveis déficits referentes à utilização do artigo 41. Com isto haveria um valor a ser reposto no plano, que deveria ser dívida declarada da PETROBRÁS para com o plano, incorporada ao patrimônio.
Toda a confiança, base das relações de longo prazo incontornável no processo de previdência, estaria sendo colocada por terra caso a PREVIC aprove esta proposta irresponsável da PETROS. Os dirigentes da PREVIC se mostraram sensibilizados com os argumentos apresentados e que afirmaram que analisariam o processo com cuidado para verificar todas as denúncias apresentadas.
Os conselheiros também alertaram os dirigentes da PREVIC sobre a Notificação Judicial e o Mandado de Segurança em curso, para a garantia dos direitos dos participantes e o risco que a Separação poderia incorrer em relação ao plano e ao próprio sistema de previdência complementar do país.
Os conselheiros eleitos por indicação do CDPP presentes ao Congresso da ABRAPP são: Epaminondas Mendes, Fernando Siqueira, Marcos André dos Santos, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino.
Após a reunião os conselheiros eleitos panfletaram os delegados do Congresso da ABRAPP com o Boletim “Fique informado sobre a Petros”, denunciando aos congressistas toda esta situação.
Fonte: Blog dos Conselheiros da Petros
