Em matéria veiculada nesta quarta-feira (27) a Folha de S.Paulo noticiou que os estudos de viabilidade econômica para a licitação de terminais portuários de Santos (SP) e Belém (PA) serão analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 11 de dezembro.
A informação foi dada pelo Ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A análise do Tribunal é que definirá se as concessões podem ou não ocorrer.
A análise dos estudos dos terminais portuários em Santos e Belém foi enviada ao Tribunal no início do mês de outubro e será votada em uma sessão extraordinária que ocorrerá em 11 de dezembro. Se aprovada, o governo de Dilma (PT) seguirá firme em seu plano nefasto, podendo lançar os editais de concorrência e marcar os leilões para cerca de 30 dias após a votação.
O leilão dos portos significa, na prática, a privatização desses terminais, que hoje são públicos e administrados por estatais do governo federal. A FNP e seus sindicatos são frontalmente contrários à privatização dos portos, por isso questionou, em reunião realizada ainda em outubro, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
A privatização do porto de Miramar, em Belém, significa a inviabilização das operações da Transpetro, visto que a subsidiária utiliza este terminal.
