A primeira reunião do 8º Congresso Nacional da FNP juntou a mesa do jurídico advogados, sindicalistas e observadores, que dividiram suas experiências, propondo ações em conjunto para assuntos comuns à classe petroleira. Entre os temas discutidos em mais de seis horas de reunião estavam as ações de RMNR, anistia de demitidos políticos, RSR, DSR, PIDV, Petros, repactuação entre outros. Paralelamente ao jurídico, em um salão ao lado, foi realizado o Encontro dos Aposentados e Pensionistas.A primeira reunião do 8º Congresso Nacional da FNP reuniu a assessoria jurídica dos sindicatos, dirigentes sindicais e observadores, que dividiram suas experiências, propondo ações em conjunto para assuntos comuns à classe petroleira. Entre os temas discutidos em mais de seis horas de reunião estavam as ações de RMNR, anistia de demitidos políticos, RSR, DSR, PIDV, Petros, repactuação, entre outros. Paralelamente ao jurídico, em um salão ao lado, foi realizado o Encontro dos Aposentados e Pensionistas.
Um dos temas abordados na reunião com os advogados tratou de ações sobre terceirização, sobretudo em relação aos trabalhadores indiretos que que exercem a função que por lei deveria ser ocupada por concursado, por se tratar de atividade-fim. Um dos casos comentados, trata-se de uma ação para que a Petrobrás contratasse um trabalhador concursado, mas que por estar na lista de espera, trabalhava como terceirizado, ocupando a mesma função a qual concorreu.
Anistiados readmitidos e indenizados
Lei de Anistia nº 8.878/94. O Sindipetro de Alagoas/Sergipe anunciou ter conseguido anistiar 150 trabalhadores demitidos por motivos políticos.
No Rio de Janeiro, trabalhadores anistiados, demitidos nos anos de 93 e 94, estão sendo indenizados pela União, devido a arquivamento de processo, extravio e demora nas decisões da justiça.
Em contrapartida, advogados do Rio de Janeiro e outros estados disseram que alguns trabalhadores anistiados estão sendo recontratados, o que caracteriza um novo vínculo empregatício, do zero, sem fundos de anos anteriores.
Acumulo de função
Uma das principais queixas dos petroleiros da ativa é referente ao acúmulo de função. Trabalhadores de todas as áreas das unidades da companhia se desdobram como motoristas, brigadistas, técnicos de operação acabam tendo que fazer manutenção de equipamentos, só para citar algumas práticas irregulares.
Segundo os advogados, alguns acumulam função e não percebem e só se dão conta quando se recusam a executar um serviço e são punidos, ou quando danificam um patrimônio e são obrigados a pagar pelo dano.
A prática recorrente na área da Petrobrás é um desafio para os advogados, mas alguns resultados já são conquistados, embora cada caso seja diferente do outro.
Retaliação pelos avanços
Para o corpo jurídico dos sindicatos que integram a FNP, cada avanço conquistado pelos advogados em suas respectivas unidades, a Petrobrás recua, criando mecanismos ?legais? para impedir ações com jurisprudência, ou seja, que tiveram decisão contrária à ré, fazendo com que outras ações em andamento não evoluam nas negociações.
Talvez motivados pelas diversas causas ganhas pelos advogados dos Sindicatos da FNP, os empregadores têm feito manobras para enfraquecer a classe trabalhadora. Um exemplo é a criação de sindicatos similares aos dos petroleiros. Uma das maneiras de conseguir provar que o trabalho realizado é uma atividade fim é demonstrar ponto a ponto o que é feito em cada uma das funções. Daí a criação de sindicatos similares.
Um exemplo apresentado é a formalização do sindicato dos trabalhadores de montagem, chamado de Sindimonte e que está em fase de aprovação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Advogados do Rio de Janeiro entraram com processo para impugnar a entidade, que embora apresente documentação com votação em assembleia não realizou a reunião.
O mesmo acontece em atividades offshore, no qual estão construindo no mar um novo desenho de representação sindical.
Encontro dos Aposentados e Pensionistas
A situação da Petros foi o ponto alto do Encontro dos Aposentados e Pensionistas. Segundo Ronaldo Tedesco, Conselheiro da Petros, hoje o prejuízo do fundo de pensão gira em torno de R$ 500 milhões. O que vem acarretando alguns desses problemas são, por exemplo, os planos multipatrocínios e os empréstimos para financiar obras públicas. Em 10 anos, cerca de R$ 200 milhões provenientes dos cofres dos planos da categoria petroleira foram utilizados para a administração dos planos de aposentadoria de diversas categorias. ?A Petros está numa situação difícil, mas nos últimos 20 anos ultrapassou a meta atuarial?, afirmou o conselheiro, se referindo ao cálculo coletivo.
Para Agnelson Camilo, diretor do Sindipetro PA/AM/MA/AP, as ações de níveis atualmente levam uma grande fatia dos rendimentos da Petros. Para o sindicalista, quem deveria pagar esses valores é a Petrobrás e não o Fundo. Outro ponto levantado por Agnelson é a falta de autonomia do Conselho Fiscal da Petros que acaba sendo barrado pelo Conselho Deliberativo e assim fica sem poder de veto. Atualmente, os conselheiros fiscais podem usar 0,5% do dinheiro do fundo, sem precisar justificar, dentro de um montante de R$ 73 bilhões.
Nesse debate, o caso da repactuação não foi esquecido. É unanimidade que esse subterfúgio criado pela Petrobrás serviu apenas para ludibriar e tirar direitos dos aposentados do sistema Petrobrás. Também foram explanadas as ações ajuizadas pela Federação Nacional dos Petroleiros e sindicatos filiados. Uma delas é a inserção da segunda esposa do petroleiro como dependente da Petros. O estatuto do fundo impõe uma série de bloqueios para que isso aconteça, mas no Litoral Paulista já existem cinco pensionistas contempladas.
No encontro também participaram os companheiros Roberto Ribeiro, coordenador do Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sindipetro-RJ, Rodney Bernabé Hernandes, da Astaipe, Gervásio Fernandes, coordenador do Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sindipetro-LP, Alealdo Hilário, diretor do Sindipetro AL/SE e advogados das bases da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
