Por Ronaldo Tedesco
O jornal O Globo publicou matéria do jornalista Alexandre Rodrigues sobre a situação da Petros (fundo de pensão dos petroleiros) na reportagem de capa do domingo, dia 27 de abril de 2014. Apesar do título sensacionalista, a matéria teve um tom imparcial, diferente do tratamento que este veículo tem dado às questões relativas aos petroleiros e à Petrobrás, em especial nos últimos dias.
No Editorial da edição de terça-feira, dia 29 de abril,O Globo expõe a sua opinião sobre a polêmica da não aprovação das demonstrações contábeis pelo Conselho Fiscal da Petros e posterior aprovação pelo Conselho Deliberativo da Entidade. Para O Globo trata-se de uma perigosa infiltração política e uma ?briguinha? em que ?facções de sindicalistas se digladiam em torno do problema?. Nada mais falso e incompleto.
A previdência social é a cada dia mais abandonada pelo Estado. Previdência custa muito dinheiro. Mas pode acumular dinheiro também. Por isso, a opção política do Estado brasileiro na questão da previdência foi privatizar a boa parte desta. Construiu assim um espaço para a previdência complementar a partir da precarização da previdência social. Abriu mão de sua tarefa social, mas não do dinheiro acumulado pelos trabalhadores que, sem alternativa, precisam desta modalidade de previdência para manter o mínimo de dignidade na aposentadoria, dada a política predatória dos rendimentos dos aposentados em nosso país.
Seguidos governos, todos eles, se utilizam das reservas acumuladas pelos trabalhadores em seus fundos de pensão para serem investidores e garantidores de suas políticas em diversas áreas da economia nacional. Os governos, todos eles, querem utilizar um dinheiro que não lhes pertence da forma que lhes convier. Querem financiar seus programas de privatização, como nas petroquímicas e aeroportos. Querem incentivar a indústria nacional, como no caso da empresa Lupatech, que custou à Petros mais de R$ 300 milhões. Querem construir hidrelétricas, como Belo Monte, que custará à Petros R$ 600 milhões. Tudo com o dinheiro alheio. Mas não querem pagar a conta caso estas aplicações não rendam o necessário para o pagamento dos benefícios contratados pelo dono do dinheiro. A isto, O Globo chama de ?corporativismo?.
No caso da Petros, a Entidade passou a ser utilizada como um bunker para auxiliar o governo a implementar suas políticas públicas. Os petroleiros passaram a sustentar financeira e administrativamente dezenas de planos do chamado MULTIPATROCÍNIO da Petros. Em 10 anos, em valores históricos, cerca de R$ 200 milhões provenientes dos cofres dos planos dos petroleiros foram utilizados para a administração dos planos de aposentadoria de diversas categorias. A Petros é ré confessa, como comprova a proposta de ajuste de conduta feita pela própria entidade à Previc (órgão fiscalizador). Nesta proposta, a Petros anistia os gastos anteriores e as despesas atuais de todos estes 36 planos deficitários existentes. E, mesmo assim, somente 7 – sete! ? conseguiram apresentar algum irrisório superávit. Isto por que a provisão de pagamento de ICMS – que teria que ser paga por todos os planos – foi lançada, uma vez mais, somente para os planos dos petroleiros.
A legislação permite isto? Não. As boas práticas de gestão permitem isto? Também não. Estes dados são falsos ou inventados? Não. Constam de documentação farta da própria entidade e é disponível para todos os seus participantes. O tema poderia ter sido questionado pelo jornalista à própria Petros.
Ao final, O Globo expressa a necessidade do distanciamento dos fundos de pensão dos ?poderosos de plantão?. Nisto, concordamos. Incluindo aí a mídia sensacionalista, que faz edição de baixa qualidade jornalística e busca confundir seus leitores com idéias tão antigas quanto o uso do Estado pelas corporações. Estamos debatendo o inverso. Trata-se do uso das corporações privadas pelo Estado, no caso os fundos de pensão. E querem que os petroleiros paguem esta conta.
* Ronaldo Tedesco Vilardo é Conselheiro Fiscal da PETROS
