Foi concluída nesta quinta-feira, 26 de setembro, mais uma rodada de negociações do ACT 2013/2014 entre FNP e Petrobrás. Com negociações realizadas durante dois dias, sendo a primeira na última terça-feira (leia aqui o texto sobre a 1ª reunião), a companhia apresentou as contrapropostas para as cláusulas sociais. E o balanço da FNP é de que elas não respondem a uma série de necessidades da categoria.
Clique aqui para ler na íntegra as contrapropostas apresentadas até aqui pela companhia.
Contrapropostas ou penduricalhos?
Uma marca das contrapropostas apresentadas pela companhia nesta quinta-feira (26/09) é a adoção de termos como ?realizar estudo…? e ?estudar a composição…?, sem qualquer estabelecimento de metas ou prazos. O uso de frases politicamente corretas, porém vazias de conteúdo, expressa a tentativa da empresa em basicamente renovar o último ACT com mínimas alterações (a maioria apenas na forma, não no conteúdo). O velho mais do mesmo.
Com as ?propostas? oferecidas, a Petrobrás busca construir um cenário em que está apresentando avanços ? mesmo que tímidos. Isso ficou claro na declaração de alguns representantes da companhia, segundo os quais ?esse não vai ser o último ACT? e que este é o ?passo que a gente consegue dar agora?. Em síntese, querem nos convencer de que os remendos sugeridos pela companhia, a quarta maior de Energia no Mundo, devem ser encarados como o ?avanço possível?, mesmo que não sejam o ?ideal?.
Por trás deste discurso, uma espécie de defesa envergonhada do que foi apresentado, está sendo colocada em prática uma política de governo contra os trabalhadores. A orientação é clara: nenhum avanço nos direitos, achatamento salarial, precarização das condições de trabalho, por meio do Procop, e privatização do setor, através da venda de ativos, desinvestimentos, terceirização e leilões do petróleo.
A rigor, o que foi demonstrado na mesa pela Petrobrás é a tentativa de empurrar com a barriga reivindicações e demandas urgentes da categoria, apresentando penduricalhos e não contrapropostas. O conteúdo superficial e formal das propostas para as cláusulas de Anistia, Diversidade, Assédio Moral e Saúde Mental, por exemplo, expressam ? lamentavelmente – um preocupante descaso com temas fundamentais à categoria.
Em SMS, por exemplo, não houve nenhuma proposta para dois temas que têm gerado indignação e mobilizações em diversas bases: o efetivo reduzido das unidades e a exposição indiscriminada a agentes nocivos, sobretudo o Benzeno. No aspecto sindical, segue o boicote do RH Corporativo à FNP no que toca às liberações sindicais.
Em relação às condições de trabalho, como alternativa ao excesso de horas extras e dobras, a companhia não propõe reduzir as jornadas com aumento do efetivo e geração de novos postos de trabalho. Pelo contrário, propõe que os petroleiros continuem trabalhando cada vez mais, produzam cada vez mais, com a criação de ?jornadas especiais? que legitimam aquilo que denunciamos há tempos: a exploração desenfreada da mão de obra com jornadas de trabalho cada vez mais exaustivas, gerando muito mais riscos de acidentes e de doenças laborais. A FNP encara essa resposta da companhia um retrocesso.
Graça Foster interrompe reunião
Um fato inusitado aconteceu durante a reunião: em meio às discussões, a presidente Graça Foster enviou Jorge Salles, do Gabinete da Presidência, à mesa de negociação para tratar de dois temas: o agendamento da reunião com ela e o presidente da Transpetro, Sergio Machado, que visa discutir as privatizações dos portos, para 1º de outubro; e dar uma resposta às cobranças da FNP sobre as liberações sindicais.
Em primeiro lugar, a FNP lamenta que a interrupção tenha acontecido para tratar apenas de dois assuntos. Na reunião realizada com a presidente, em 24 de junho, 13 itens foram cobrados e até agora não havíamos recebido resposta para nenhum deles e, sequer, solução.
Por outro lado, consideramos um avanço que a presidente reconheça nas relações políticas e em seus documentos a FNP como Federação legítima da categoria. O mesmo tratamento nunca foi dispensado pelo RH Corporativo, cujo legado infeliz de Diego Hernandes ainda ecoa. Consideramos este boicote um escândalo. Ao fingir em seus documentos que a FNP não existe, substituindo o nome da entidade por ?Cinco Sindicatos?, o RH demonstra que esta postura não é técnica e nem administrativa, mas política.
A resposta da presidente Graça Foster para a recusa em liberar os dirigentes da FNP continua insatisfatória, cheia de contradições e alegações técnicas que não se sustentam. Segundo a presidência, os empecilhos jurídicos para as liberações surgiram em maio de 2013. Ou seja, antes disso era plenamente possível a FNP obter as liberações sindicais.
Mas, curiosamente, o RH Corporativo parece não concordar com Graça Foster. Afinal, recusa as liberações à FNP há mais de 3 anos com os mais variados argumentos; inclusive, pseudojurídicos. Se antes não havia empecilhos, versão da própria assessoria jurídica da presidência, por que o RH sempre travou as liberações ? mesmo quando era possível na versão da presidente? Isso o RH não explica. E por uma simples razão: não há explicação.
Continuidade das negociações
A proposta da empresa completa, incluindo as cláusulas econômicas, será feita na semana que se inicia em 7 de outubro. Até lá, a FNP reforça a necessidade de que a categoria se integre ao calendário de lutas previsto contra o leilão de Libra e por uma campanha reivindicatória vitoriosa. Transformar essas duas batalhas (ACT e Leilão de Libra) em uma mesma luta é uma tarefa urgente dos petroleiros, que ao lado das demais categorias também carregam o desafio de barrar o PL 4330 (Projeto de Lei da Terceirização).
No dia 3 de outubro, aniversário de 60 anos da Petrobrás, haverá mobilizações e atos em todas as unidades da companhia. A FNP encara essa data como a possibilidade de unificar nacionalmente a luta contra a entrega do petróleo brasileiro e, por isso, indica a todas as suas bases que se incorporem a esta luta.
