Um dos itens apresentados pela Petrobrás em sua proposta para o ACT 2013/2014 tem gerado algumas dúvidas e bastante discussão entre os trabalhadores: trata-se da oferta de um novo regime de trabalho para trabalhadores de regime administrativo, cuja jornada diária de trabalho seria de 10 horas, com uma escala de trabalho de 4×3.
Dentro deste regime, que inclui os fins de semana (sábados e domingos), trabalhadores que hoje atuam em horário administrativo em algumas atividades muito específicas, mas são convocados sistematicamente pela empresa a trabalhar em fins de semana e feriados, passariam a trabalhar oficialmente em uma jornada de trabalho legitimada pelo Acordo Coletivo de Trabalho.
De acordo com esclarecimentos que a própria empresa vem fazendo, este regime ?…se aplica a empregados que desempenham atividades administrativas que exigem execução em todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos, durante o dia, sem necessidade de confinamento. Trata-se de uma situação muito específica. Não é o caso da maioria dos administrativos que trabalha de segunda a sexta, com horário flexível. O regime se aplica, por exemplo, a alguns profissionais que desempenham determinadas atividades em campos terrestres do E&P ou, em outras áreas, algumas atividades de comercialização que não podem parar nos finais de semana?.
A proposta da empresa, na íntegra, está colocada dessa forma:
?Aplicar aos empregados engajados em atividades administrativas exercidas em áreas terrestres não confinados e que exijam execução em todos os dias da semana, no período diurno, a relação de 4 dias de trabalho por 3 dia de folga, jornada diária de 10 horas, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação e carga semanal de 40 horas, com um adicional específico de 10% do respectivo Salário Básico acrescido do Adicional de Periculosidade, quando for o caso?.
Na reunião em que apresentou a proposta, a empresa não quis dar exemplos concretos de quais unidades passariam a trabalhar com este regime, mas confirmou que é uma demanda da própria companhia. A partir daí, já teríamos razões de sobrar para desconfiar. Segundo ela, existem muitos empregados que são cotidianamente convocados a trabalhar nos finais de semana. Com esta medida, este problema estaria ?equacionado? ao construir escalas de trabalho que abarquem os sábados e domingos.
Sabemos que, frente ao arrocho salarial imposto pela companhia, muitos trabalhadores vislumbram nesses regimes a chance de aumentar seus rendimentos. Há 17 anos sem aumento real e com um PCAC completamente falido, a categoria tenta encontrar formas de reverter essa desvalorização. Por isso, interpretamos a disposição de muitos petroleiros em aderir a esses regimes como uma expressão distorcida de uma realidade em todas as bases: a insatisfação crescente com a política remuneratória da Petrobrás.
Por isso, entendemos os trabalhadores, mas por outro lado alertamos a categoria para o grande perigo que representa essa proposta; ela está na contramão daquilo que historicamente o movimento sindical defende: redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, com a criação de novos postos de trabalho primeirizados.
O mesmo vale para a outra proposta apresentada pela empresa no tema Condições de Trabalho, que consideramos ainda pior. Conforme foi divulgado pelo RH Corporativo, a companhia propõe nas paradas de manutenção o seguinte regime:
?Implantar jornadas especiais temporárias de até 12 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, durante as paradas de manutenção programada de unidades do Abastecimento e do Gás e Energia com pagamento de hora-extra de todas as horas que excederem a jornada de 40 horas semanais. Implantar jornadas temporárias de 12 horas, por no máximo 10 dias consecutivos, durante as paradas, liberações, comissionamentos e partidas de unidades do Abastecimento e do Gás e Energia com pagamento de hora-extra de todas as horas que excederem a jornada de 8 horas diárias?.
Na prática, como alternativa ao excesso de horas extras e dobras a companhia propõe que os petroleiros continuem trabalhando cada vez mais, produzam cada vez mais, com a criação de ?jornadas especiais? que legitimam aquilo que denunciamos há tempos: a exploração desenfreada da mão de obra com jornadas de trabalho cada vez mais exaustivas, gerando muito mais riscos de acidentes e de doenças laborais.
Neste sentido, a FNP encara as propostas da companhia para o tema Condições de Trabalho um retrocesso, pois vai de encontro ao próprio ACT e à lei nº 5.811/72, que dispõe sobre o regime de trabalho no setor de petróleo.
É um retrocesso, também, ainda mais num período em que a categoria está sofrendo duros ataques por meio dos leilões, dos desinvestimentos e do Procop. A maioria das unidades está trabalhando no limite, com risco iminente de acidentes graves. A exposição aos agentes químicos, que já é acentuada, só tende a piorar quando os trabalhadores passam cada vez mais tempo dentro da empresa. Além disso, não devemos nos enganar: mais horas extras serão geradas e muitas gerências, com o Procop ?debaixo do braço?, irão tentar impor banco de horas.
Historicamente, a luta dos trabalhadores é pela redução da jornada de trabalho. A insatisfação da categoria com a política econômica da companhia deve ser revertida em força de ação na luta por aumento real no salário base, pelo fim da tabela congelada e pela revisão do PCAC.
