Quase dois meses após a entrega da pauta reivindicatória da categoria, realizada em 8 de agosto pela FNP, a Petrobrás apresentou nesta terça-feira (24/09) sua primeira contraproposta para as cláusulas de AMS, Benefícios Educacionais, Petros e Anistia do ACT 2013/2014.
Além de ignorar a imensa maioria das reivindicações dos petroleiros, as propostas apresentadas pela empresa não expressam nenhum avanço significativo e concreto para a categoria. Pelo contrário, parecem fazer parte de uma grande encenação da companhia, que vem travando e empurrando as negociações para desmobilizar e desgastar os trabalhadores.
Os ?avanços? sinalizados são tão tímidos (veja o conjunto de propostas no final da matéria) que, na verdade, representam uma afronta à categoria, cuja pauta possui 218 cláusulas. Esse descaso se expressa, por exemplo, em relação à Petros. A empresa não apresentou nenhuma proposta para o Fundo de Pensões – nem mesmo sobre o fim do convênio da Petrobrás com o INSS houve resposta.
No caso da AMS, as reivindicações pelo fim das negativas e por uma assistência médica 100% custeada pela companhia, estendida aos pais e a todo o Sistema Petrobrás, foram completamente ignoradas.
Em relação aos Benefícios Educacionais, a empresa reduziu suas ?melhorias? a dois parágrafos, e sobre a Anistia, que inclui aqueles que foram incorporados de maneira precária e aqueles que ainda aguardam o seu retorno, o problema é ainda maior: a empresa propõe a formação genérica de uma comissão paritária e a realização de gestão junto aos órgãos competentes – atribuição (mínima e modesta!) que já é da companhia. Não há, por exemplo, nenhum plano da companhia sobre quantos anistiados ela pretende reintegrar.
A FNP criticou duramente a dinâmica de negociação imposta pela companhia, que simplesmente ignora as reivindicações dos trabalhadores, não apresentando justificativa para as cláusulas rejeitadas. Além disso, reforçou a denúncia sobre o tratamento discriminatório dispensando à Federação, que segue sendo mencionada como ?5 sindicatos?. Por fim, lembrou que as demissões políticas arbitrárias (Leninha e Ana Paula são dois exemplos simbólicos) levadas a cabo pela empresa continuam sem solução. Pelo contrário, seguem sendo aplicadas (as demissões recentes no RJ são uma demonstração disso).
Continuidade das negociações
Na próxima quinta-feira, dia 26, serão apresentadas propostas para SMS, Regimes e Condições de Trabalho. Em relação às cláusulas econômicas, o RH Corporativo informou que será apresentada uma contraproposta apenas na semana de 7 de outubro.
A negociação aconteceu no mesmo dia em que foi iniciado o acampamento realizado no Rio de Janeiro, em frente ao Edise, contra o Leilão de Libra. Estão acampados em frente à sede da Petrobrás integrantes de movimentos sociais, do Sindipetro-RJ e FNP. No primeiro dia de protesto, os manifestantes já se enfrentaram com a repressão e truculência da Polícia Militar do governo Sérgio Cabral.
Veja as contrapropostas da Petrobrás apresentadas nesta terça-feira (24/09)
Sobre a AMS
– Implantar novo Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado (PASA) nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos, até 31 de janeiro de 2014.
– Implantar projeto piloto de Programa de Gerenciamento de Doentes Crônico nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Santos até 31 de janeiro de 2014.
– Revisar as tabelas de pequeno e grande risco da AMS, visando adequar a coparticipação no pequeno risco às melhores práticas do mercado e às expectativas dos beneficiários, sem comprometer a relação de custeio 70×30, conforme apresentado em anexo.
– Implementar o auxílio cuidador, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional, para beneficiários incapacitados por deficiência, inscrito no Programa de Assistência Especial (PAE).
– Implementar um auxílio para cuidador de idoso, na forma de reembolso de 1 (um) salário mínimo nacional para idoso com mais de 80 anos e com capacidade funcional comprometida (mobilidade, higiene, alimentação, uso de medicamento) comprovada através da Medida de Independência Funcional (MIF) do Ministério da Saúde.
– Conceder até 100 (cem) glicofitas por mês para pacientes diabéticos insulinodependentes, mediante reembolso custeado pelo Pequeno Risco.
– Reajustar as tabelas de odontologia para adequação dos valores aos praticados no mercado (considerando 70% da CBHPO – reajuste médio 28%).
Sobre os benefícios educacionais
– Do auxílio-Creche/Acompanhante:
Nas situações de falecimento equiparar ao Auxílio-Ensino: manutenção do reembolso durante o ano do óbito e o ano seguinte ao mesmo.
No auxílio creche, extensão do reembolso parcial, de acordo com a tabela da CIA, para empregados com filhos de 3 meses a 36 meses de idade;
– Do Programa Jovem Universitário:
Extensão para todos os cursos de nível superior
– Ampliação de mais um mês para gastos com compra de livros em cada semestre (universidade pública)
Sobre anistia
– Estabelecer comissão paritária com a finalidade de acompanhar a tramitação dos processos administrativos abrangidos pelas leis especiais de anistia, relativos, exclusivamente, a ex-empregados da Petrobras ou de extintas Subsidiárias;
– Fazer gestões junto aos órgãos competentes, em conjunto com (…) os sindicatos, para acelerar a tramitação dos requerimentos de anistia relativos à Lei 8.878/94.
